Tribunal de Justiça libera desmate de 20 mil hectares no Pantanal

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido do Ministério Público para recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra uma decisão que validou a licença ambiental emitida em 2017, permitindo o desmatamento de 20,5 mil hectares da Fazenda Santa Mônica, localizada no Pantanal de Corumbá. Com isso, os proprietários da fazenda receberam novamente autorização para derrubar vegetação nativa em uma área equivalente a quatro vezes o tamanho do estádio Morenão, em Campo Grande, que ocupa 4,8 hectares.

Conforme o portal Campo Grande News, na decisão monocrática, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Dorival Renato Pavan, rejeitou o recurso especial do MP, justificando que as decisões anteriores estavam bem fundamentadas, tendo analisado de forma detalhada os pontos relevantes para o mérito, com clara indicação dos fatos e dos fundamentos legais que embasaram o veredito.

O Ministério Público buscava reverter a decisão de segunda instância, que manteve a autorização para o desmatamento, argumentando que irregularidades ambientais foram desconsideradas, como a insuficiência de cordilheiras de proteção previstas no licenciamento. Essas áreas, segundo o MP, são refúgio para a fauna silvestre e o gado, além de fornecerem alimentos devido à sua vegetação diversificada e serem locais de reprodução da fauna do Pantanal. O órgão alertou que a supressão da vegetação arbórea e a substituição por pastagens na fazenda causariam danos ambientais irreversíveis.

O MP também questionou a atuação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que concedeu a licença de desmatamento sem exigir que os proprietários da fazenda comprovassem autorização do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para a realização de estudos arqueológicos na área, além de não solicitar um censo florístico e estudos sobre a avifauna aquática da região.