Plano de Contratações Anual do Governo do Estado é lançado

Levar aos donos de pequenos negócios as informações necessárias para que possam se tornar possíveis fornecedores da administração pública estadual. Foi com essa proposta que o Governo do Estado, via SAD (Secretaria de Administração), por meio da Secretaria Executiva de Licitação e em parceria com o Sebrae/MS, lançou na noite desta segunda-feira (23) o PCA (Plano de Contratações Anual) para o exercício de 2024. O lançamento é um desdobramento do programa “Agiliza MS” e aconteceu na sede do Sebrae em Campo Grande, com a participação de mais de 200 empreendedores de diferentes segmentos.

O Plano de Contratações Anual do Governo de Mato Grosso do Sul é um documento que reúne as demandas de contratações de materiais e serviços planejadas pelos órgãos e entidades do Poder Público Estadual, garantindo a previsibilidade do que será demandado no ano seguinte. Durante o lançamento, houve a apresentação das expectativas de contratações para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, para a obtenção de condições mais favoráveis à administração pública estadual nos seus processos de aquisição.

“É uma parceria para que possamos informar aos fornecedores quais são as aquisições de materiais e serviços para o ano de 2024 que o Governo do Estado pretende realizar, assim, a gente consegue atribuir maior transparência, celeridade e um planejamento adequado às compras públicas do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul”, declara a secretária de Estado de Administração, Ana Nardes.

Trata-se de um documento que tem respaldo na Lei n. 14.133/2021 – a nova Lei de Licitações, que traz uma série de inovações referentes às compras públicas. Vale destacar que as micro e pequenas empresas possuem um tratamento diferenciado e simplificado pela legislação, o que visa a promoção do desenvolvimento econômico e social.