Governo de MS isenta ICMS de contribuintes do RS

O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou por dois meses o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Substituição Tributária de contribuintes do Rio Grande do Sul.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29), e foi feito devido as enchentes e destruições causadas pelas chuvas no estado gaúcho.

Para o prazo estendido, a data real dos pagamentos deve ter caído nos meses de maio e junho de 2024. Com isso, fica dispensada a exigência de valores correspondentes a juros e multas relativos ao atraso de recolhimento estabelecido nas datas limites originais, segundo o Campo Grande News.

A alteração do prazo não autoriza a restituição ou a compensação de valores eventualmente recolhidos.

A publicação lista 136 empresas do Rio Grande do Sul de diversos municípios, como: Farroupilha, Canoas, Porto Alegre, Esteio, São Leopoldo, Bento Gonçalves, Passo Fundo, Caxias do Sul, entre outros.

No ICMS de Substituição Tributária quem se responsabiliza pelo pagamento é a empresa fabricante, em vez de todas as outras empresas participantes pagarem a parcela do imposto até chegar ao consumidor final.