{ "version": "https://jsonfeed.org/version/1.1", "title": "O Pantaneiro - Economia", "description": "Feed de notícias de Economia do O Pantaneiro", "home_page_url": "https://www.opantaneiro.com.br", "feed_url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/feed/json", "language": "pt-BR", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" }, { "name": "Felipe Benitez" } ], "items": [ { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a154c1-4345-7139-ae50-2de3b00b8f2c", "title": "Bolsa Família de outubro começa com novos valores e datas antecipadas", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/10/19/bolsa-familia-de-outubro-comeca-com-novos-valores-e-datas-antecipadas.html", "content_html": "

Os pagamentos de outubro do Bolsa Família começaram nesta segunda-feira (19), com os valores reajustados e uma mudança no calendário para a maior parte dos beneficiários. A partir de quarta-feira (21), os depósitos serão unificados para quem tem o NIS (Número de Identificação Social) com final de três a zero, como medida preventiva diante dos possíveis impactos do fenômeno climático El Niño sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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A atualização elevou o valor mínimo do benefício de R$ 600,00 para R$ 691,00 uma recomposição de 15,04%. O benefício médio estimado passou de R$ 675,00 para R$ 777,00. Os novos valores começaram a valer na folha de outubro.

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Nesta segunda-feira, recebem os beneficiários com NIS terminado em um. Na terça-feira (20), será a vez daqueles com final dois. Já na quarta-feira, serão contemplados, de uma só vez, os beneficiários com finais três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove e zero.

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Segundo o governo federal, a antecipação busca ajudar as famílias mais vulneráveis a enfrentar possíveis efeitos do El Niño, que pode provocar tanto períodos de estiagem quanto chuvas intensas e inundações. A medida também será aplicada nos pagamentos de novembro e dezembro.

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Além do valor mínimo, o programa prevê adicionais conforme a composição familiar. O Benefício Primeira Infância, destinado a famílias com crianças de até seis anos, passou de R$ 150,00 para R$ 173,00 por criança. Já o benefício variável para gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos foi reajustado de R$ 50,00 para R$ 58,00 por integrante.

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Os valores e as datas de pagamento podem ser consultados nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem. As famílias também devem manter o CadÚnico (Cadastro Único) atualizado e cumprir as condicionalidades de saúde e educação exigidas pelo programa.

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Mais de 1 milhão de trabalhadores começaram a receber nesta quinta-feira (15) um lote complementar do abono salarial referente ao ano-base 2024. Os pagamentos contemplam 1.030.899 pessoas e totalizam R$ 804,24 milhões, incluindo R$ 8,8 milhões destinados a beneficiários de Mato Grosso do Sul.

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De acordo com a Agência Brasil, o pagamento é realizado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) após o reprocessamento de informações e a atualização de dados enviados pelos empregadores. A revisão permitiu reconhecer o direito de pessoas que não haviam sido identificadas nas etapas anteriores e corrigir valores de trabalhadores já habilitados.

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Os valores variam de R$ 136,00 a R$ 1.621,00 conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O dinheiro ficará disponível para saque até 30 de dezembro de 2026.

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Quem tem direito

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Para receber o abono salarial referente ao ano-base 2024, é necessário atender aos seguintes critérios:

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- Estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo;

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- Ter trabalhado com remuneração por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante 2024;

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- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 no ano-base;

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- Ter os dados informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial;

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- Ter trabalhado para empregador contribuinte do PIS/Pasep.

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Como consultar

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Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil, com acesso pela conta Gov.br.

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As plataformas permitem consultar o valor disponível, o banco responsável pelo pagamento e a data prevista para o depósito.

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Quem recebe pela Caixa e pelo Banco do Brasil

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Do total de beneficiários, 704.398 são trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS, com pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal. Outros 326.501 são servidores públicos vinculados ao Pasep, que recebem pelo Banco do Brasil.

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Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem procurar os canais de atendimento do MTE, as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou entrar em contato com a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158. O atendimento é gratuito, das 07h às 22h, de segunda-feira a sábado, exceto feriados nacionais.

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O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (09), novas medidas para conter a alta dos combustíveis, com o zeramento dos tributos federais sobre a gasolina e a ampliação de subsídios ao setor. O pacote tem custo estimado em R$ 5,2 bilhões para 30 dias.

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De acordo com informações da Agência Brasil, a redução tributária sobre a gasolina passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zerando as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. A medida terá validade inicial de 30 dias, com possibilidade de revisão ou prorrogação.

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O pacote também mantém o benefício de R$ 0,19 por litro para o etanol hidratado e amplia a subvenção destinada ao diesel importado, com o objetivo de reduzir os impactos da alta do petróleo no mercado internacional sobre os preços no Brasil.

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As medidas buscam conter a pressão sobre os combustíveis e seus efeitos no custo de vida, especialmente no transporte e no preço de produtos e serviços.

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A Caixa Econômica Federal começou a liberar, nesta sexta-feira (25), um novo lote de valores das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. O pagamento é destinado a trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda não haviam sacado os recursos.

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De acordo com informações da Agência Brasil, os valores fazem parte de um fundo diferente do abono salarial atual do PIS/Pasep. O fundo deixou de receber novas contribuições em 1988 e foi extinto em 2020, mas os trabalhadores que ainda tinham saldo mantiveram o direito ao ressarcimento.

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Nesta etapa, recebem os beneficiários que solicitaram o ressarcimento até 31 de agosto. O calendário oficial prevê o crédito nesta sexta-feira.

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Quem tem direito

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Podem solicitar os valores:

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O ressarcimento também pode ser solicitado por quem possui saldo e ainda não fez o pedido. Segundo a Caixa, o direito de requerer os recursos pode ser exercido por até cinco anos após a transferência dos valores ao Tesouro Nacional.

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Como consultar

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A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo sistema Repis Cidadão ou diretamente em uma agência da Caixa.

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No aplicativo FGTS, a consulta é exclusiva para o próprio titular. Pelo Repis Cidadão, o acesso é feito com uma conta Gov.br. Também é possível procurar uma agência da Caixa levando documento oficial de identificação.

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Como solicitar o ressarcimento

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Quem identificar valores disponíveis pode fazer o pedido pelo aplicativo FGTS ou em qualquer agência da Caixa. No caso de herdeiros ou beneficiários legais, são exigidos documentos que comprovem a condição de dependente ou sucessor do titular falecido.

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Depois da análise e autorização do Ministério da Fazenda, a Caixa realiza o pagamento. O dinheiro é depositado em conta individual da instituição ou em uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente, sem custo para o beneficiário.

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A movimentação da conta digital pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem.

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Calendário

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O pagamento ocorre no mês seguinte ao da solicitação, depois do deferimento do pedido. Para 2026, ainda estão previstas liberações para quem solicitar o ressarcimento dentro dos prazos estabelecidos no calendário oficial.

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Solicitações feitas até 30 de setembro terão crédito previsto para 26 de outubro. Para pedidos até 31 de outubro, o pagamento está previsto para 25 de novembro; solicitações realizadas até 30 de novembro terão crédito em 28 de dezembro.

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O calendário segue até janeiro de 2027 para solicitações realizadas até 31 de dezembro de 2026.

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O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. A medida, que ainda precisa ser formalizada, deve ser anunciada até o fim desta semana.

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De acordo com informações da Agência Brasil, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o benefício diante dos atuais indicadores. A decisão ainda será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Atualmente, os R$ 2,12 por litro são resultado da combinação de duas medidas. Uma delas concede R$ 1,12 por litro e tem validade até este sábado (26), enquanto a outra, de R$ 1,00 por litro, foi anunciada pelo governo no início de setembro.

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Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti disse que a equipe econômica avalia a continuidade da subvenção pelo próximo mês.

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A primeira parcela, de R$ 1,12, foi criada por uma medida provisória que perde a validade neste sábado. Já a medida mais recente, que acrescentou R$ 1,00 por litro, permite ao governo ajustar o valor do benefício de acordo com as condições do mercado.

