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Decisão

Liminar suspende criação de novo aterro em Campo Grande

O atual espaço está chegando no limite

Reprodução

Uma liminar do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, suspendeu o processo de licença prévia para instalação do novo aterro de lixo de Campo Grande, o “Ereguaçu”.

Segundo o Campo Grande News, o atual espaço, no bairro Dom Antônio Barbosa, está chegando no limite e a Prefeitura de Campo Grande já havia iniciado, com indicação da concessionária CG Solurb, o licenciamento de novo espaço, a Fazenda Gameleira, com 99 hectares.

Entretanto, como foi apresentado pela Brasil Empreendimentos Ltda, ela é a proprietária da área e a arrenda para produtor rural que nela, planta soja.

Ocorre que se constatou, pelos referidos processos administrativos, que a CG Solurb pretende instalar o empreendimento – e com desapropriação pelo Município – justamente no referido imóvel (…) de propriedade da Impetrante desde 2016, que não tem qualquer vínculo empresarial ou contratual com a CG Solurb e jamais autorizou que seus imóveis fossem utilizados para a instalação do novo aterro sanitário”, afirma a empresa em mandado de segurança que tramita desde o último dia 16 de novembro.

A Brasil Empreendimentos disse ainda que informou sobre essa realidade ao município e juntamente ao processo de licenciamento iniciado para a instalação do novo aterro. Ainda assim, parecer do CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) foi favorável, em outubro, à concessão de licença prévia para a implantação.

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