Grupo de trabalho vai propor alternativa legislativa para a pesca e aquicultura

Mato Grosso do Sul passará a contar com um conselho para propor uma alternativa legislativa ao setor de pesca e aquicultura do estado. A autorização para a formação do grupo de trabalho foi publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado e assinada pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental, Jaime Elias Verruck.

O grupo vai definir a composição e o regimento interno do Conpesca (Conselho Estadual da Pesca) nos termos da Lei n. 1.787, de 25 de novembro de 1997, visando o equilíbrio entre a sustentabilidade dos recursos pesqueiros com objetivo de atingir melhores resultados econômicos e sociais.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, após a formação do grupo de trabalho, está previsto o prazo de 90 dias para definir a composição e o regimento interno do Conpesca. O grupo será composto por até cinco representantes do Conselho de Controle Ambiental. Também devem compor o grupo representantes dos pescadores profissionais artesanais de entidades de pescadores amadores e do setor da aquicultura. A condução dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.