Emenda à LDO dobra orçamento da Uems e devolve autonomia financeira

A Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) deve ter o orçamento dobrado e recuperada a autonomia financeira com emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT). O texto prevê o repasse de um volume se quduas vezes maior de recursos no ano que vem, em comparação com a dotação orçamentária da instituição neste ano. Além disso, a medida devolve a autonomia financeira da instituição, suprimida desde 2008 quando foi alterada a Lei 2583/2002 e a universidade passou a ser considerada um órgão como as demais secretarias do Poder Executivo.

A emenda estabelece o repasse de 3% da receita corrente líquida do Estado à Uems. Considerando o Orçamento do ano que vem estimado em R$ 11,5 bilhões pelo governo do Estado, o volume de recursos que a Uems pode receber ultrapassa R$ 170 milhões. Neste ano, a dotação orçamentária da Uems é de R$ 113,966 milhões, embora o montante de R$ 27,208 milhões tenha como finalidade definida a construção da sede em Campo Grande. Portanto, resta à Uems R$ 86,7 milhões.

A Uems tinha autonomia administrativa assegurada por lei, prevendo o repasse crescente de recursos baseado em percentual do Orçamento do Estado. A previsão era que em 2008 o repasse à instituição já chegasse a 3% do Orçamento, porém a lei foi alterada e o governo do Estado passou a impor um valor para a instituição gerir as contas. Desde então a universidade enfrenta dificuldades.

?Eu entendo que desenvolvimento se faz com Educação de qualidade. Cito como exemplo o Estado de São Paulo. Tem um orçamento várias vezes maior que do Mato Grosso do Sul, só perde para a União. E São Paulo, há anos, criou a vinculação orçamentária e repassa 9,5% de sua arrecadação com ICMS para as três universidades estaduais. Por isso a USP é o que é, tem recursos para investir em pesquisas, um orgulho do país, a maior universidade da América Latina. Da mesma forma a Unesp e a Unicamp, grandes universidades, fortes, poderosas. Eu quero que a Uems seja assim também, a nossa universidade, forte e soberana, um orgulho para Mato Grosso do Sul e a porta de entrada de nossos jovens para uma vida melhor?, disse Felipe Orro.

Outros pontos importantes da Uems é que mais de 90% dos alunos são de Mato Grosso do Sul, 78% são egressos de escolas públicas e 87% dos formandos permanecem vivendo e trabalhando no Estado. Hoje, a universidade tem mais de 9 mil estudantes espalhados em 15 campi, apesar de todo o sucateamento e falta de estrutura.