Contribuintes do IR podem destinar até R$ 200 milhões aos fundos sociais em MS

Contribuintes obrigados a prestar contas à Receita Federal em Mato Grosso do Sul sobre os rendimentos obtidos em 2024 podem destinar até R$ 200 milhões do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos fundos controlados pelos conselhos da Criança e do Adolescente e o da Pessoa Idosa.

O prazo de entrega da declaração deste ano começou em 17 de março e termina em 30 de maio. Em Mato Grosso do Sul, a estimativa é que sejam apresentados  672 mil documentos. 

A campanha “Sou Cidadão Solidário”, organizada pela Receita Federal com apoio de órgãos públicos das três esferas de governo, além de universidades e entidades de assistência social, de classes e de trabalhadores, será lançada na próxima segunda-feira (30), às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Campo Grande. 

A indicação dos recursos pode ser feita diretamente na declaração do IRPF 2025, ano-base 2024, até o limite de 6% do imposto apurado, sendo 3% para o da Criança e do Adolescente e 3% para o da Pessoa Idosa.

Em 2024, estava disponível para destinação a projetos sociais no Estado o valor de R$ 175 milhões do IR, mas apenas R$ 9,4 milhões (5,37%) foram indicados pelos contribuintes sul-mato-grossenses. 

“É muito dinheiro que estamos deixando de usar. Poderia ser distribuído às diversas entidades e resolver problemas com custeio e até sobrar para fazer investimentos”, explica o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva.

O dirigente diz que a sociedade precisa ser mais bem esclarecida quanto ao fato de o valor destinado não sair do bolso do contribuinte. “O declarante terá o montante reembolsado. Ele só precisa definir o valor, escolher o fundo a ser beneficiado e pagar o Darf específico, gerado pelo programa da declaração, até 30 de maio”, acrescenta.

A destinação pode ser feita tanto pelo contribuinte que tiver saldo de imposto a receber, quanto a pagar. Em ambas as situações, a quantia indicada será compensada ou devolvida ao declarante, corrigida monetariamente.

“É simples fazer a destinação. O programa do IR faz tudo: calcula o valor a ser destinado depois que a declaração estiver preenchida e dá opções dos fundos municipais, estaduais e nacionais. De uma forma, ou de outra, o contribuinte não pagará nada”, reforça Zumilson.