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Com isso, o Executivo poderá elevar a subvenção prevista na medida mais recente para preservar o total de R$ 2,12 por litro.

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A discussão ocorre em meio à preocupação com os impactos da alta do petróleo e com as oscilações no mercado internacional de combustíveis relacionadas ao conflito no Oriente Médio.

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Pressão sobre os preços

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A subvenção tem como objetivo reduzir a pressão sobre o preço do diesel no mercado interno, combustível utilizado principalmente no transporte de cargas e no transporte coletivo.

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Segundo o governo, a medida também busca diminuir o risco de problemas no abastecimento diante das oscilações do mercado internacional.

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Além do diesel, o Executivo anunciou neste mês outras medidas relacionadas aos combustíveis, como a desoneração de R$ 0,63 por litro de PIS/Cofins sobre a gasolina e de R$ 0,19 por litro sobre o etanol.

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Também foi anunciada a nova subvenção de R$ 1,00 por litro de diesel, que passou a ser somada ao benefício de R$ 1,12 já existente.

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As medidas adicionais anunciadas pelo governo representam um custo estimado de aproximadamente R$ 7 bilhões por mês para a União.

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Decisão ainda nesta semana

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A manutenção dos R$ 2,12 por litro ainda depende da formalização pelo governo. Até o momento, a avaliação da equipe econômica é pela continuidade do benefício, mas a decisão final deverá ser tomada pelo presidente Lula.

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Caso seja confirmada, a prorrogação evitará uma redução abrupta da subvenção a partir deste sábado.

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Contribuintes que tiveram a declaração do Imposto de Renda retida na malha fina, mas regularizaram as pendências, já podem verificar se estão incluídos no lote de restituições de setembro. A Receita Federal liberou a consulta às 09h (de MS) desta quarta-feira (23), que também contempla valores residuais de anos anteriores.

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Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse montante, R$ 466,68 milhões serão destinados a pessoas incluídas em critérios de prioridade legal para o recebimento.

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A maior parcela do lote é formada por 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por meio de Pix com chave CPF. Essa preferência garante prioridade, embora não esteja entre os critérios de prioridade previstos em lei.

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Também estão no lote:

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- 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 34.565 contribuintes sem prioridade;
- 19.699 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 9.250 contribuintes com mais de 80 anos;
- 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

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Como consultar

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A consulta pode ser realizada pelo site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a área “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”.

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A verificação também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.

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Pagamento

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O pagamento das restituições está previsto para 30 de setembro e será depositado na conta bancária ou na chave Pix vinculada ao CPF informada na declaração.

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Quem não aparecer na lista deve acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e consultar o extrato da declaração para verificar se existe alguma pendência.

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Caso seja identificada alguma inconsistência, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em um dos próximos lotes da malha fina.

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Se o depósito não puder ser realizado na conta indicada na declaração, como em situações de conta bancária desativada, o dinheiro ficará disponível para resgate durante até um ano no Banco do Brasil.

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Nesse período, o contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001, para capitais, 0800-729-0001, para as demais localidades, e 0800-729-0088, destinado exclusivamente a pessoas com deficiência auditiva.

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Se o valor não for resgatado dentro de um ano, será necessário solicitar a restituição pelo e-CAC. Para isso, o contribuinte deve acessar “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e, por fim, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento do Pix, com mudanças relacionadas à segurança contra fraudes, às cobranças e à participação das instituições financeiras no sistema. As alterações entram em vigor em diferentes datas, principalmente ao longo de 2027.

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De acordo com informações da Agência Brasil, uma das principais mudanças será a possibilidade de utilizar o Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. A modalidade permite pagamentos recorrentes de forma automática, conforme autorização do cliente.

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Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permitirá reunir boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento. A medida, que começa a valer em fevereiro de 2027, busca reduzir o risco de pagamentos duplicados ou realizados de forma indevida.

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As novas normas também modificam as regras de participação no sistema. Instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória quando as características de seus clientes ou o modelo de negócios não justificarem o acesso à infraestrutura do Pix.

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Mudanças para instituições

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Também foi anunciada pelo Banco Central a alteração nos procedimentos relacionados à entrada, suspensão e saída de instituições participantes do sistema.

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Entre as medidas está a possibilidade de suspensão imediata de instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial. Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações.

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As mudanças atingem, principalmente, instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.

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Segundo o Banco Central, as novas regras devem facilitar o acesso dos clientes aos recursos mantidos nessas instituições em situações de saída do sistema. A exclusão do Pix também passará a produzir efeito imediato, deixando de existir o prazo de 30 dias previsto atualmente.

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A Petrobras anunciou um aumento de R$ 1,00 por litro no preço do diesel nas refinarias, com aplicação prevista a partir desta quinta-feira (17). Apesar do reajuste, o valor não deverá sofrer alteração durante o período de vigência de uma subvenção econômica criada pelo Governo Federal.

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Segundo a companhia, a medida estabelece um subsídio de R$ 1,00 por litro para o diesel A de uso rodoviário, exatamente o mesmo valor do aumento anunciado pela estatal. A subvenção foi instituída pela Portaria MF nº 2.813/2026, publicada nesta quarta-feira (16), com validade de 30 dias.

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Na prática, o benefício compensa integralmente o reajuste aplicado pela Petrobras, fazendo com que o preço do combustível nas refinarias permaneça no mesmo patamar durante o período de vigência da subvenção.

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A adesão ao programa é facultativa, mas a Petrobras informou que considera a participação compatível com seus interesses comerciais.

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Estratégia de preços

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Em nota, a estatal afirmou que sua política comercial leva em consideração fatores como a participação no mercado, o desempenho de suas unidades de refino e a rentabilidade dos negócios.

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A empresa também destacou que busca evitar que oscilações momentâneas das cotações internacionais e do câmbio sejam repassadas de forma imediata aos preços praticados no mercado brasileiro.

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A subvenção terá duração de 30 dias, período em que o desconto de R$ 1,00 por litro deverá compensar o reajuste anunciado pela Petrobras.

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O dinheiro “esquecido” em bancos e outras instituições financeiras voltou a crescer e chegou a R$ 5,65 bilhões em julho. Os dados foram divulgados pelo BC (Banco Central) nesta terça-feira (08) e mostram aumento em comparação aos R$ 5,12 bilhões registrados no mês anterior.

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Do total disponível, R$ 4,25 bilhões pertencem a 23,57 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 1,40 bilhão estão disponíveis para aproximadamente 2,19 milhões de empresas.

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A consulta é gratuita e pode ser feita pelo SVR (Sistema de Valores a Receber), ferramenta do Banco Central que permite verificar a existência de recursos deixados em bancos, cooperativas de crédito, administradoras de consórcios, instituições de pagamento e outras empresas do sistema financeiro.

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Maioria tem valores baixos

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Apesar de o estoque ultrapassar R$ 5 bilhões, a maior parte dos beneficiários tem quantias pequenas disponíveis para retirada.

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De acordo com o Banco Central:

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Os recursos podem ter várias origens, entre elas saldos de contas encerradas, tarifas cobradas de forma indevida, valores relacionados a consórcios encerrados e cotas de cooperativas de crédito.

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Bancos concentram maior parte

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Os bancos respondem pela maior fatia dos recursos que ainda aguardam resgate. Na sequência aparecem as administradoras de consórcios e as cooperativas.

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A distribuição dos valores é a seguinte:

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Mais de R$ 16 bilhões já foram devolvidos

\r\n\r\n

Desde que o Sistema de Valores a Receber foi criado, o Banco Central já restituiu mais de R$ 16 bilhões aos titulares.

\r\n\r\n

Até julho, cerca de R$ 11,9 bilhões haviam sido devolvidos a pessoas físicas, enquanto aproximadamente R$ 4,2 bilhões foram destinados a empresas.

\r\n\r\n

Considerando os recursos que já retornaram aos donos e aqueles que continuam disponíveis, o sistema contabiliza cerca de R$ 21,8 bilhões em valores a receber.

