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Decreto

Corumbá decreta contenção de gastos por 6 meses

As áreas de saúde, educação, serviço da dívida e decisões judiciais permanecem preservadas

Prefeitura de Corumbá / PMC

A Prefeitura de Corumbá publicou um decreto válido por seis meses, estabelecendo medidas temporárias de contenção de despesas.

Entre as ações estão:

• Redução de 15% nas vantagens financeiras variáveis de servidores;

• Redução de diárias e passagens (exceto saúde), cursos e eventos custeados pelo Município, suprimentos de fundos, novas obras sem convênios e compras de bens permanentes.

As áreas de saúde, educação, serviço da dívida e decisões judiciais permanecem preservadas.

Cada secretaria enviará relatórios com a estimativa de economia, que será consolidada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração.

A medida acompanha ações semelhantes já adotadas pelos Municípios como Ponta Porã, Jardim, Ivinhema, Bodoquena, Campo Grande e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, reforçando o esforço conjunto pelo equilíbrio fiscal e a capacidade da Prefeitura honrar com seus compromissos financeiros para garantir a manutenção dos serviços essenciais.

No âmbito federal, o governo decretou bloqueio em despesas discricionárias para vários ministérios em 2025, incluindo os ministérios da Saúde e das Cidades, o que indireta e estruturalmente impacta as finanças municipais.

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