A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) manifestou apoio à mobilização organizada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e seus sindicatos filiados, para que os deputados federais não votem a favor do Projeto de Lei (PL) 3776/08, aprovado pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2011.
?O PL, da forma como passou na CFT, vai reajustar o Piso Salarial Nacional do Magistério de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal e relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF) possibilitaria um reajuste de 22%?, comentou o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar
Pelas regras atuais, que seriam mantidas pelo substitutivo do Senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica). De acordo com o substitutivo aprovado na CFT, o Piso seria reajustado, apenas, pelo INPC.
Sobre isso, Roberto afirma que o PL 3776/08 desvirtua a Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738/08, que criou o Piso, visando recuperar o salário do professor em 10 anos, e a meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação). ?Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 caminha na direção contrária, se este projeto de lei for aprovado, com reajuste salarial apenas pelo INPC, em 10 anos o professor vai ganhar o valor do salário mínimo?, argumenta.
De acordo com Botareli, quando o PL 3776/08 voltou para a Câmara dos Deputados, governadores e prefeitos fizeram uma pressão muito grande para que o reajuste se desse apenas pelo INPC. ?Esta ação dos prefeitos e governadores deixa claro como os nossos gestores públicos brasileiros valorizam a educação pública. Manter o substitutivo da CFT é cometer uma grande injustiça com os professores", afirma.