\r\n\r\n

Somente em julho, aproximadamente R$ 323 milhões foram resgatados.

\r\n\r\n

Parte dos recursos foi destinada ao Desenrola

\r\n\r\n

Uma parcela do dinheiro que permanecia disponível no sistema foi direcionada pelo governo federal para iniciativas de renegociação de dívidas.

\r\n\r\n

Os valores que tiveram seus direitos transferidos à União foram destinados ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), utilizado para oferecer garantias em programas de renegociação, como o Desenrola.

\r\n\r\n

Essa movimentação ajudou a diminuir o estoque disponível nos meses anteriores. Em julho, entretanto, o volume voltou a apresentar crescimento.

\r\n\r\n

Saiba como consultar

\r\n\r\n

A consulta aos valores é gratuita e deve ser feita pelo Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Na primeira etapa, pessoas físicas precisam informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e a data de nascimento. No caso de empresas, são solicitados o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e as informações indicadas pelo sistema.

\r\n\r\n

Quando houver dinheiro disponível, o acesso para solicitar a devolução exige uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.

\r\n\r\n

O procedimento inclui:

\r\n\r\n\r\n\r\n

Quando aparecer a opção “Solicitar por aqui”, o valor poderá ser devolvido por Pix. Caso a pessoa não tenha Pix ou não possa utilizar essa modalidade, o próprio sistema indicará a possibilidade de entrar em contato diretamente com a instituição financeira.

\r\n\r\n

Resgate automático

\r\n\r\n

Desde maio de 2025, pessoas físicas podem optar pelo serviço de devolução automática dos valores a receber.

\r\n\r\n

A adesão é voluntária e exige uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada, além de uma chave Pix vinculada ao CPF.

\r\n\r\n

Depois da ativação, os valores que se enquadrarem nas regras são depositados automaticamente na conta cadastrada, sem que seja necessário fazer uma nova solicitação sempre que um recurso for localizado.

\r\n\r\n

Banco Central alerta para golpes

\r\n\r\n

O Banco Central reforça que o serviço não cobra nenhuma taxa e que a consulta deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais.

\r\n\r\n

O BC não envia links nem entra em contato para pedir senhas, dados pessoais ou códigos de autenticação relacionados aos valores disponíveis. Também não é necessário fazer qualquer pagamento para liberar o dinheiro.

\r\n\r\n

A recomendação é:

\r\n\r\n\r\n\r\n

O sistema também permite consultar valores deixados por pessoas falecidas. Nesses casos, o acesso é destinado a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, que precisam atender às exigências estabelecidas pela plataforma.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

 

\r\n", "summary": "O dinheiro “esquecido” em bancos e outras instituições financeiras voltou a crescer e chegou a R$ 5,65 bilhões em julho. Os dados foram divulgados pelo BC (Banco Central) nesta terça-feira (08) e most...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/fc9d916b-0ac7-48df-8803-c55e419a77ba/conversions/dinheiro-esquecido-em-bancos-chega-a-r-5-65-bilhoes-large.webp", "date_published": "2026-09-08T20:04:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:32:08+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-a2f0-7046-9edf-95518dc1a764", "title": "Orçamento de 2027 não prevê reajuste para o Bolsa Família", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/09/01/orcamento-de-2027-nao-preve-reajuste-para-o-bolsa-familia.html", "content_html": "

A proposta do Orçamento da União para 2027, encaminhada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, não prevê reajuste nos valores pagos pelo Bolsa Família. O texto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social no próximo ano, abaixo dos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e dos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.

\r\n\r\n

De acordo com informações da Agência Brasil, caso a proposta seja mantida, o valor mínimo do benefício continuará em R$ 600 por família. A ausência de correção ocorre enquanto a equipe econômica busca controlar o avanço das despesas obrigatórias. Durante a tramitação do Orçamento, o Congresso poderá discutir uma eventual atualização dos valores.

\r\n\r\n

Benefício sem reajuste

\r\n\r\n

O Bolsa Família não passa por reajuste desde o relançamento do programa, em março de 2023.

\r\n\r\n

A legislação permite que os valores sejam revisados em um intervalo de até dois anos. O entendimento do governo, porém, é de que a norma possibilita a correção, mas não estabelece que ela seja obrigatória.

\r\n\r\n

Além do benefício mínimo de R$ 600,00 as famílias podem receber valores adicionais conforme sua composição. O programa prevê R$ 150,00 para cada criança de até 06 anos, R$ 50,00 para gestantes, R$ 50,00 para jovens de 07 a 18 anos incompletos e R$ 50,00 para bebês de até 06 meses.

\r\n\r\n

Os adicionais podem ser acumulados, conforme as características e a composição de cada família.

\r\n\r\n

Quem pode receber

\r\n\r\n

Para ter acesso ao Bolsa Família, a renda mensal por integrante da família deve ser de até R$ 218,00. Também é necessário estar com o Cadastro Único atualizado e cumprir as exigências estabelecidas nas áreas de saúde e educação.

\r\n\r\n

Em agosto, aproximadamente 19,3 milhões de famílias foram atendidas pelo programa. No mesmo mês de 2025, eram cerca de 19,2 milhões.

\r\n\r\n

Apesar da redução prevista nos recursos para 2027, portanto, a quantidade estimada de famílias atendidas permanece próxima à registrada no ano anterior.

\r\n\r\n

Discussões no Congresso

\r\n\r\n

A manutenção dos valores ocorre em meio às medidas adotadas pelo governo para controlar as despesas públicas. A proposta prevê uma redução nominal dos recursos destinados ao Bolsa Família, ao mesmo tempo em que a equipe econômica busca limitar o crescimento dos gastos obrigatórios.

\r\n\r\n

Durante a análise do projeto, deputados e senadores poderão propor mudanças na previsão orçamentária e discutir uma possível recomposição dos valores pagos às famílias beneficiárias.

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A Receita Federal realiza, nesta segunda-feira (31), o pagamento do quarto e último lote regular de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao todo, 521.935 contribuintes receberão R$ 1,24 bilhão, valor que também inclui restituições residuais de anos anteriores.

\r\n\r\n

Do total liberado neste lote, R$ 704,12 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento. A consulta aos valores está disponível desde o dia 24, no site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e, depois, em “Consultar a Restituição”. O procedimento também pode ser feito pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

\r\n\r\n

Entre os beneficiados estão 338.912 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por Pix, utilizando o CPF como chave. Esse grupo possui prioridade definida pela Receita, mas não se trata de uma prioridade estabelecida por lei.

\r\n\r\n

O lote também contempla 86.873 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 43.502 pessoas sem prioridade; 26.769 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério; 16.850 pessoas com mais de 80 anos; e 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou que possuem doença grave.

\r\n\r\n

Menos lotes em 2026

\r\n\r\n

Neste ano, a Receita Federal reduziu de cinco para quatro a quantidade de lotes regulares de restituição. Os pagamentos foram programados para o fim de maio, junho, julho e agosto.

\r\n\r\n

De acordo com o Fisco, os dois primeiros lotes, pagos em maio e junho, concentraram cerca de 80% das restituições previstas para 2026, tanto em número de contribuintes quanto em valores. A concentração foi possível devido à maior agilidade no processamento das declarações e ao uso de ferramentas de automação e modernização.

\r\n\r\n

Como será feito o pagamento

\r\n\r\n

O crédito será depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda.

\r\n\r\n

Quem não estiver incluído neste lote pode consultar o extrato da declaração por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Caso seja identificada alguma pendência, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em lotes posteriores.

\r\n\r\n

Se o depósito não puder ser realizado na conta indicada, como em situações de conta bancária desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

\r\n\r\n

Nesse período, o contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001, para capitais; 0800-729-0001, para demais localidades; e 0800-729-0088, destinado exclusivamente a pessoas com deficiência auditiva.

