Conselho amplia para 32% mistura de etanol na gasolina por 180 dias

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passará de 30% para 32%. A decisão terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada, e tem como objetivo diminuir a dependência do Brasil da importação de combustíveis fósseis.

Segundo informações da Agência Brasil, o MME (Ministério de Minas e Energia) estima que a mudança permitirá ao país deixar de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A medida considera o cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcado por oscilações na oferta global.

Em nota, o ministério informou que a ampliação da participação do etanol produzido no país contribui para reduzir a necessidade de combustíveis importados, além de fortalecer a presença dos biocombustíveis na matriz energética nacional.

Testes comprovaram viabilidade

De acordo com o MME, a decisão foi baseada em estudos realizados pelo IMT (Instituto Mauá de Tecnologia). Os testes apontaram que a nova proporção de etanol pode ser utilizada em automóveis leves e motocicletas sem comprometer o desempenho ou aumentar o consumo, inclusive em veículos equipados com motores que não são flex.

Paralelamente, o governo continuará realizando avaliações para analisar os impactos de uma eventual ampliação da mistura para 35% de etanol anidro (E35), especialmente quanto à durabilidade de componentes automotivos e aos efeitos do combustível em longo prazo.

Mudanças também atingem o biodiesel

Durante a mesma reunião, o CNPE aprovou outra resolução voltada ao fornecimento de biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao óleo diesel B.

Pelas novas diretrizes, o biodiesel destinado a essa finalidade deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A medida restringe a importação apenas para esse segmento específico, permanecendo liberada para os demais usos previstos na regulamentação.

O ministério informou que estudos técnicos indicam que a capacidade de produção nacional é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.

Reforço no combate a fraudes

O conselho também aprovou novas diretrizes para intensificar a fiscalização do setor de combustíveis. A resolução reconhece como prioridade da política energética nacional as ações da ANP voltadas à proteção dos consumidores, à preservação da concorrência e à segurança do abastecimento.

A norma prevê maior integração entre órgãos de fiscalização, como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), além da adoção de mecanismos mais modernos de controle e rastreabilidade das operações comerciais realizadas pelos postos de combustíveis.

Segundo o MME, as novas medidas pretendem fortalecer a fiscalização, ampliar o monitoramento do setor e aperfeiçoar os sistemas de controle para reduzir fraudes e adulterações nos combustíveis comercializados.