Professores terão piso salarial de R$ 5,1 mil com nova lei sancionada pelo governo

O governo federal sancionou, nesta sexta-feira (19), uma lei que estabelece em R$ 5,1 mil o novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica. Conforme divulgado pela Agência Brasil, o valor representa um reajuste de 5,4% em comparação ao piso de R$ 4.867,77 vigente em 2025.

A nova remuneração é destinada aos profissionais com jornada de 40 horas semanais e passa a valer financeiramente a partir de janeiro de 2026. Segundo o governo, o aumento garante ganho real aos trabalhadores da educação, já que supera a inflação registrada no ano passado. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2025 fechou em 3,9%, enquanto o reajuste do piso ficou em 5,4%.

Outra novidade da legislação é a ampliação do conceito de profissionais do magistério. Além dos professores que atuam em sala de aula, passam a ser contemplados aqueles que desempenham funções de apoio pedagógico, como diretores, supervisores, coordenadores e responsáveis pelo planejamento educacional.

Nova fórmula de reajuste

De acordo com a Agência Brasil, a atualização do piso passará a seguir uma nova metodologia. O reajuste anual será definido pelo MEC (Ministério da Educação), que deverá publicar os novos valores até o último dia útil de janeiro de cada ano.

O cálculo considerará dois fatores: a variação anual do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) registrada nos cinco anos anteriores.

A legislação também estabelece limites para evitar distorções. O reajuste não poderá ser inferior à inflação do período medida pelo INPC, nem superar a variação das receitas do Fundeb observada entre os dois anos anteriores, incluindo os repasses complementares da União.

Mais transparência

Outro ponto previsto na nova lei é o reforço da transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar, anualmente, a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, apresentando informações detalhadas sobre receitas, metodologia aplicada e série histórica dos dados em plataforma de acesso público.

Recursos para custear o piso

Ainda segundo a Agência Brasil, o texto mantém o Fundeb como principal base de financiamento da política de valorização dos profissionais da educação. A norma reforça que os recursos destinados ao pagamento do piso devem respeitar os percentuais mínimos de investimento em educação previstos na Constituição Federal.

Além dos professores efetivos da educação básica, a legislação também contempla profissionais contratados temporariamente e trabalhadores da educação infantil, reconhecendo a importância das atividades de cuidado, desenvolvimento e aprendizagem realizadas nessa etapa do ensino.