\r\n\r\n

Caso o valor não seja resgatado dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar a restituição pelo Portal e-CAC. Para isso, o contribuinte deve acessar “Declarações e Demonstrativos”, entrar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro começam a receber, nesta segunda-feira (17), o último lote do abono salarial de 2026, referente ao ano-base 2024. Nesta etapa, serão liberados R$ 5,2 bilhões para cerca de 4,1 milhões de beneficiários.

\r\n\r\n

De acordo com informações da Agência Brasil, têm direito ao benefício os trabalhadores que receberam, em média, até R$ 2.766,00 por mês em 2024 e atenderam aos demais critérios previstos para o pagamento.

\r\n\r\n

O valor varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00 conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. Os recursos poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026, quando termina o prazo para retirada dos valores.

\r\n\r\n

Entre os beneficiários deste último lote estão 3.652.648 trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no PIS (Programa de Integração Social), que recebem pela Caixa Econômica Federal, e 471.948 servidores públicos, vinculados ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), com pagamento realizado pelo Banco do Brasil.

\r\n\r\n

Quem tem direito

\r\n\r\n

Para receber o abono salarial, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024, consecutivos ou não, ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 no ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

\r\n\r\n

O benefício é custeado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e pode chegar ao valor de um salário mínimo, de forma proporcional ao período trabalhado durante o ano-base.

\r\n\r\n

Como consultar e receber

\r\n\r\n

Trabalhadores da iniciativa privada recebem prioritariamente pela Caixa, por meio de crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital. O valor também pode ser depositado em poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

\r\n\r\n

Quem não possui conta pode realizar o saque nas agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

\r\n\r\n

Para servidores públicos, o Banco do Brasil também prioriza o crédito em conta. Quem não possui conta pode receber por TED, Pix ou atendimento presencial nas agências, conforme as condições disponíveis.

\r\n\r\n

Informações sobre valor, data de pagamento e direito ao benefício podem ser consultadas pela Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego.
\r\n 

\r\n", "summary": "Trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro começam a receber, nesta segunda-feira (17), o último lote do abono salarial de 2026, referente ao ano-base 2024. Nesta etapa, serão liberados R...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/230dcdea-d7ca-4dd6-843d-3250b1dfe539/conversions/abono-salarial-contempla-4-1-milhoes-de-trabalhadores-no-ultimo-lote-large.webp", "date_published": "2026-08-17T16:40:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:31:58+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-a26d-7043-b7dd-87170075c0f4", "title": "Nova linha do Desenrola permite trocar dívidas por crédito mais barato", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/08/11/nova-linha-do-desenrola-permite-trocar-dividas-por-credito-mais-barato.html", "content_html": "

Começa a funcionar nesta terça-feira (11) o Desenrola Adimplentes, nova modalidade do programa federal destinada a trabalhadores informais que mantêm os pagamentos em dia. A linha de crédito permite substituir empréstimos com juros mais elevados por uma alternativa com taxas de até 1,99% ao mês, com valores de até R$ 15 mil.

\r\n\r\n

A nova modalidade passou a operar após alterações nas regras que buscam ampliar a participação das instituições financeiras. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para facilitar o acesso ao crédito.

\r\n\r\n

Além dos trabalhadores informais, o pacote contempla uma linha específica para estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e outras medidas destinadas a trabalhadores com carteira assinada.

\r\n\r\n

De acordo com informações da Agência Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a nova etapa amplia a proposta original do Desenrola, que começou em 2023 com foco na renegociação de dívidas de consumidores inadimplentes.

\r\n\r\n

Segundo o governo federal, o programa já alcançou cerca de 7,5 milhões de famílias desde seu lançamento. Com a nova fase, a iniciativa passa a contemplar também consumidores que conseguem manter seus compromissos financeiros em dia, oferecendo condições mais favoráveis de crédito.

\r\n\r\n

Golpes

\r\n\r\n

Com a ampliação dos programas de renegociação e acesso ao crédito, o Ministério da Fazenda também emitiu um alerta sobre tentativas de golpe envolvendo falsas ofertas do Desenrola.

\r\n\r\n

Criminosos têm utilizado anúncios, mensagens e links enviados pela internet para atrair pessoas interessadas nas condições oferecidas pelo programa. Segundo o ministério, os procedimentos devem ser realizados diretamente pelas instituições financeiras, sem necessidade de intermediários ou acesso a links enviados por SMS e aplicativos de mensagens.

\r\n\r\n

Um levantamento do NetLab/UFRJ (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro) identificou 544 anúncios fraudulentos nas plataformas da Meta entre abril e junho. Do total, 38% utilizavam recursos de inteligência artificial e 72% exploravam indevidamente a imagem do governo ou de marcas conhecidas para dar aparência de legitimidade às fraudes.

\r\n\r\n

A orientação é que os interessados consultem apenas os canais oficiais do Ministério da Fazenda para obter informações sobre o programa e verificar as condições disponíveis.

\r\n", "summary": "Começa a funcionar nesta terça-feira (11) o Desenrola Adimplentes, nova modalidade do programa federal destinada a trabalhadores informais que mantêm os pagamentos em dia. A linha de crédito permite s...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/5c3622ef-ba1f-4500-a7a7-901b322f51d8/conversions/nova-linha-do-desenrola-permite-trocar-dividas-por-credito-mais-barato-large.webp", "date_published": "2026-08-11T13:43:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:31:37+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-a640-7078-91c4-fffdd8b06e4a", "title": "Copom reduz Selic para 14% ao ano, mas entidades pedem mais cortes", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/08/06/copom-reduz-selic-para-14-ao-ano-mas-entidades-pedem-mais-cortes.html", "content_html": "

O quarto corte consecutivo na Taxa Selic, definido nesta quarta-feira (05) pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central), foi recebido de forma positiva por representantes da economia, mas considerado insuficiente para estimular uma retomada mais forte dos investimentos e da atividade industrial.

\r\n\r\n

De acordo com informações da Agência Brasil, a redução de 0,25 ponto percentual fez a taxa básica de juros da economia brasileira passar de 14,25% para 14% ao ano. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado realizada na sede do BC, em Brasília.

\r\n\r\n

A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) avaliou que a continuidade do ciclo de redução dos juros representa um avanço, mas destacou que o nível atual da Selic ainda mantém o crédito elevado e dificulta novos investimentos.

\r\n\r\n

\"O elevado custo de capital posterga investimentos, dificulta a modernização produtiva e limita a capacidade das empresas brasileiras de ganhar produtividade e competir nos mercados interno e externo. Esse quadro se reflete no desempenho da indústria de transformação, que cresceu apenas 0,4% no primeiro semestre do ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)\", afirmou a entidade.

\r\n\r\n

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também considerou que os juros permanecem em um patamar restritivo. Segundo a instituição, a Selic está elevada há 55 meses e permanece acima do nível considerado adequado para estimular o crescimento econômico.

\r\n\r\n

A entidade destacou, ainda, que a taxa de juros real está próxima de 10%, enquanto a estimativa de equilíbrio calculada pelo próprio BC é de 5%.

\r\n\r\n

\"A taxa de juros real, aproximadamente de 10%, supera com folga a taxa de equilíbrio estimada pelo próprio Banco Central, de 5%, indicando que há espaço para cortes mais expressivos na Selic, sem prejuízos no combate à inflação\", declarou a CNI.

\r\n\r\n

Entre as organizações de trabalhadores, a Força Sindical também avaliou que a redução de 0,25 ponto percentual ficou abaixo do esperado. Para a central sindical, a manutenção de juros elevados aumenta o custo do crédito, reduz investimentos, desestimula o consumo e prejudica a geração de empregos.

\r\n\r\n

\"Perdemos uma excelente oportunidade de promover uma redução drástica da taxa de juros, dar uma injeção de ânimo no setor produtivo e alavancar mais a economia\", afirmou a entidade.

\r\n\r\n

Próximos passos

\r\n\r\n

O gestor de portfólio da Oby Capital, Camilo Cavalcanti, avaliou que o Copom manteve a sinalização de que o ritmo futuro de redução dos juros dependerá dos próximos indicadores econômicos.

\r\n\r\n

Segundo ele, o comunicado do colegiado reforçou a preocupação com as expectativas de inflação e indicou uma postura mais cautelosa para as próximas decisões.

\r\n\r\n

\"O Copom ainda mantém aberta a possibilidade de continuidade do ciclo de cortes de juros na próxima reunião, mas ressalta os argumentos para uma pausa\", avaliou.

\r\n\r\n

Decisão do Copom

\r\n\r\n

Segundo o BC, o novo ajuste de 0,25 ponto percentual está alinhado com a estratégia de conduzir a inflação para próximo da meta estabelecida para o período.

\r\n\r\n

O comitê informou, ainda, que acompanha fatores externos que podem influenciar a economia brasileira, como as incertezas relacionadas aos conflitos no Oriente Médio e às decisões de política monetária adotadas por economias avançadas.

\r\n", "summary": "O quarto corte consecutivo na Taxa Selic, definido nesta quarta-feira (05) pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central), foi recebido de forma positiva por representantes da economi...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/cd1b25d1-82d8-4fd2-ab44-2381e53416dd/conversions/copom-reduz-selic-para-14-ao-ano-mas-entidades-pedem-mais-cortes-large.webp", "date_published": "2026-08-06T16:30:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:31:48+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-a634-710a-8477-f8c97d73e732", "title": "Petrobras anuncia nova descoberta de gás em águas profundas da Colômbia", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/08/03/petrobras-anuncia-nova-descoberta-de-gas-em-aguas-profundas-da-colombia.html", "content_html": "

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (03), a descoberta de um novo poço de gás natural em águas profundas da Colômbia. A reserva foi identificada no poço exploratório Sandia-1, localizado no bloco GUA-OFF-0, na Bacia de Guajira, região considerada de grande potencial para a produção de gás.

\r\n\r\n

De acordo com informações da Agência Brasil, o poço está situado a 42 quilômetros da costa colombiana, em uma lâmina d'água de 1.251 metros, e próximo de outras áreas onde a companhia já havia identificado importantes reservatórios de gás. A perfuração começou em 12 de junho e foi concluída na última quarta-feira (29).

\r\n\r\n

A exploração é realizada em parceria com a estatal colombiana Ecopetrol. Embora detenha 44,44% de participação no consórcio, a Petrobras é a operadora do bloco, enquanto a empresa colombiana possui 55,56%.

\r\n\r\n

Segundo a Petrobras, a nova descoberta reforça o potencial de produção de gás na costa colombiana e poderá contribuir para a segurança energética da região. O material encontrado ainda passará por análises laboratoriais para confirmar suas características e estimar o volume da reserva.

\r\n\r\n

A companhia informou, ainda, que a atuação na Colômbia faz parte da estratégia de ampliar suas reservas de petróleo e gás por meio da exploração de novas fronteiras, em parceria com outras empresas, durante o processo de transição energética.

\r\n\r\n

A Bacia de Guajira já havia ganhado destaque em dezembro de 2024, quando a Petrobras anunciou a descoberta do maior reservatório de gás natural da história da Colômbia. Além do Brasil e da Colômbia, a estatal também mantém operações em países como Bolívia, Argentina, Estados Unidos, Namíbia, São Tomé e Príncipe e África do Sul.

\r\n", "summary": "A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (03), a descoberta de um novo poço de gás natural em águas profundas da Colômbia. A reserva foi identificada no poço exploratório Sandia-1, localizado no bloc...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/fd34973b-6cc4-4c4c-b140-a60921a04281/conversions/1785768171-large.webp", "date_published": "2026-08-03T15:00:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:31:48+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-ac3a-71e4-9411-b7d1cbaac71f", "title": "Pix Pensão Alimentícia: veja como funcionará o novo sistema de pagamento\n", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/08/01/pix-pensao-alimenticia-veja-como-funcionara-o-novo-sistema-de-pagamento.html", "content_html": "

O pagamento da pensão alimentícia poderá ser feito de forma automática por meio do Pix a partir de julho de 2027. A mudança foi instituída por lei sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e cria um novo mecanismo para facilitar o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao benefício.

\r\n\r\n

De acordo com informações da Agência Brasil, a nova modalidade permitirá que, mediante determinação da Justiça, o valor da pensão seja debitado automaticamente da conta do devedor e transferido para a conta do beneficiário. A medida busca ampliar a efetividade da cobrança, principalmente nos casos em que não há possibilidade de desconto direto na folha de pagamento.

\r\n\r\n

Até então, a legislação previa que o responsável pelo pagamento realizasse a transferência de forma voluntária, seja por Pix, boleto bancário ou desconto em folha, quando aplicável.

\r\n\r\n

Para tornar possível o novo procedimento, a legislação promoveu alterações no CPC (Código de Processo Civil), estabelecendo as regras para que as instituições financeiras possam efetuar as transferências automáticas após autorização judicial.

\r\n\r\n

Entenda como funcionará o Pix Pensão Alimentícia

\r\n\r\n

Quem pode solicitar:

\r\n\r\n\r\n\r\n

Como solicitar:

\r\n\r\n

Verifique se há decisão judicial

\r\n\r\n

É necessário que a pensão já tenha sido definida por decisão judicial ou por acordo homologado pela Justiça.

\r\n\r\n

Procure assistência jurídica

\r\n\r\n

A solicitação deve ser feita por meio de advogado(a); Defensoria Pública; Ministério Público, quando cabível.

\r\n\r\n

Pessoas sem condições de contratar advogado podem procurar defensorias públicas ou núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito.

\r\n\r\n

Peça ao juiz a transferência automática

\r\n\r\n

No processo em que a pensão foi estabelecida, a beneficiária ou seu representante deve requerer ao juiz a adoção do Pix Pensão.

\r\n\r\n

Informe os dados bancários

\r\n\r\n

Algumas informações devem ser apresentadas ao longo do processo, como dados da conta de quem receberá a pensão; dados da conta de quem fará o pagamento; chave Pix, quando houver.

\r\n\r\n

Aguarde a decisão judicial

\r\n\r\n

Se o pedido for aceito, o juiz expedirá uma ordem eletrônica com informações como valor da pensão; data do pagamento; conta de origem; conta de destino; período de duração da obrigação.

\r\n\r\n

O sistema passa a funcionar automaticamente

\r\n\r\n

A instituição financeira fará, na data definida pela Justiça, o débito na conta do devedor e o crédito na conta do beneficiário, sem necessidade de nova autorização mensal.

\r\n\r\n

O pagador pode cancelar?

\r\n\r\n

Não. Diferentemente de um Pix agendado comum, o Pix Pensão não pode ser cancelado pelo titular da conta. Qualquer alteração ou suspensão dependerá de nova decisão judicial.

\r\n\r\n

E se não houver saldo na conta?

\r\n\r\n

Se não houver dinheiro suficiente na data do vencimento, o banco registra a insuficiência de saldo, o que pode resultar em bloqueio de outros ativos financeiros do devedor, até o valor da parcela em atraso.

\r\n", "summary": "O pagamento da pensão alimentícia poderá ser feito de forma automática por meio do Pix a partir de julho de 2027. A mudança foi instituída por lei sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio L...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/432edfd3-ad67-41fa-8968-cba837287592/conversions/1785597971-large.webp", "date_published": "2026-08-01T17:30:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:32:06+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-acc3-71c8-ada7-ffce4cc8c3bf", "title": "Arrecadação federal aumenta 7,7% e soma R$ 264,4 bilhões em junho", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/07/30/arrecadacao-federal-aumenta-77-e-soma-r-2644-bilhoes-em-junho.html", "content_html": "

A arrecadação das receitas federais alcançou R$ 264,4 bilhões em junho, registrando crescimento real de 7,7% em comparação com o mesmo período do ano passado, já descontada a inflação. No acumulado dos seis primeiros meses de 2026, o total arrecadado chegou a aproximadamente R$ 1,587 trilhão.

\r\n\r\n

De acordo com a Agência Brasil, a maior parte do montante arrecadado em junho, cerca de R$ 255,3 bilhões, corresponde às receitas administradas pela Receita Federal. O desempenho foi impulsionado, principalmente, pelo avanço da atividade econômica, pelo aumento da massa salarial e pelo crescimento das importações.

\r\n\r\n

Entre os tributos que mais contribuíram para o resultado estão o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Juntos, eles arrecadaram R$ 33,2 bilhões em junho, valor 20,4% superior, em termos reais, ao registrado no mesmo mês de 2025.

\r\n\r\n

A arrecadação previdenciária também apresentou crescimento, totalizando R$ 64,48 bilhões no mês, com alta real de 4,7%. Segundo a Receita Federal, o resultado foi favorecido pelo aumento da massa salarial e pela continuidade do processo de reoneração gradual da folha de pagamento.

\r\n\r\n

Outro destaque foi o desempenho dos tributos ligados ao comércio exterior e às aplicações financeiras. A arrecadação sobre importações avançou 22,87% em relação a junho do ano passado, enquanto o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) incidente sobre rendimentos de capital registrou crescimento real de 12,4%, refletindo o bom desempenho das aplicações financeiras.

\r\n\r\n

No primeiro semestre de 2026, a arrecadação federal acumulou cerca de R$ 1,587 trilhão, resultado que representa crescimento real de 6,6% na comparação com o mesmo período de 2025.

\r\n", "summary": "A arrecadação das receitas federais alcançou R$ 264,4 bilhões em junho, registrando crescimento real de 7,7% em comparação com o mesmo período do ano passado, já descontada a inflação. No acumulado do...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/f5c5a90e-ab8b-4c61-85c0-d0ea7d6b76ee/conversions/arrecadacao-federal-aumenta-7-7-e-soma-r-264-4-bilhoes-em-junho-large.webp", "date_published": "2026-07-30T19:33:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:32:09+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-a623-7127-bb5f-b5acb31e8e5e", "title": "Renegociação de dívidas bancárias é estendida por mais um mês", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/07/29/renegociacao-de-dividas-bancarias-e-estendida-por-mais-um-mes.html", "content_html": "

Os consumidores brasileiros ganharão mais tempo para renegociar dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Brasil 2.0. O Ministério da Fazenda confirmou que o prazo de adesão será estendido até o dia 31 de agosto, mantendo inalteradas as regras atualmente em vigor.

\r\n\r\n

De acordo com a Agência Brasil, a decisão foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, a medida foi definida em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será oficializada por meio de ato do ministério, com publicação prevista até sexta-feira (31).

\r\n\r\n

O objetivo da prorrogação é permitir que consumidores que ainda negociam débitos com instituições financeiras tenham mais tempo para concluir a regularização da situação de crédito.

\r\n\r\n

O ministro destacou que a ampliação do prazo também poderá beneficiar pessoas interessadas em contratar financiamentos. Segundo ele, a quitação ou renegociação das pendências facilita o acesso ao crédito, especialmente para motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem adquirir novos veículos por meio do Programa Move Brasil.

\r\n\r\n

Durigan afirmou, ainda, que a extensão do Desenrola não trará impacto adicional às contas públicas. Conforme explicou, os recursos já destinados ao FGO (Fundo de Garantia de Operações) são suficientes para atender à demanda prevista, sem necessidade de novos aportes.

\r\n\r\n

Segundo o Ministério da Fazenda, todas as condições de funcionamento do programa permanecem as mesmas durante o período adicional de vigência.
\r\n 

\r\n", "summary": "Os consumidores brasileiros ganharão mais tempo para renegociar dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Brasil 2.0. O Ministério da Fazenda confirmou que o prazo de adesão será estendido até...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/b72e190e-b945-4e40-b560-5a2c77af18d4/conversions/renegociacao-de-dividas-bancarias-e-estendida-por-mais-um-mes-large.webp", "date_published": "2026-07-29T15:00:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:31:48+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-acb8-738d-b183-71ffc5ed0d2f", "title": "FGTS distribuirá R$ 13 bilhões em lucros para 138 milhões de trabalhadores", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/07/28/fgts-distribuira-r-13-bilhoes-em-lucros-para-138-milhoes-de-trabalhadores.html", "content_html": "

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, nesta terça-feira (28), a distribuição de R$ 13,04 bilhões aos trabalhadores referente ao lucro obtido pelo fundo durante o exercício de 2025.

\r\n\r\n

O montante representa 89% do resultado positivo de R$ 14,65 bilhões registrado no período. A medida beneficiará aproximadamente 138,2 milhões de trabalhadores em todo o país.

\r\n\r\n

Conforme a decisão do colegiado, o valor será creditado de forma proporcional ao saldo existente em cada conta vinculada do FGTS em 31 de dezembro de 2025. Quanto maior o saldo disponível na data de referência, maior será a parcela recebida.

\r\n\r\n

Os depósitos deverão ser realizados até 31 de agosto, conforme determina a legislação vigente.

\r\n\r\n

Terão direito à participação nos lucros os trabalhadores que possuíam saldo positivo em contas do FGTS no encerramento de 2025, incluindo tanto as contas ativas quanto as inativas.

\r\n", "summary": "O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, nesta terça-feira (28), a distribuição de R$ 13,04 bilhões aos trabalhadores referente ao lucro obtido pelo fundo durante o...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/f600dd23-6d2c-471a-9837-880fe5d16457/conversions/1785267219-large.webp", "date_published": "2026-07-28T19:35:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:32:09+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-a21e-734d-b597-4bf448093df5", "title": "Receita reduz previsão e estima arrecadar R$ 17,2 bilhões com imposto sobre dividendos\n", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/07/25/receita-reduz-previsao-e-estima-arrecadar-r-172-bilhoes-com-imposto-sobre-dividendos.html", "content_html": "

A Receita Federal revisou para baixo a estimativa de arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos em 2026. De acordo com informações da Agência Brasil, a previsão agora é de R$ 17,2 bilhões, abaixo dos R$ 28 bilhões estimados inicialmente no Orçamento da União.

\r\n\r\n

A tributação sobre dividendos foi criada para compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

\r\n\r\n

No primeiro semestre deste ano, a arrecadação com o novo imposto somou R$ 2,2 bilhões. A expectativa da Receita Federal é arrecadar outros R$ 15 bilhões entre julho e dezembro, totalizando R$ 17,2 bilhões em 2026.

\r\n\r\n

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a projeção continuará sendo acompanhada e poderá ser revisada nos próximos relatórios fiscais.

\r\n\r\n

Apesar da arrecadação abaixo do esperado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda é cedo para concluir que a estimativa precisará ser alterada novamente. Ele destacou que outras receitas tributárias vêm apresentando desempenho superior ao previsto, ajudando a compensar parte da diferença.

\r\n\r\n

Pelas regras em vigor, os dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a ser tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior. Permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.

\r\n\r\n

Mesmo com a redução na previsão de arrecadação, o governo manteve a estimativa de cumprir a meta fiscal deste ano. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas projeta superávit primário de R$ 10,8 bilhões, dentro da margem estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.
\r\n 

\r\n", "summary": "A Receita Federal revisou para baixo a estimativa de arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos em 2026. De acordo com informações da Agência Brasil, a previsão agora é de R$ 17,2 bilhões, ab...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/5b053668-7ed5-469f-8c41-ad98f3981a08/conversions/1784992535-large.webp", "date_published": "2026-07-25T15:18:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:31:35+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-ac19-70ce-a021-c389c5f609e3", "title": "Nova tarifa de 12,5% dos EUA atinge quase 4 mil produtos brasileiros, aponta CNI", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/07/24/nova-tarifa-de-125-dos-eua-atinge-quase-4-mil-produtos-brasileiros-aponta-cni.html", "content_html": "

A nova tarifa de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e, somada à taxa de 25% anunciada anteriormente, fará com que 3.985 produtos brasileiros passem a enfrentar uma tarifa acumulada de 37,5% para entrar no mercado norte-americano. As informações são do UOL.

