17 de outubro de 2021
Anuncie Aqui
Educação

Idade mínima para educação infantil começa a valer em 2019

Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou diretrizes essa semana

14 OUT 2018 - 10h33min
Correio do Estado

A partir de 2019, só poderão ingressar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental crianças a partir de quatro e seis anos, respectivamente, completados até o dia 31 de março. As regras do Conselho Nacional de Educação (CNE) foram publicadas no Diário Oficial de União nesta semana depois de mais de oito anos sendo debatidas e afeta a ingresso nos mais de 100 centros de educação infantil (Ceinfs) e mais de 80 escolas de Campo Grande. A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria Geral da República e do estado de Mato Grosso do Sul. 

Atlântico Super Center - Mês das Crianças - 2Out_9

Em agosto, o Superior Tribunal de Federal (STF) decidiu em favor das resoluções editadas pelo CNE em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. A decisão vale também para o ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola. 

Conforme o artigo 5º da resolução, que regra não será aplica excepcionalmente a casos as crianças que já estão matriculadas e frequentando instituições educacionais de Ensino Infantil , considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento sem retenção. 

Entenda

A controvérsia sobre a questão ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que o ensino fundamental começa aos 6 anos de idade, no entanto, a resolução do CNE foi além e criou o corte etário no mês de março, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do país. 

Especialistas em educação alegam que crianças com 5 anos não estão preparadas psicologicamente para ingressar no ensino fundamental. Além disso, governos estaduais afirmam que o corte é necessário porque não há vagas suficientes para todos os alunos na educação infantil. 

A restrição já foi contestada nas instâncias inferiores da Justiça por pais de crianças que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos no ensino fundamental e conseguiram fazê-lo por meio de liminares. (Com agências) 

 

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

Duas vítimas fatais já foram identificadas em naufrágio corumbaense

2
Geral

Novo alerta: sem vendaval, chuva vem forte para 15 cidades de MS

3
Geral

Encontrado novo corpo do naufrágio de barco no Rio Paraguai

4
Geral

Seis das 7 vítimas do naufrágio em Corumbá já foram encontrados

Informe Publicitário

Informe

Drogaria Aquidauana: há 8 anos protegendo sua família

Previsão do Tempo

min16 max29

Aquidauana

Dia de sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer. Noite com poucas nuvens.
min16 max29

Anastácio

Dia de sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer. Noite com poucas nuvens.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,99m
Miranda
2,01m
Paraguai
0,19m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Faça...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

AI de ti, AQUIDAUANA!

Gabriel Novis Neves

MANIA NOVA

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Auto Elétrica/Oficinas

Auto elétrica Centro Aquidauana

Assis Ribeiro, 506 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 5932
Médicos

Cid Yukio Kuchida - Pediatria

Rua Manuel Antonio Paes de Barros, 1044 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-1621
Supermercados

Supermercado União

Carlos F. Bandeira 12 Qdr. 15, conj. Ovídio Costa I - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3622
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo