Resolução organiza Currículo e Regime Escolar nas unidades da Rede Estadual de Ensino

Foi publicada nesta segunda-feira (7.1), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução/SED n. 3.544 que objetiva a organização do currículo e também do regime escolar para as unidades da Rede Estadual de Ensino (REE) que atuam com a Educação Básica (ensinos Fundamental e Médio). O Documento trata, ainda, de questões como princípios, objetivos e procedimentos voltados para os gestores escolares.

Entre as informações presentes na publicação, está a estrutura dos currículos, para Fundamental e Médio, organizados de acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais de cada etapa da educação básica. Ambos possuem, obrigatoriamente, uma base nacional comum complementada por uma parte diversificada, as quais constituem um todo integrado e não podem ser considerados como dois blocos distintos.

Com a Resolução, diversos pontos já vigentes são reforçados, como o oferecimento dos componentes curriculares e disciplinas. Nesse processo, deve ser assegurada a abordagem de temas abrangentes e contemporâneos que influenciam a vida humana em escala global, regional e local, que vão
desde saúde, sexualidade e gênero, passando pela vida familiar e social, além de questões que envolvam os direitos das crianças e dos adolescentes e educação alimentar e nutricional. Outros pontos abordados são relativos à conscientização, prevenção e combate à intimidação sistemática ao bullying e superação de discriminações e preconceitos, tais como racismo, sexismo, homofobias e outros.

A publicação, na íntegra, está disponível nas páginas 21 a 29 da edição n. 9.814 do DOE, desta segunda.