\r\n\r\n

De acordo com levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a medida deverá afetar cerca de 80,7% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, com impacto estimado em US$ 12,4 bilhões em vendas.

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Outros 75 produtos, que representam aproximadamente 13% das exportações, serão atingidos apenas pela nova alíquota de 12,5%, criada sob a justificativa de \"combate ao trabalho forçado\".

\r\n\r\n

A CNI defende o fortalecimento das negociações entre Brasil e Estados Unidos para reduzir os prejuízos à indústria nacional. A entidade também contesta a justificativa adotada pelo governo norte-americano, afirmando que o Brasil possui uma legislação moderna para prevenir e combater o trabalho forçado.

\r\n\r\n

Entre os segmentos mais afetados estão os de madeira, que terá 83% das exportações atingidas pela tarifa acumulada, além das indústrias de minerais não metálicos e produtos químicos, que também devem registrar impactos significativos.

\r\n", "summary": "A nova tarifa de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e, somada à taxa de 25% anunciada anteriormente, fará com que 3.985 produtos bras...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/c8edc140-be68-4bf0-bcb7-1445c7a16f92/conversions/1784925559-large.webp", "date_published": "2026-07-24T21:00:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:32:05+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-a969-7034-a757-9a0cc9929102", "title": "Receita abre nesta sexta consulta ao 3º lote da restituição do Imposto de Renda", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/07/23/receita-abre-nesta-sexta-consulta-ao-3o-lote-da-restituicao-do-imposto-de-renda.html", "content_html": "

A Receita Federal libera, a partir das 09h desta sexta-feira (24), a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2026. Ao todo, serão pagos R$ 4,61 bilhões a 2,74 milhões de contribuintes, com depósito previsto para o dia 31 de julho.

\r\n\r\n

Do total de restituições, 839.464 serão destinadas a contribuintes com prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou optarem pelo recebimento via Pix. Outras 507.262 contemplam pessoas enquadradas nos critérios legais de prioridade, enquanto 1.396.474 restituições serão pagas a contribuintes sem prioridade.

\r\n\r\n

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal, na opção \"Meu Imposto de Renda\", seguida de \"Consultar a Restituição\". O órgão também disponibiliza o serviço por meio do aplicativo oficial para celulares e tablets.

\r\n\r\n

Caso a restituição não seja creditada por erro nos dados bancários ou problemas na conta informada, o contribuinte poderá solicitar o reagendamento do pagamento junto ao Banco do Brasil, dentro do prazo de um ano a partir da primeira tentativa de depósito.

\r\n\r\n

Ao consultar a restituição, o contribuinte também poderá verificar se a declaração caiu na chamada malha fina. Nesses casos, a situação pode ser consultada pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), utilizando uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

\r\n\r\n

Se houver alguma inconsistência causada por erro no preenchimento da declaração, será necessário enviar uma declaração retificadora. Quando a divergência for de responsabilidade da fonte pagadora ou de terceiros, o contribuinte deverá aguardar a correção das informações para que a declaração seja liberada.

\r\n\r\n

Calendário dos próximos pagamentos

\r\n\r\n

Terceiro lote: 31 de julho;
\r\nQuarto lote: 28 de agosto.

\r\n", "summary": "A Receita Federal libera, a partir das 09h desta sexta-feira (24), a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2026. Ao todo, serão pagos R$ 4,61 bilhões a 2...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/436057d3-b97d-40a1-af3a-f6717310d0f0/conversions/receita-consulta-large.webp", "date_published": "2026-07-23T19:16:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:31:55+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-a60b-73ce-80d2-bbcc10de1e3e", "title": "Governo anuncia R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas por tarifaço dos EUA", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/07/23/governo-anuncia-r-185-bilhoes-em-credito-para-empresas-afetadas-por-tarifaco-dos-eua.html", "content_html": "

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (22), um pacote de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para apoiar empresas brasileiras afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais.

\r\n\r\n

Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a medida oferece financiamentos com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos da economia, além de empresas prejudicadas por conflitos internacionais.

\r\n\r\n

Segundo o governo, os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos em inovação, adaptação de produtos e abertura de novos mercados.

\r\n\r\n

Entre os segmentos contemplados estão agricultura, pecuária, mineração, indústria química, farmacêutica, setor têxtil, automotivo, máquinas e equipamentos, além de cooperativas e associações.

\r\n\r\n

Durante o anúncio, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o programa também prevê seguro garantia para pequenas empresas. O governo informou, ainda, que continuará buscando uma solução diplomática para o impasse comercial com os Estados Unidos, descartando, por enquanto, medidas de retaliação.
\r\n 

\r\n", "summary": "O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (22), um pacote de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para apoiar empresas brasileiras afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/97ad64f4-f7a4-4139-9075-860bc2b7a135/conversions/1784812988-large.webp", "date_published": "2026-07-23T13:24:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:31:46+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-a95e-7303-a7cd-ad2249afe5a2", "title": "Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir vítimas de descontos no INSS", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/07/21/governo-libera-r-547-milhoes-para-ressarcir-vitimas-de-descontos-no-inss.html", "content_html": "

O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A Medida Provisória nº 1.378 foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União e ainda será encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação e posterior votação.

\r\n\r\n

Os recursos serão destinados ao programa de promoção e garantia de direitos da Previdência Social e ficarão sob responsabilidade do INSS, que fará a devolução dos valores descontados irregularmente de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

\r\n\r\n

O montante será disponibilizado por meio de um crédito extraordinário, mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesse modelo, os recursos podem ser liberados imediatamente por medida provisória - antes mesmo da análise do Congresso Nacional.

\r\n\r\n

 

\r\n", "summary": "O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/4baa9999-1693-4e36-acbe-c7b4a9cebded/conversions/governo-destina-r-547-milhoes-para-ressarcir-beneficiarios-do-inss-large.webp", "date_published": "2026-07-21T15:35:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:31:55+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-a5f9-7037-bc90-a6cfa50c0b52", "title": "18º Festa da Farinha - Parte 01", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/galerias/2026/07/18/18o-festa-da-farinha-parte-01.html", "content_html": "
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Produtos estratégicos da pauta de exportações brasileiras, como aeronaves, petróleo, café e carne bovina, ficaram de fora da nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das mercadorias brasileiras. Juntos, esses itens responderam por cerca de um terço das exportações do Brasil para o mercado norte-americano no primeiro semestre deste ano. As informações são da Agência Brasil.

\r\n\r\n

A sobretaxa foi anunciada nesta quarta-feira (16) pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) e deverá entrar em vigor no próximo dia 22, após a conclusão de uma investigação conduzida pelo órgão norte-americano.

\r\n\r\n

Além dos produtos já citados, também foram excluídos da nova cobrança itens como celulose, minério de ferro, ferro-gusa, laranja e suco de laranja.

\r\n\r\n

Por outro lado, diversos segmentos continuarão sujeitos à tarifa adicional. Entre eles estão ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, máquinas agrícolas, equipamentos elétricos que não atendem ao setor aeronáutico e outros produtos manufaturados.

\r\n\r\n

Segundo informações da Agência Brasil, os Estados Unidos justificaram as exceções alegando que determinados produtos brasileiros não possuem oferta suficiente no mercado interno norte-americano ou não podem ser substituídos por alternativas de preço competitivo, evitando, assim, problemas de abastecimento e impactos econômicos.

\r\n\r\n

Governo brasileiro contesta medida

\r\n\r\n

Ao anunciar as tarifas, o USTR afirmou que determinadas práticas adotadas pelo Brasil prejudicariam agricultores, trabalhadores, exportadores e empresas dos Estados Unidos.

\r\n\r\n

O governo brasileiro, no entanto, rejeitou a justificativa e informou que não reconhece a legitimidade da investigação conduzida pelo órgão norte-americano. Também anunciou que iniciará os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade e voltará a discutir o caso no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio).

