15 de Julho de 2025 • 08:35
15 de Julho de 2025 • 08:35
Levantamento é de 2024; resultado é 3 vezes superior ao total nacional
Marcello Casal - Agência Brasil
Em 2024, aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul registraram reclamações contra 121 entidades por descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os dados constam em um relatório da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral (Cjur/Procon-MS) e representam um número três vezes maior do que as 41 entidades já contestadas diretamente ao INSS após o início da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril.
Apesar do número elevado, a procuradora Carla Cardoso Nunes da Cunha ressaltou que nem todas as entidades podem ser acusadas de fraude, já que algumas reclamações podem ser de pessoas que autorizaram os descontos sem perceber. No entanto, ela enfatiza que o volume de denúncias é preocupante e merece investigação.
Segundo o relatório, as queixas foram coletadas em cerca de 4 mil atendimentos feitos por 23 Procons municipais e o Procon estadual. A realidade pode ser ainda mais grave, pois 22 municípios não participaram da pesquisa e outros 34 nem sequer possuem Procon.
Outro ponto destacado é que, no período analisado, apenas 29 entidades no Brasil tinham autorização legal para realizar descontos associativos nos benefícios previdenciários, conforme as regras da Instrução Normativa nº 162 do INSS. Essa normativa exige, por exemplo, biometria ou assinatura eletrônica para autorizar qualquer desconto, além de acordo técnico entre a entidade e o INSS.
“Se a instrução normativa fosse seguida à risca, grande parte desses problemas não aconteceria”, afirmou a procuradora. Diante da gravidade da situação e da falta de resposta do INSS, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor cogitou entrar com ação civil pública para obter mais informações. A proposta foi suspensa após a Operação Sem Desconto revelar que o problema é nacional.
O relatório foi encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), com recomendações para que os órgãos apurem as entidades não incluídas na investigação da Operação Sem Desconto.
Falta de colaboração do INSS dificulta investigações
O delegado Reginaldo Salomão, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), também criticou a falta de colaboração do INSS. Segundo ele, o representante da autarquia demorou a comparecer à delegacia e não forneceu informações relevantes.
“Só queríamos saber quem pediu os descontos no sistema. Uma resposta simples, que poderia ajudar a identificar os responsáveis”, afirmou o delegado. Com isso, a investigação estadual foi encerrada e o caso foi repassado à Polícia Federal.
O INSS, procurado pela reportagem, informou que não recebeu o relatório do Procon-MS e, por isso, não iria comentar o conteúdo ou as declarações da procuradora e do delegado.
Mais de 2,6 milhões de brasileiros questionaram descontos
Até o dia 3 de junho, mais de 2,67 milhões de beneficiários em todo o país contestaram descontos associativos cobrados por 41 entidades. Entre os 2,74 milhões de pessoas que consultaram o sistema, apenas 71 mil disseram ter autorizado o desconto.
Esses valores são relacionados à chamada mensalidade associativa, uma contribuição paga por filiados a sindicatos, associações ou entidades de classe sem fins lucrativos. O desconto direto nos benefícios é permitido por lei desde 1991, com o primeiro registro sendo feito em 1994.
Ao longo dos anos, os valores cresceram significativamente. Em 2016, os descontos somaram R$ 413 milhões. Em 2023, ultrapassaram R$ 2,8 bilhões. Contudo, o próprio INSS não sabe dizer quanto desse total foi descontado indevidamente.
AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens
Com base nas investigações, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça o bloqueio cautelar de bens de 12 entidades e de seus dirigentes, no valor de até R$ 2,56 bilhões. Segundo a AGU, essas entidades atuavam como empresas de fachada que fraudavam aposentados com apoio de agentes públicos corrompidos.
Os pedidos foram divididos em 15 processos diferentes, e até o momento a Justiça já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens.
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