Campo Grande terá evento sobre mobilidade urbana e saneamento

De 1º a 4 de junho, em Campo Grande, é realizado o 1º Seminário da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano - Mobilidade Urbana e Saneamento. O evento é organizado pela Secretaria de Estado de Habitação e Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). Conforme assessoria, o encontro é destinado principalmente aos prefeitos e pessoal técnico das prefeituras, o seminário pretende orientar sobre a Lei nº 11.445/2007 e auxiliar os municípios na preparação dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Durante o seminário serão discutidos os objetivos da política e do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, conforme prevê a Lei Nacional de Saneamento Básico 11.445/2007, bem como o apoio que será disponibilizado pelo Ministério das Cidades para elaboração dos planos nos diversos municípios do estado de Mato Grosso do Sul.

Elaboração do Plano de Saneamento

A Lei federal 11.445/2007 contém as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal desse setor, e também estabelece a responsabilidade de as prefeituras elaborarem planos locais até 2010.

Elaborar os planos envolve custo, por isso, os prefeitos terão oportunidade de saber como o Ministério das Cidades pode auxiliar na captação de recursos e ter acesso a linhas de financiamento para essas ações.