17 de abril de 2021
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Aquidauana: sindicatos realizam Audiência Pública em apoio ao Fundeb

Caso o novo Fundeb não seja aprovado, a Educação ficará sem receber o orçamento básico para sua manutenção

5 DEZ 2019 - 17h25min
Kamila Alcântara

Foi realizada uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Aquidauana, esta semana, para informar a população sobre a importância da manutenção e readequação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação). Estavam presentes representantes das categorias dos educadores, como a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação) e Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação). 

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Está cada vez mais próxima a data estipulada para o fim do Fundeb, marcado para o dia 31 de dezembro de 2020. A luta dos sindicatos é que um novo Fundo seja aprovado, pois o atual é usado para pagamento do salário dos professores, ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquisição de equipamentos e reformas físicas das escolas. 

Dois projetos para o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação já estão tramitando, que é a PEC 15/15 na Câmara dos Deputados, e a PEC 65 no Senado. Porém, a União já se posicionou contra essas propostas, dizendo que não há orçamentos para cumpri-las.

“Atualmente, 90% dos recursos do Fundo são repassados por Estados e Municípios. A União fica responsável apenas por 10%. Por exemplo, esse ano foram destinados, de forma geral, R$ 159 bilhões para educação, a qual a União complementou com R$ 15 bilhões”, explica Francisco Tavares, presidente do Simted.

A proposta da PEC 15/15, da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) é de que até 2031 a União esteja contribuindo com 40% desse orçamento. Outra preocupação da categoria é que o Fundo chegue ao fim sem um novo aprovado, por isso estão sendo realizadas as reuniões em todos os municípios para maior entendimento da população sobre a importância da pauta.

“O objetivo é garantir o financiamento da educação. Com o fim do Fundeb, não teremos mais direcionamento de verbas para as escolas, podendo trazer o fechamento de muitas aqui no Estado, além de cair por terra todo o processo de valorização dos trabalhadores em educação”, destacou Florenciano Escobar, da Fetems. 

Fundeb 
O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. 

 

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