\r\n\r\n

Setor cafeeiro comemora exclusão

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A decisão de manter o café brasileiro fora da lista de produtos tarifados foi recebida com satisfação pelas principais entidades do setor, entre elas a Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café), a Abics (Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel) e o Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil).

\r\n\r\n

Em nota conjunta, as entidades atribuíram o resultado ao trabalho realizado em conjunto com a NCA (National Coffee Association), dos Estados Unidos, e destacaram que a lista de exceções foi ampliada para incluir também o café solúvel não aromatizado.

\r\n\r\n

As entidades avaliam que a medida preserva exportações estimadas entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões por ano para os Estados Unidos, principal mercado consumidor e importador mundial da bebida.

\r\n\r\n

Apesar do alívio, o setor permanece atento ao andamento de outra investigação conduzida pelo USTR, que poderá resultar na aplicação de uma nova tarifa, estimada em 12,5%, sobre o café brasileiro. Segundo as entidades, o trabalho de defesa dos interesses da cadeia produtiva continuará nos próximos meses.

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Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física). Ao todo, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes devem receber cerca de R$ 460 milhões, conforme estimativa do Ministério da Fazenda.

\r\n\r\n

A restituição é destinada a pessoas que não tinham a obrigação de entregar a declaração do IRPF em 2025, mas que tiveram valores a receber referentes ao ano-base 2024.

\r\n\r\n

A consulta pode ser feita pelo portal da Receita Federal, por meio do serviço Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo oficial do órgão.

\r\n\r\n

O pagamento será realizado diretamente na conta informada pelo contribuinte, vinculada à chave Pix do tipo CPF.

\r\n\r\n

Segundo a Fazenda, “têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”.

\r\n\r\n

A partir de informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal, foram geradas automaticamente declarações simplificadas que identificaram os valores que poderiam ser devolvidos aos contribuintes.

\r\n\r\n

Mesmo após a geração automática, os beneficiados poderão acessar a declaração para verificar os dados, acrescentar informações ou realizar ajustes, caso seja necessário.

\r\n\r\n

Para receber a restituição, o contribuinte precisa cumprir alguns requisitos:

\r\n\r\n

- Não ser obrigado a declarar o IRPF de 2025;

\r\n\r\n

- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;

\r\n\r\n

- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;

\r\n\r\n

- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;

\r\n\r\n

- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao próprio CPF.

\r\n\r\n

Diferença entre os lotes

\r\n\r\n

A Receita Federal esclarece que o lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

\r\n\r\n

A modalidade foi criada para atender contribuintes que não apresentaram a declaração por não serem obrigados a fazê-la.

\r\n\r\n

Já os lotes regulares continuam seguindo o cronograma destinado às pessoas que entregaram a declaração dentro do prazo estabelecido.

\r\n\r\n

O órgão orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultar informações sobre a restituição e acompanhar o andamento do processo.

\r\n\r\n

O próximo lote regular está previsto para ser pago no dia 31 de julho.

\r\n\r\n

 

\r\n", "summary": "Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física). Ao todo, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes devem receber c...", "image": "https://cdn1.opantaneiro.com.br/Folder/2026/09/21aed8af-2bb0-4532-a0ce-a823950f640d/conversions/imposto-de-renda-2026-large.webp", "date_published": "2026-07-15T14:41:00+00:00", "date_modified": "2026-09-10T18:32:09+00:00", "authors": [ { "name": "Redação O Pantaneiro" } ], "tags": [ "Economia" ] }, { "id": "https://www.opantaneiro.com.br/01a08b80-abe8-7036-b04e-d8791b3060d5", "title": "Conselho amplia para 32% mistura de etanol na gasolina por 180 dias", "url": "https://www.opantaneiro.com.br/economia/2026/07/14/conselho-amplia-para-32-mistura-de-etanol-na-gasolina-por-180-dias.html", "content_html": "

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passará de 30% para 32%. A decisão terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada, e tem como objetivo diminuir a dependência do Brasil da importação de combustíveis fósseis.

\r\n\r\n

Segundo informações da Agência Brasil, o MME (Ministério de Minas e Energia) estima que a mudança permitirá ao país deixar de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A medida considera o cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcado por oscilações na oferta global.

\r\n\r\n

Em nota, o ministério informou que a ampliação da participação do etanol produzido no país contribui para reduzir a necessidade de combustíveis importados, além de fortalecer a presença dos biocombustíveis na matriz energética nacional.

\r\n\r\n

Testes comprovaram viabilidade

\r\n\r\n

De acordo com o MME, a decisão foi baseada em estudos realizados pelo IMT (Instituto Mauá de Tecnologia). Os testes apontaram que a nova proporção de etanol pode ser utilizada em automóveis leves e motocicletas sem comprometer o desempenho ou aumentar o consumo, inclusive em veículos equipados com motores que não são flex.

\r\n\r\n

Paralelamente, o governo continuará realizando avaliações para analisar os impactos de uma eventual ampliação da mistura para 35% de etanol anidro (E35), especialmente quanto à durabilidade de componentes automotivos e aos efeitos do combustível em longo prazo.

\r\n\r\n

Mudanças também atingem o biodiesel

\r\n\r\n

Durante a mesma reunião, o CNPE aprovou outra resolução voltada ao fornecimento de biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao óleo diesel B.

\r\n\r\n

Pelas novas diretrizes, o biodiesel destinado a essa finalidade deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A medida restringe a importação apenas para esse segmento específico, permanecendo liberada para os demais usos previstos na regulamentação.

\r\n\r\n

O ministério informou que estudos técnicos indicam que a capacidade de produção nacional é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.

\r\n\r\n

Reforço no combate a fraudes

\r\n\r\n

O conselho também aprovou novas diretrizes para intensificar a fiscalização do setor de combustíveis. A resolução reconhece como prioridade da política energética nacional as ações da ANP voltadas à proteção dos consumidores, à preservação da concorrência e à segurança do abastecimento.

\r\n\r\n

A norma prevê maior integração entre órgãos de fiscalização, como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), além da adoção de mecanismos mais modernos de controle e rastreabilidade das operações comerciais realizadas pelos postos de combustíveis.

\r\n\r\n

Segundo o MME, as novas medidas pretendem fortalecer a fiscalização, ampliar o monitoramento do setor e aperfeiçoar os sistemas de controle para reduzir fraudes e adulterações nos combustíveis comercializados.

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A partir desta segunda-feira (13), motoristas podem lançar mão de um aplicativo (app) para conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades.

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A plataforma “ANP com VC - Postos” foi lançada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão público que regulamenta e fiscaliza o mercado de combustíveis no país, da produção até a comercialização final.

\r\n\r\n

A plataforma pode ser acessada neste endereço e depois baixada no aparelho de telefone celular.

\r\n\r\n

Pelo app o consumidor pode buscar informações de postos próximos a ele ou navegar por um mapa virtual.

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Nota de 0 a 5
\r\nTodos os postos recebem notas de zero a cinco, que levam em conta o histórico de fiscalizações da ANP recebidas pelo estabelecimento nos últimos cinco anos.

\r\n\r\n

As vistorias da agência avaliam questões como qualidade do combustível, se a quantidade fornecida pelas bombas é acurada e se há registro de prática de preços abusivos. Quanto mais recente uma possível punição, maior o peso negativo na nota final.

\r\n\r\n

Para facilitar a visualização no modo mapa, os postos recebem cores relacionadas às notas, com graduação do vermelho (nota zero) ao verde (nota cinco 5).

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Pelo próprio app, o motorista pode fazer denúncia diretamente à ANP, caso perceba indício de irregularidades na qualidade ou de preço abusivo.

\r\n\r\n

O aplicativo fornece informações dos estabelecimentos, como endereço, CNPJ, quantas fiscalizações já recebeu, resultado das vistorias e qualidade das amostras analisadas. É possível também saber qual empresa fornece o combustível vendido pelo posto.  

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De acordo com a ANP, a informação traz maior transparência, “já que mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”.

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