21 de junho de 2021
Anuncie Aqui
-->
Economia

Trabalhador com jornada reduzida deve receber 13º e férias integrais

Em caso de contrato suspenso, valor é proporcional a tempo de serviço

18 NOV 2020 - 14h15min
Agência Brasil

Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve15 dias ou mais de trabalho.

Padaria e Mercearia Dois Irmãos - Institucional - Junho21 - 02

A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM). O programa foi lançado pelo governo federal como uma das medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia de covid-19. Para responder a questionamentos sobre o pagamento de férias e 13° salário para trabalhadores incluídos no BEM, a secretaria produziu a nota técnica.

Segundo a nota, trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber as parcelas de 13º e férias com valor integral. “Esta regra deve ser observada especialmente nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro”, diz a secretaria. De acordo com a legislação, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço.

Para os contratos suspensos, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês, que já estão previstos na legislação vigente, favorecendo, assim, o trabalhador. A partir de 15 dias de trabalho o cálculo do 13º é feito como se fosse um mês integral.

“A diferenciação ocorre porque, na redução de jornada, o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais. Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º”, diz a secretaria.

A nota técnica esclarece que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são considerados no cálculo de tempo para ter direito a férias. “Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são computados para fins de período aquisitivo de férias, e o direito de gozo somente ocorrerá quando completado o período aquisitivo, observada a vigência efetiva do contrato de trabalho”, diz a nota.

Entretanto, diz a secretaria, por meio de acordo coletivo ou individual, ou decisão do empregador, é possível considerar o período de suspensão na contagem do tempo e pagar o valor integral do 13º salário e conceder férias.

“Observando-se a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, não há óbice para que as partes estipulem, via convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, acordo individual escrito, ou mesmo por liberalidade do empregador, a concessão de pagamento do 13º ou contagem do tempo de serviço, inclusive no campo das férias, durante o período da suspensão contratual temporária e excepcional”, ressalta a nota técnica.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

Faleceu na sexta-feira o estimado Corumbá

2
Aquidauana

Falece Dr. Roberto Trindade, vítima de Covid-19

3
Geral

Jovem de 24 anos morre em acidente depois de ser arremessado de veículo

4
Aquidauana

Jandira Trindade torna-se imortal na Academia Feminina de Letras e Artes de MS

Informe Publicitário

Informe

Carne Angus certificada é na Atlântico Supermercados

Previsão do Tempo

min15 max29

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min15 max29

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,20m
Miranda
3,39m
Paraguai
1,56m

Colunas e Blogs

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: OS MEUS, OS SEUS E OS NOSSOS

Valdemir Gomes

Como...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

PARTE XIX:AUTOESTIMA FEMININA: FORTIFICÁ-LA!

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Cacimba Sorveteria

R. Manoel Antônio Paes de Barros, 616 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-6272
Restaurantes

Restaurante Fogão Caipira

Bichara Salamene, 47 Aquidauana/MS 67 999359420 https://www.facebook.com/fogao.caipira.547
Casas de Shows

GRESSA

Visconde de Taunay, 457 Bairro Guanandy - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4142/9201-
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo