A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (3) a redução de 1,92% no valor médio da energia elétrica da Energisa MS, que atende 993 mil consumidores em 74 municípios de Mato Grosso do Sul. Para os consumidores de alta tensão (como as indústrias, por exemplo), a queda será de 2,68% e aos de baixa (residências), 1,58%.
A redução vale para o ciclo 2017-2018, com vigência a partir de segunda-feira (8). Porém, a presidente do (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), que na entidade representa a Fecomércio-MS, Rosimeire Cecília da Costa, lembra que a partir de junho os consumidores recebem o repasse de valores relacionados à indenização de transmissoras que vai causar impacto positivo (aumento) de 3,68% no preço do kW.
Rosimeire lembra que a percepção do consumidor em relação ao reajuste deve levar em conta ainda a incidência dos encargos, ICMS, COSIP, PIS e Cofins.
Isso sem contar que a vigência da bandeira vermelha – sinalizadora de que a energia em uso é mais cara, produzida por termelétricas – no momento torna a energia R$ 3 mais cara a cada 100 quilowatts-hora (kwh) consumidos. No patamar 2, a bandeira vermelha implica em R$ 3,50 a mais por 100 kwh.
Durante a reunião, Rosimeire usou a palavra para cobrar simetria de informações de forma que possibilite a participação efetiva do consumidor. “É muito ruim este processo. Teve início em 2016 e as planilhas foram enviadas ao Concen na quinta-feira da semana passada. Passamos ao nosso consultor que manifestou total da falta de possibilidade de contrapor qualquer informação lançada ali”.
Rosimeire destacou a importância de garantir ferramentas para que o consumidor possa entender o processo e também tenha de posse em tempo hábil as informações que o compõe, evitando a repetição erros crassos, como a cobrança indevida das projeções de custos de encargos operacionais de angra III e repasse superfaturado de recursos da conta de consumo de combustíveis CCE, que agora corrigidos fizeram com que as tarifas caíssem. Ela lembra que a situação é recorrente, citando como exemplo o erro na base de remuneração da então Enersul.
“Em nome de todos consumidores reafirmamos confiança na Aneel e que os números sejam confiáveis, visto um contingente de consumidores custeando serviço com extrema dificuldade num cenário de 12,4 milhões de desempregados no País e que se deparam com erros que devem ser fiscalizados e evitados”.
