Fundect lança o Manual de Boas Práticas conforme a LGPD

A Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) lançou um Manual de Boas Práticas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. 

É a primeira autarquia do Poder Executivo Estadual a publicar o guia com diretrizes que vão nortear as ações dos colaboradores e servidores quanto às condutas relacionadas à proteção e segurança de dados pessoais, de forma ética e transparente.

Para o presidente da Fundect, o documento é fundamental para mostrar o compromisso da fundação com a proteção dos dados dos colaboradores internos e externos.

“O Manual LGPD demonstra a importância que damos ao cuidado com os dados dos nossos pesquisadores e bolsistas. E demonstra ainda como a Fundect se preocupa com isso. É um documento importantíssimo, do ponto de vista metodológico, que garante a segurança dos dados”, explica Pereira.

Analupe Rique Urbieta, encarregada de dados na fundação, explica que o material aborda a importância da conscientização e da responsabilidade de todos na adequação da instituição à LGPD.

“O manual ajuda a garantir que todos os servidores/colaboradores da Fundect sigam as orientações nele descritas, protegendo a privacidade das informações e evitando problemas relacionados ao uso inadequado desses dados. É uma forma de demonstrar o compromisso da entidade em cuidar das informações de maneira responsável e promover a adequação dos procedimentos internos. Entendemos que a prevenção é um trabalho em conjunto e para que as estratégias implementadas tenham eficácia é necessário que todos estejam engajados", destaca.

Neste mês de dezembro a Fundect concluiu outras etapas significativas em relação à adequação à LGPD, como a criação do Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados (CGLGPD), PORTARIA “P” Nº 78, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023, e o II Treinamento e Conscientização sobre a LGPD, concluindo a capacitação de 100% dos servidores. Também foi criada e implementada a Política de Privacidade do sistema SigFundect e a Assinatura do Termo de Confidencialidade dos servidores/colaboradores da Fundect.

O Manual de Boas Práticas da Fundect, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está disponível no link: https://www.fundect.ms.gov.br/lei-geral-de-protecao-de-dados/.