10 De Novembro De 2026 • 10:59
10 De Novembro De 2026 • 10:59
Política
A publicação determina ainda que o profissional de assistência técnica deve formalizar sua responsabilidade
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da resolução conjunta da Sefaz/Semadesc Nº 95, divulgou na semana passada o VRP (Valor Real Pesquisado) do frango de granja para abate, categoria “CB” ou “169525” Frango Griller para abate - Unidade “CB”. Essa medida visa aumentar a transparência dos incentivos financeiros recebidos pelos produtores do Programa Frango Vida.
Rubens Flavio Mello Corrêa, secretário-executivo da Câmara Setorial de Avicultura da Semadesc, afirmou que a mudança fortalece a confiança no programa e atende às demandas dos produtores integrados. Ele explicou que o uso do VRP elimina dúvidas, garantindo que o valor oficial do Estado seja respeitado, o que contribui para a transparência e melhora a pesquisa e a tributação do ICMS.
Rogério Beretta, secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, destacou que essa prática já é adotada em outros estados avançados e representa uma justiça fiscal, pois aproxima os valores reais, beneficiando tanto o Estado quanto os produtores.
A presidente da Avimasul (Associação de Avicultura de MS), Franciele Cornelli, comemorou a fixação do VRP, ressaltando a confiança que o Governo do Estado demonstra para com o setor e o trabalho conjunto da Avimasul e da Câmara Setorial. Ela destacou que a medida proporciona maior previsibilidade financeira aos avicultores, permitindo clareza sobre os incentivos recebidos.
O avicultor Adroaldo Hoffmann, que participa das associações do setor, elogiou a resolução, afirmando que ela resolve um problema histórico de divergência de valores nos incentivos. Ele acredita que a fixação do VRP vai beneficiar toda a cadeia produtiva, proporcionando mais previsibilidade aos produtores.
A publicação também determina que os profissionais de assistência técnica, ao atenderem até 20 estabelecimentos rurais vinculados ao Proape-MS, devem formalizar sua responsabilidade com a emissão de ART's (Anotações de Responsabilidade Técnica), sendo possível a Semadesc autorizar um número maior de estabelecimentos caso haja manifestação favorável do conselho de classe.
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