O prazo que os mototaxistas e motoentregadores precisam aguardar para poder comprar veículos novos com isenção fiscal pode ser reduzido. É que foi aprovado por unanimidade o projeto do deputado estadual Felipe Orro (PDT) na sessão desta quarta-feira (18) da Assembleia Legislativa que reduz de três para dois anos o período em que os mototáxis precisam esperar para trocar os veículos com isenção fiscal.
A proposta altera o artigo 3º da Lei Estadual 2.433, em vigor desde 7 de maio de 2002, que contempla as categorias de mototaxistas e motoentregadores com a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) na compra de motocicletas novas. Porém, estipula o prazo de três anos para a troca de veículos. A nova redação do artigo 3º dessa lei derruba em um ano essa demora, o que já acontece desde 2008 com os taxistas que podem comprar carros novos com isenção a cada dois anos.
?É muito importante para a categoria, que vai ter moto nova pra circular, também para os usuários do serviço e para o trânsito em geral. Moto nova polui menos, com isso ganha o meio ambiente. Moto nova estraga menos, o que resulta em ganho para o trânsito. E o governo não terá redução de arrecadação porque vai girar mais venda nas concessionárias, a moto velha volta a recolher IPVA, enfim, é uma troca em que todos saem ganhando?, argumentou o deputado.
Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande, Dorvair Boaventura Caburé, a equiparação do prazo para troca das motos com os taxistas faz justiça porque as duas categorias atuam na mesma atividade. ?A moto nova é boa pro trabalhador e pro cliente, todo mundo ganha?, assegura.
O Sindicato dos Mototaxistas agrega 830 trabalhadores e estão cadastradas 490 mototáxis em Campo Grande. Dorvair Caburé calcula que o universo dos motoentregadores ainda é maior, o que projeta um público diretamente beneficiado de pelo menos 2 mil pessoas só na Capital. Em todo o Estado podem ser atendidos cerca de 10 mil profissionais dessa área. A isenção fiscal na troca de motocicletas por parte de mototaxistas e motoentregadores garante redução de 12% no valor final do veículo, além do IPVA que vem zerado.
O projeto segue para a sanção do governador André Puccinelli.
