Texto do decreto concede melhorias nos índices de incentivos fiscais oferecidos para as indústrias / Rachid Waqued
O decreto assinado nesta quinta-feira (25) pelo governador André Puccinelli pode conceder prorrogação de benefícios e incentivos fiscais para indústrias que adotem Planos de Sustentabilidade Ambiental ou para empresas que interiorizem os investimentos, beneficiando o crescimento dos pequenos municípios.
O secretário de Estado de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, detalhou quais as exigências para que as empresas possam ter a prorrogação dos incentivos e benefícios do governo do Estado. ?As indústrias devem cumprir com os planos de expansão e investimentos, de tal forma que se mantenha e até mesmo que melhore o percentual dos benefícios. A empresa vai ter uma garantia jurídica para ter este plano de expansão. O Estado quer que as indústrias expandam melhorando assim o desenvolvimento econômico e social das regiões e aumentando a geração de empregos?, declarou o secretário.
O adicional dos benefícios pode acontecer também para empresas que regionalizem suas atividades implantando indústrias em outros municípios do Estado. ?O adicional do benefício é concedido caso a empresa opte pela interiorização de suas atividades ou atenda os requisitos ambientais. Se a empresa não quiser fazer nenhum tipo de investimento ela vai manter o beneficio, mas não terá aumento dos índices de incentivos?, detalhou Jader.
?Este adicional é valido somente para o período de prorrogação, o que já esta pactuado será cumprido conforme estabelecido nos instrumentos do termo de acordo, firmado com a empresa anteriormente?, completou o secretário de Fazenda.
O decreto representa ainda a garantia de que mais indústrias continuem investindo em Mato Grosso do Sul. O Produto Interno Bruto (PIB) industrial do Estado aponta crescimento maior que os índices registrados nacionalmente. Segundo Jader Afonso, o PIB nacional atualmente é de 14%, enquanto o de MS registrou 45%. ?Com esta medida estamos tentando garantir que o Estado até 2028 tenha investimentos ampliados, melhoria nos níveis de geração de emprego e renda no setor industrial?, ponderou o secretário.
O benefício concedido pelo governo do Estado é mantido e o texto do decreto concede melhorias nos índices de incentivos fiscais oferecidos para as indústrias. ?Com a nova regra o incentivo em Mato Grosso do Sul pode chegar ao nível máximo de 95% para empresas que em seu plano tenham interesse em manutenção ou ampliação de seus investimentos, dependendo do setor e dos tipos de investimentos que as empresas farão no Estado. A média de incentivos fiscais concedidos para as empresas que se instalam em Mato Grosso do Sul é de 67%?, declarou Jader.
