A medida inclui três novos segmentos para pagamentos
Bolsa Família / Divulgação
O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) publicou, nesta quarta-feira (9), uma portaria que amplia os critérios de prioridade para entrada no Programa Bolsa Família. A medida inclui três novos segmentos no grupo de famílias consideradas em situação de maior vulnerabilidade social, que passam a ter prioridade no ingresso ao programa de transferência de renda.
A partir da nova norma, também terão prioridade as famílias que possuem ao menos uma pessoa em situação de rua, pessoas em risco social associado à violação de direitos, conforme identificado no Prontuário do Suas (Sistema Único de Assistência Social), e pessoas em risco de insegurança alimentar apontadas pelo Ministério da Saúde.
Esses grupos se somam aos já considerados prioritários, como famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; resgatados de condições análogas à escravidão; quilombolas e indígenas; e aquelas com catadores de material reciclável.
Segundo o ministro Wellington Dias, a portaria reflete uma ação integrada entre o Bolsa Família e outras políticas públicas. “O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, afirmou.
A portaria já entra em vigor nesta quarta-feira (9), mas os efeitos práticos na gestão dos benefícios serão percebidos a partir da folha de pagamento de julho de 2025. A inclusão no programa seguirá critérios técnicos, como a consistência e a atualização dos dados no Cadastro Único, conforme estabelecido pelo MDS.
Bolsa Família
Considerado o maior programa de transferência de renda do país, o Bolsa Família tem reconhecimento internacional por seu impacto na redução da fome e da pobreza extrema. O programa foi relançado pelo Governo Federal com um novo formato, que leva em consideração o tamanho e a composição familiar, sendo famílias com três ou mais pessoas recebem valores maiores do que aquelas compostas por uma só.
Além do repasse direto de renda, o programa busca integrar políticas públicas e fortalecer o acesso das famílias a direitos essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Com a adesão de todos os estados, municípios e o Distrito Federal, o Bolsa Família reforça seu papel como uma das principais ferramentas de combate à desigualdade no Brasil.
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