Mato Grosso do Sul passa a ter Plano e Sistema Estadual de Cultura efetivados

Resultado de mais de 30 anos de discussões, o governador Reinaldo Azambuja assinou na tarde da última quarta-feira (27), acompanhado do secretário de cultura e cidadania Athayde Nery, o Plano Estadual de Cultura, instrumento que vai definir as políticas públicas que serão colocadas em prática no setor cultural do Mato Grosso do Sul. A lei foi publicada no Diário Oficial de hoje (28.12).

Tais políticas de médio e de longo prazo vão assegurar os direitos culturais, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural do Estado. Na prática o Plano reorganiza as políticas públicas ao definir os papeis dos gestores, servidores, produtores e a participação da sociedade de modo geral na construção de projetos e ações, além de garantir a aplicação contínua de recursos por meio de fundo específico e do uso dos equipamentos que já fazem parte da gestão estadual de cultura.

Segundo o secretário Athayde, Mato Grosso do Sul é um dos primeiros estados do país que assinou o sistema e plano estadual de cultura. “Apenas sete estados no Brasil possuem estes instrumentos que asseguram a cultura como política pública de estado e não apenas de governo. Com isso, Mato Grosso do Sul passa a ser um deles e a ter a garantia de que não haverá interrupção no progresso cultural; definindo seus conselhos, fóruns, planos, com uma constituição formada da cultura, isso é uma grande vitória”, afirma Athayde.

No Plano também ficam disciplinados os princípios básicos de proteção e defesa dos direitos culturais, a competência dos órgãos e as disposições gerais de gestão. Com isso a administração pública oferece à população uma garantia de continuidade de ações, projetos e de manutenção de equipamentos e unidades culturais. Também amplia o acesso à produção e fomento da cultura em todo o Estado, a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

O secretário ainda ressaltou que o próximo passo é a construção destes mecanismos em cada um dos municípios do Estado. “Construiremos agora o Plano e o Sistema nas cidades do interior para que tenhamos todo o processo de pertencimento concluído”.