06 de agosto de 2021
Anuncie Aqui
Nacional

Simples Nacional: termina dia 31 o prazo para empresas saldarem dívida

A partir de janeiro, inadimplentes serão excluídos do regime especial

30 DEZ 2019 - 11h30min
Agência Brasil

Cerca de 738,6 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional têm prazo até 31 de dezembro para quitar um total de R$ 21,5 bilhões em dívidas com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Padaria Dois Irmãos_02_ 02 a 08/08

A partir de 1º de janeiro de 2020, as empresas que não acertarem suas contas serão excluídas, por inadimplência, deste regime tributário especial destinado a pequenos negócios.

De acordo com a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, o contribuinte que regularizar a totalidade de seus débitos dentro desse prazo terá a exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito e, dessa forma, não precisará comparecer às unidades da Receita para adotar qualquer procedimento.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que recebeu o termo de aviso pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) , requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Anastácio

Acidente entre carro e moto deixa mulher ferida em Anastácio

2
Entretenimento

Motoqueiros fazem graça no trânsito e se dão mal; veja o vídeo

3
Aquidauana

Ao se valorizar, Néia prova que é possível emagrecer em qualquer idade

4
Geral

Confira as oportunidades da Casa do Trabalhador de Aquidauana

Informe Publicitário

Informe

Genipapo Hotel Fazenda traz um "arraiá" diferente à você!

Previsão do Tempo

min15 max34

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min15 max34

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,91m
Miranda
1,67m
Paraguai
0,84m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Pelos...

Rosildo Barcellos

Aruanã Etô – É o lugar das máscaras !

Gabriel Novis Neves

A GRATIDÃO TAMBÉM É VIRTUDE ETERNA

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Associações e Sindicatos

Associação Comercial e Industrial de Aquidauana

Rua Estevão Alves Corrêa, 195 centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2854
Pesqueiros

Pesqueiro do Barbosa

Distrito de Camisão, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 96157369
Advocacia

Dr. Douglas Melo Figueiredo

Rua Manoel Antonio Paes de Barros, 415 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4900
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo