Longen projeta que Lei da Liberdade Econômica trará mais competitividade às empresas de MS

Ao participar do lançamento do projeto de implantação da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul, realizado quinta-feira (28/11), o presidente da Fiems e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS, Sérgio Longen, destacou que essa regulamentação flexibilizará as regras, garantindo mais competitividade das empresas sul-mato-grossenses.

“Nós temos muitas regras hoje para serem cumpridas e muitas delas se tornaram burocracia para as empresas. Essa lei federal que criou um guarda-chuva vai facilitar a ampliação da flexibilização das regras. É a hora de criarmos um ambiente de negócios, melhorar a condição de competitividade das empresas porque é uma questão de necessidade e que vai contribuir para geração de mais emprego e renda”, afirmou Sérgio Longen.

Ele acrescenta que em Mato Grosso do Sul serão adaptados 1.592 documentos normativos, sendo 1.166 decretos e 426 leis, e, nesse sentido, o Sebrae/MS, juntamente com a Fiems e demais federações do setor produtivo, montou uma equipe técnica para auxiliar na implantação da Lei da Liberdade Econômica.

“Estamos indo de município em município informar sobre as alterações, o Governo do Estado também tem trabalhado pela melhoria do ambiente de negócios nas ações de âmbito estadual e temos ainda a Assembleia Legislativa, que vai trabalhar para adequar as leis estaduais. Essa soma de esforços com certeza trará a médio prazo a melhoria dos negócios para as empresas”, reforçou o líder empresarial.

Facilidades

O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, explicou que o objetivo é facilitar o crescimento e a abertura de novos negócios. “A essência do projeto de liberdade econômica é facilitar a vida do pequeno empresário. E para isso a legislação trouxe uma série de inovações”, pontuou.

Ele cita como exemplo o fato de que hoje existem 287 atividades consideradas de baixo risco e qualquer uma delas pode fazer o registro na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) e imediatamente iniciar os trabalhos, sem precisar de Corpo de Bombeiros, prefeitura ou licenciamento ambiental.

Na avaliação de Jaime Verruck, antes havia situações burocráticas que oneravam o empresário. “Em vários casos estamos abrindo mão de receita para facilitar o processo e incentivar o trabalho empreendedor. Então é uma mudança de conceito com relação aos pequenos negócios. Precisamos trabalhar não para fazer mais com menos, mas para fazer diferente. A ideia não é melhorar nada nem aprimorar nada, é mudar”, completou.

Também presente ao evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, ressaltou que a Casa de Leis está à disposição do setor produtivo para trabalhar nesse projeto de implantação da Lei da Liberdade Econômica no Estado. “Temos de mudar o entendimento de muitos deputados com relação à apresentação de projetos, porque muitos ainda pensam que o importante é quantidade e não qualidade. Entendo as dificuldades dos empresários e garanto que vamos trabalhar pela desburocratização de muitas regras que prejudicam as empresas”, finalizou.