Lei Paulo Gustavo: MS receberá 52,6 milhões para incentivo ao setor cultural

Mato Grosso do Sul vai receber mais de R$ 52,6 milhões de repasse da Lei Paulo Gustavo, promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8).

A Lei foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.

Conforme publicado na Agência Senado, a norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais. 

Mato Grosso do Sul vai receber o total de R$ 52.657.455,14 reais no total, no qual R$ 27.630.081,91 são destinados ao Estado e R$ 25.027.373,22 serão repassados aos municípios.

O município de Aquidauana chega próximo a meio milhão em repasse. Conforme divulgado, o valor destinado ao município será de R$ 440.646,03.

Cidade vizinha, Anastácio terá o repasse de R$ 249.950,77.

Os repasses deverão ser feitos em até 90 dias após a publicação da Lei.

Os estados e os municípios que receberem os recursos deverão comprometer-se a fortalecer os sistemas estaduais e municipais de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos respectivos de cultura.