Professores da rede estadual encerram a greve

Os trabalhadores e trabalhadoras da educação aceitaram a proposta de reajuste salarial do governo do Estado. O governo garante o pagamento do reajuste de 7,64% em 2017; mantém a convocação da mesma forma que no primeiro semestre; e não haverá alteração no Estatuto da categoria.   

A decisão de aceitar a proposta foi tomada em assembleia geral realizada em Campo Grande na tarde desta quarta-feira (26). De acordo com o presidente do Simted Aquidauana, professor Florêncio Escobar, as aulas serão retomadas amanhã (27). 

A categoria cobrava o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que determina o reajuste de 7,64% nos salários, e da lei complementar estadual nº 200 de 13 de julho de 2015, que  integraliza o piso por 20 horas até o ano de 2021.

A assembleia na Capital contou com a presença de 400 membros da categoria, delegados de cada município, representantes dos 74 Sinted (Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação), vice-presidentes das 14 regionais e delegados de base da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

Proposta do Governo: 

- Garante o índice de equivalência de 78,16% para integralizar o piso por 20horas, no mês de dezembro de 2017, aplicando o percentual de 7,64% na tabela de dezembro de 2016, dividido em duas parcelas, sendo a primeira de 2,94% em setembro, e 4,7% no mês de dezembro;   

- Integralizar no mês de outubro de 2018 o índice do piso nacional a ser anunciado em 2018, garantindo em outubro de 2018 o índice de equivalência de 78,16%. O reajuste terá como base a tabela de dezembro de 2017, no entanto, havendo concessão de revisão geral aos demais servidores públicos o índice será aplicado, no mesmo período também aos professores, sendo este valor deduzido do índice do Piso Nacional quando da integralização em outubro de 2018;

- Garante o índice de equivalência de 82,53% no mês de dezembro de 2018;

- Definir o mês de maio como data base;

- Mantém a convocação da mesma forma que no primeiro semestre; 

- Não haverá alteração no Estatuto dos profissionais em Educação. 

O governo irá encaminhar um Projeto de Lei para à Assembleia Legislativa com a íntegra do acordo para que haja a repactuação da Lei Complementar nº 200.    

*Matéria editada às 17h23 para acréscimo de informações