Após recomendação do MPF, UFMS muda edital de concurso público para técnicos

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) acatu uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal) e fez alterações no edital de concurso público para técnico administrativo em educação. O certame oferece 27 vagas para profissionais de nível médio e superior com salário inicial de R$ 2,4 mil.

O edital previa a eliminação de canidatos inscritos no sistema de cotas para negros e pardos que não fossem aprovados pela comissão de heteroidentificação, antes mesmo da realização das provas objetivas. Entretanto, a PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão) recomendou que o edital fosse alterado para permitir que os candidatos que não tivessem a autodeclaração confirmada pela comissão avaliadora fossem apenas transferidos para a ampla concorrência.

O MPF ainda recomendou a inclusão de um novo dispositivo no edital, para assegurar a eliminação somente dos candidatos que apresentarem declaração falsa, isto é, que comprovadamente atuarem com o propósito de fraudar a política de cotas.

A UFMS aceitou a recomendação do MPF e agora o edital permite que o candidato inscrito em ampla concorrência possa mudar a inscrição e concorrer no sistema de cotas. Essa alteração busca compensar o desestímulo que pessoas fenotipicamente ambíguas - autoidentificadas como pardas, por exemplo - possam ter sentido com a possibilidade de exclusão do certame. De todo modo, os candidatos que comprovadamente tentarem burlar as cotas terão a participação no concurso vetada.