27 de julho de 2021
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Economia

Lei derruba exigência de alvará e pequenos empresários terão facilidade em abrir negócio

287 atividades empresariais ficarão isentas dos licenciamentos e vistorias

28 NOV 2019 - 18h01min
Ana Carolina de Alencar Cozzatti

Foi apresentada nesta quinta-feira (28) as alterações na Lei da Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul. Com as mudanças, os micro e pequenos empresários que pretendem abrir comércio de baixo risco, ficarão isentos de alvará do Corpo de Bombeiros.

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Durante coletiva de imprensa na sede do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), as autoridades explicaram que a lei tem o objetivo de facilitar o crescimento e abertura de novos negócios, vai desburocratizar a vida do pequeno empresário, que não vai precisar passar por algumas etapas que as empresas estão sujeitas na hora da abertura.

A lei deverá ser aplicada integralmente no direito civil e empresarial, além disso, vai fazer com que não haja e não precise do certificado e vistoria do Corpo de Bombeiros e ambiental.

Conforme o Ministério da Economia, 287 atividades se encaixam como baixo risco, confira aqui, e sem a necessidade dos licenciamentos, a empresa já pode começar a funcionar. A lei deverá mexer com 1592 normativas, sendo 1166 decretos e 426 leis, segundo o Sebrae.

Sergio Longen, disse que é preciso uma adequação na lei para que os recoltados nas empresas possam surtir efeito. “Adequar a lei opara as empresas é necessário e a soma de esforços com certeza trará a médio prazo a melhoria dos negócios para as empresas”, pontuou.

Chefe da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, disse que a lei deverá ser aplicada rapidamente e que o próximo passo é retirar o licenciamento ambiental do manual, pois os micro e pequenos empresários não deverão precisar.

 

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