Desoneração da gasolina e do etanol é prorrogada até 09 de dezembro

O governo federal prorrogou até 09 de dezembro a desoneração de tributos sobre a gasolina e o etanol hidratado. A decisão mantém por mais 30 dias as alíquotas de impostos federais zeradas, em uma tentativa de conter os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional sobre os preços dos combustíveis no Brasil.

De acordo com informações da Agência Brasil, a medida foi formalizada pelo Decreto nº 13.159/2026, publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). A prorrogação foi assinada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), nesta segunda-feira (09), quando terminaria a vigência do benefício anterior.

No caso da gasolina, continuam zeradas as alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A medida vale para a importação e comercialização do produto, mas não contempla a gasolina de aviação.

Para o etanol hidratado, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Também foi prorrogada a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis voltados ao consumo final.

Segundo o governo, a iniciativa busca preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis e evitar que a elevação das cotações internacionais do petróleo provoque novos aumentos nos preços praticados no mercado interno.

Impacto fiscal

A prorrogação da desoneração dos tributos sobre gasolina e etanol tem impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões durante os 30 dias adicionais. Conforme o Ministério da Fazenda, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.

Já a extensão da subvenção econômica ao etanol representa um impacto estimado em R$ 813,41 milhões no mesmo período.

As medidas são temporárias e poderão ser reavaliadas conforme o cenário internacional dos combustíveis e seus reflexos na economia brasileira.