O deputado estadual Felipe Orro solicitou ao governador, Reinaldo Azambuja e ao secretário de Estado de Infraestrutura e vice-governador, Murilo Zauith, a realização de estudos técnicos para estadualização da estrada municipal denominada PM-01, principal via de acesso e escoamento de produção localizada na região norte do município de Porto Murtinho. A solicitação atende ao pedido da Câmara de Vereadores por meio de indicação do vereador Sérgio Bacha.  

A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Bodoquena, recebeu mais uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Felipe Orro, desta vez, no valor de R$ 40 mil, aplicado na aquisição de um veículo 0 km que atenderá o transporte de pacientes e alunos da instituição filantrópica. “Infelizmente por motivos maiores não pude estar na entrega do carro, mas desejo boa sorte aos heróis da APAE que conduzem um belo trabalho de amor e superação em Bodoquena. Tenho certeza de que este veículo dará o devido suporte aos trabalhos da entidade”, comemora Felipe. 

A medida já havia sido solicitada pelo parlamentar em março e vigorou até agosto, no entanto, como a situação ainda não se normalizou devido à pandemia Covid-19, Felipe entende que o benefício precisa ser estendido.

“A grande maioria da população do Estado de Mato Grosso do Sul continua sofrendo com as consequências da pandemia da Covid-19, que tem causado austeridade e, por consequência, dificuldade para que os cidadãos sul-mato-grossenses mantenham suas faturas em dia. Considere-se ainda que o Estado de Mato Grosso do Sul continua em estado de calamidade pública, tendo ainda diversos Municípios também declarado calamidade pública pelas dificuldades que passam seus cidadãos, por conta da pandemia”, justificou o parlamentar.

A continuidade do fornecimento mesmo sem o pagamento não isenta o consumidor de quitar suas contas. Só garante que não terá o serviço suspenso pela falta de pagamento. “Importante que isso fique claro, essa medida não perdoa dívida nem premia o mau pagador. A concessionária continua com direito de cobrar e receber pelos serviços prestados. Só dá um tempo a mais para as pessoas organizarem suas economias”, explicou Felipe.

O governo do Estado anunciou o pagamento do restante das emendas parlamentares de autoria do deputado estadual Felipe Orro solicitadas em 2019. Os recursos serão aplicados em ações e projetos nas áreas da Saúde e Educação em 17 municípios de Mato Grosso do Sul e totalizam R$ 1.830.000,00. O deputado agradeceu e elogiou os esforços do governador Reinaldo Azambuja para atender o Parlamento, mesmo ante as dificuldades impostas pela pandemia. “O governo foi atencioso e ágil na liberação dos recursos. De nossa parte, procuramos atender as áreas de maior importância pela sociedade e que foram também as mais atingidas na pandemia”, disse Felipe Orro.  

Em Aquidauana os registros de mortes causadas pelo novo coronavírus chegam a 24 óbitos, sendo que destas vítimas que perderam suas vidas, 15 são indígenas. Isso equivale a 65% do total de vítimas fatais na cidade e o mais agravante é que a cada dia aumentam os números de casos positivos da doença. Fica evidente que os mais afetados nesta estimativa são os indígenas. 

“É mais do que necessário aumentarmos a frota de ambulâncias destinadas ao atendimento nas aldeias neste grave momento em que a saúde dos índios de Aquidauana sofre maior ameaça com a pandemia”, reitera Felipe.   

Felipe Orro também solicitou a intervenção da SESAI na ativação da Unidade de Atenção à Saúde Indígena da Aldeia Ipegue em regime de plantão 24 horas, para intensificar as ações de combate e barrar o avanço da pandemia da Covid-19 entre as comunidades indígenas na região de Aquidauana. 

“É imprescindível elevar o quadro de profissionais da saúde e também dos equipamentos necessários para o atendimento em regime 24 horas nesta unidade. Preocupante é ver que nas aldeias, os registros de casos positivos do novo coronavírus não param de aumentar. Vamos fazer o possível e levar o amparo necessário neste momento para salvar vidas”, finaliza. 

No início de julho, Felipe Orro anunciou o pagamento de outras seis emendas aos municípios de Aquidauana, Anastácio e Dois Irmãos do Buriti. “A prioridade no momento é minimizar os impactos negativos da pandemia na Saúde e Educação”, reitera Felipe. 

