23 De Outubro De 2026 • 23:54
23 De Outubro De 2026 • 23:54
Economia
A ação da AGU se baseia em indícios de que distribuidoras e postos revendedores não estariam repassando aos consumidores as reduções de preços praticadas pelas refinarias
A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou a abertura de investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais na cadeia de comercialização de combustíveis no Brasil. O pedido foi encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), à Polícia Federal, à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
A ação da AGU se baseia em indícios de que distribuidoras e postos revendedores não estariam repassando aos consumidores as reduções de preços praticadas pelas refinarias. Em contrapartida, os aumentos nos valores dos combustíveis estariam sendo repassados integralmente — e, em alguns casos, até de forma ampliada — gerando prejuízo direto à população.
A análise foi elaborada pelo DAEX (Departamento de Assuntos Extrajudiciais), da Controladoria-Geral da União, a partir de dados da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil e da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
Segundo nota técnica do Ministério de Minas e Energia, foram identificados sete reajustes promovidos pela Petrobras entre julho de 2024 e junho de 2025 — três aumentos e quatro reduções nos preços de gasolina, óleo diesel e GLP (gás liquefeito de petróleo). O levantamento mostra que, nos casos de alta, os reajustes foram repassados integralmente — e, por vezes, até acima do percentual praticado pela refinaria. Já nas reduções, os repasses ao consumidor final foram significativamente menores, o que teria aumentado as margens de lucro de distribuidores e revendedores.
A AGU também destacou problemas específicos na Região Norte, envolvendo a formação de preços na REAM (Refinaria do Amazonas), com impactos diretos no mercado local de GLP, gasolina e diesel.
Os indícios levantados sugerem uma possível prática de cartel ou abuso de poder econômico na cadeia de distribuição e revenda, prejudicando a livre concorrência e penalizando o consumidor final. A investigação poderá confirmar a existência de irregularidades e, se comprovadas, levar à responsabilização dos envolvidos.
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