Lote especial de restituição do IRPF começa a ser pago nesta quarta-feira

Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física). Ao todo, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes devem receber cerca de R$ 460 milhões, conforme estimativa do Ministério da Fazenda.

A restituição é destinada a pessoas que não tinham a obrigação de entregar a declaração do IRPF em 2025, mas que tiveram valores a receber referentes ao ano-base 2024.

A consulta pode ser feita pelo portal da Receita Federal, por meio do serviço Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo oficial do órgão.

O pagamento será realizado diretamente na conta informada pelo contribuinte, vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Segundo a Fazenda, “têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”.

A partir de informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal, foram geradas automaticamente declarações simplificadas que identificaram os valores que poderiam ser devolvidos aos contribuintes.

Mesmo após a geração automática, os beneficiados poderão acessar a declaração para verificar os dados, acrescentar informações ou realizar ajustes, caso seja necessário.

Para receber a restituição, o contribuinte precisa cumprir alguns requisitos:

- Não ser obrigado a declarar o IRPF de 2025;

- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;

- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;

- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;

- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao próprio CPF.

Diferença entre os lotes

A Receita Federal esclarece que o lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

A modalidade foi criada para atender contribuintes que não apresentaram a declaração por não serem obrigados a fazê-la.

Já os lotes regulares continuam seguindo o cronograma destinado às pessoas que entregaram a declaração dentro do prazo estabelecido.

O órgão orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultar informações sobre a restituição e acompanhar o andamento do processo.

O próximo lote regular está previsto para ser pago no dia 31 de julho.