11 de abril de 2021
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Economia

Lei derruba exigência de alvará e pequenos empresários terão facilidade em abrir negócio

287 atividades empresariais ficarão isentas dos licenciamentos e vistorias

28 NOV 2019 - 18h01min
Ana Carolina de Alencar Cozzatti

Foi apresentada nesta quinta-feira (28) as alterações na Lei da Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul. Com as mudanças, os micro e pequenos empresários que pretendem abrir comércio de baixo risco, ficarão isentos de alvará do Corpo de Bombeiros.

Durante coletiva de imprensa na sede do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), as autoridades explicaram que a lei tem o objetivo de facilitar o crescimento e abertura de novos negócios, vai desburocratizar a vida do pequeno empresário, que não vai precisar passar por algumas etapas que as empresas estão sujeitas na hora da abertura.

A lei deverá ser aplicada integralmente no direito civil e empresarial, além disso, vai fazer com que não haja e não precise do certificado e vistoria do Corpo de Bombeiros e ambiental.

Conforme o Ministério da Economia, 287 atividades se encaixam como baixo risco, confira aqui, e sem a necessidade dos licenciamentos, a empresa já pode começar a funcionar. A lei deverá mexer com 1592 normativas, sendo 1166 decretos e 426 leis, segundo o Sebrae.

Sergio Longen, disse que é preciso uma adequação na lei para que os recoltados nas empresas possam surtir efeito. “Adequar a lei opara as empresas é necessário e a soma de esforços com certeza trará a médio prazo a melhoria dos negócios para as empresas”, pontuou.

Chefe da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, disse que a lei deverá ser aplicada rapidamente e que o próximo passo é retirar o licenciamento ambiental do manual, pois os micro e pequenos empresários não deverão precisar.

 

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