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Aprovado

Mato Grosso do Sul passa a tipificar crimes por LGBTfobia

Crimes de homofobia e a transfobia se tornaram crime em 2019, mas o Estado ainda não tinha os crimes no Sigo

LGBT / Nacho Doce/Reuters

Mato Grosso do Sul passa a partir do mês de agosto a tipificar os crimes de LGBTfobia no sistema de registro de ocorrências da polícia. A LGBTfobia tornou-se crime em 13 de junho de 2019 após o STF aprovar a criminalização no país, no entanto, o Estado ainda não registrava dados.

A criminalização da homofobia e transfobia prevê que:

"praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime; a pena será de um a três anos, além de multa; se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa; e a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Com isso, a partir de agosto deste ano, os crimes de “Injúria qualificada pela LGBTfobia” e “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito por LGBTfobia” passam a integrar o sistema policial de Mato Grosso do Sul.

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