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Corumbá recorre decisão do TCU após prévia do Censo Demográfico

Cálculo do Censo pode impactar no repasse do Fundo de Participação dos Municípios

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A Prefeitura de Corumbá recorreu à decisão Normativa do TCU (Tribunal de Contas da União), que considerou a prévia do Censo Demográfico 2022 para o cálculo dos coeficientes que impactam o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Em nota, a prefeitura informou que o ofício foi encaminho ao TCU no dia 30 de dezembro. Agora, o município tem 30 dias para protocolar contestação administrativa.

Conforme o prefeito Marcelo Iunes a orientação da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e da Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul) foi seguida para evitar que a cidade deixe de receber 0,2% de repasse do FPM.

Atualmente, o índice de Corumbá é de 3,2%. Com a prévia do Censo, o índice será de 3%.

Censo 2022

Os recenseadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) continua fazendo pesquisa em campo para coleta de dados. O morador que ainda não foi recenseado pode entrar em contato com o IBGE através do número 137 do Disque Censo.

O serviço, que já foi disponível para a cidade, é gratuito e a ligação pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todo os dias da semana das 07h às 20h30 (horário de MS).

Também há os números regionais para agendar uma visita pelos contatos (67) 98129-2211; (67) 98129-1226 e (67) 98129-2292. A prévia do Censo 2022, divulgada pelo IBGE, mostrou que até 25 de dezembro Corumbá contabilizava 94.874 moradores, atingindo cerca de 75% da coleta.

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