27 de setembro de 2020
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Pandemia

Estado de calamidade de Dois Irmãos será avaliado hoje por deputados

Ao todo, 47 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul já decretaram estado de calamidade

12 AGO 2020 - 07h43min
DA REDAÇÃO

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) devem votar nesta quarta-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo 57/2020 que deve reconhecer o estado de calamidade pública em Dois Irmãos do Buriti por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Conforme o Boletim Epidemiológico divulgado ontem (11) pela Secretaria do Estado de Saúde, a cidade tem quatro óbitos confirmados, com taxa de letalidade de 3,5%.

Caso o projeto da mesa diretora da Alems seja aprovado a prefeitura da cidade fica autorizada a fazer contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias deverão observar os termos dispostos na legislação local, destinadas exclusivamente à situação de calamidade pública.

Caberá ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal o controle e a fiscalização dos atos praticados enquanto perdurar o estado de calamidade pública, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade dos atos administrativos, da despesa e de sua execução.

Ao todo, 47 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul já decretaram estado de calamidade pública.  A sessão de votação da Casa de Leis está sendo realizada, a partir das 9h, de maneira remota e transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação oficiais – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS,  Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

 

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