Teletrabalho de juízes e juízas já se tornou realidade

23/08/2021 07:55:00


Vivemos desde março de 2020 num mundo em que tudo que se tinha como certo e imutável foi colocado em xeque. De maneira muito rápida, passou-se a pregar o distanciamento social, trabalhar de casa e assistir às mais assustadoras notícias da pandemia pelos meios de comunicação. A esperança de tempos melhores gerou a reinvenção de muitas coisas. Shows musicais transmitidos pelas redes sociais, novas formas de delivery e, principalmente, o home office ganhou foco das empresas privadas e repartições públicas. E é exatamente sobre o teletrabalho dos magistrados que o presente texto tem a intenção de enaltecer as positividades.

Dentro do que se concebe como Poder Judiciário, o principal ator envolvido é o magistrado. Não há Poder Judiciário sem juízes, nem tampouco justiça sem independência. Diante desta especial condição de existência no modelo republicano de divisão de poderes, o magistrado é tratado como agente político e sua atuação prevista em legislação própria que estabelece o regime jurídico de sua atuação. Existe no Brasil a LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Lei Complementar n. 75, que está em vigência desde 1979, época em que não se previa nem de longe o teletrabalho. No modelo então existente, o magistrado comparece em seu local de trabalho, Fórum, exerce as suas funções típicas de despachos, decisões e sentenças, além de fazer audiências e atendimento de advogados.

Os tempos hoje são outros e há de se repensar o estereótipo existente. As máquinas de datilografia abriram espaço para os computadores e notebooks, os processos deixaram ser encartados fisicamente e tramitam totalmente no modelo virtual, as audiências  encurtaram as distâncias e são feitas por videoconferência, até mesmo o atendimento de advogados, defensores e promotores ganhou a nova versão digital. Parte dessas novidades evoluiu espontaneamente, enquanto outras foram forçadas pela pandemia. Uma coisa é certa, o Judiciário não poderia parar e efetivamente não parou.

As vantagens da mudança de panorama são enormes. Há nítida economia de custos com deslocamento aos Fóruns e de despesas de manutenção dos espaços físicos. Otimizou-se, ainda, o tempo, ainda mais nas grandes cidades e capitais. O resultado útil dos processos judiciais, se não melhorou, alcançou os mesmos patamares do labor presencial, isto é, as pessoas que procuram a justiça têm recebido a resposta estatal tal como solicitado. E, principalmente, procura-se destacar a qualidade de vida daqueles que prestam a jurisdição, fator que influencia na produtividade e na qualidade das decisões.

Obviamente, que os argumentos lançados não afastam a obrigação constitucional do magistrado ou magistrada residir na comarca, cujo principal escopo é o de permitir que o ser humano que exerce o cargo de juiz mantenha contato com a sociedade em que vive e isso auxilie na formação de sua convicção considerando as agruras locais e seus anseios, porém não deixa de ser um indicativo de que é possível uma harmonia entre a regra existente e a possibilidade do teletrabalho, aos menos em alguns dias da semana.

De maneira inédita, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou regramento, Resolução n. 850/2021, permitindo que o magistrado exerça o teletrabalho, desde que preenchidas algumas condições e aferida a produtividade. Não deixou de prever a moradia na comarca, mas abriu espaço para todas as benesses já citadas. Essa visionária postura já considera que a tecnologia não vai parar de evoluir e obviamente ajudar na distribuição da justiça, além de ser uma luz no fim do túnel para enfrentar a avalanche processual existente no país.

Atitudes corajosas como a do Presidente da Corte Bandeirante mostram quão ousados devemos ser na tentativa de se alcançar os melhores resultados no menor lapso temporal possível, trazendo para a gestão pública mecanismos que têm dado muito certo na esfera privada, como a governança e transparência. Se Aldous Huxley fazia uma previsão pessimista do futuro em sua conhecida obra Admirável Mundo Novo, o Presidente do TJSP, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, tem mostrado que o caminho contrário tem luz própria. (Artigo publicado no jornal O Estado de MS, 22/08/2021)


Giuliano Máximo - Dr. Giuliano Máximo