Este ano já são seis escolas de Aquidauana beneficiadas com recursos provenientes de emendas destinadas pelo deputado: Dóris Mendes Trindade, Antônio Salústio Areias, Cândido Mariano, Marechal Deodoro da Fonseca, Coronel José Alves Ribeiro e Felipe Orro. Já em Anastácio foram cincos escolas contempladas: Maria Corrêa Dias, Carlos Drummond, Escola Indígena Guilhermina da Silva, Romalino Alves Albres e Deputado Carlos Souza Medeiros. 

Os gestores educacionais pedem, sobretudo neste momento da pandemia, por equipamentos e materiais que possam auxiliar nas tarefas e atividades remotas proporcionadas aos alunos. Entre os objetos estão computadores, freezer, bebedouros, projetores multimídias, data show, lousas de vidro, condicionadores de ar, caixa de som com microfone, entre outros. 

Outras Emendas 

Entre as emendas de 2019 pagas pelo governo, Felipe Orro destacou o município de Dois Irmãos do Buriti que recebeu recursos estaduais de sua autoria através do Fundo Municipal de Saúde. O montante recebido pela Prefeitura foi R$ 40 mil para à aquisição de um veículo zero km, que atenderá às demandas da Secretaria de Saúde. 

No início de julho, Felipe Orro anunciou o pagamento de outras seis emendas aos municípios de Aquidauana, Anastácio e Dois Irmãos do Buriti. “A prioridade no momento é minimizar os impactos negativos da pandemia na Saúde e Educação”, reitera Felipe. 

Este ano já são seis escolas de Aquidauana beneficiadas com recursos provenientes de emendas destinadas pelo deputado: Dóris Mendes Trindade, Antônio Salústio Areias, Cândido Mariano, Marechal Deodoro da Fonseca, Coronel José Alves Ribeiro e Felipe Orro. Já em Anastácio foram cincos escolas contempladas: Maria Corrêa Dias, Carlos Drummond, Escola Indígena Guilhermina da Silva, Romalino Alves Albres e Deputado Carlos Souza Medeiros. 

Os gestores educacionais pedem, sobretudo neste momento da pandemia, por equipamentos e materiais que possam auxiliar nas tarefas e atividades remotas proporcionadas aos alunos. Entre os objetos estão computadores, freezer, bebedouros, projetores multimídias, data show, lousas de vidro, condicionadores de ar, caixa de som com microfone, entre outros. 

Outras Emendas 

O deputado estadual Felipe Orro apresentou indicação em sessão remota desta quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa, solicitando obras de recuperação em toda extensão da BR-060 que corta os municípios de Camapuã, Paraíso das Águas e Chapadão do Sul. O pedido foi encaminhado ao superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/MS), Euro Nunes Varanis Junior, e atende reivindicação de autoridades das cidades citadas e também, dos produtores rurais da região.  

O deputado estadual Felipe Orro apresentou indicações, durante a sessão desta terça-feira (4) da Assembleia Legislativa, para que o governo do Estado proceda a manutenção em duas rodovias que ligam importantes cidades da região do Pantanal e Oeste. Em um dos documentos, Felipe solicitou o recapeamento no asfalto da Rodovia MS-339, trecho que interliga os municípios de Bodoquena/MS e Miranda/MS.   

Somente este ano, Aquidauana recebeu mais de R$ 6,4 milhões do Governo Federal, além de emendas estaduais, incluindo o repasse de R$ 330 mil de autoria do deputado, destinados às ações de enfrentamento à pandemia na cidade. “Nós estamos vivendo outros tempos, outros momentos e os investimentos não estão acontecendo e não temos as parcerias com a Saúde Indígena. Eu não entendo o que vossa excelência está fazendo”.

Felipe também questionou a manutenção da usina de oxigênio do Hospital Regional. “O CTI conta com 10 leitos, mas apenas 04 (quatro) respiradores podem ser acoplados à rede de oxigênio”, reforça.

O número de óbitos na comunidade indígena vem crescendo exponencialmente e ações efetivas da Prefeitura não tem dado conta de frear as vítimas do novo coronavírus. Isso conforme Felipe deve-se ao descaso em que a Saúde de Aquidauana se apresenta e a falta de investimentos e parcerias.

“Nós tínhamos que ter esta parceria sim com as comunidades indígenas. Há 20 anos atrás havia ambulância para atender as aldeias em parceria com a FUNASA, SESAI e com a Saúde Indígena do governo Federal. Nós colocamos ambulância, colocamos motorista e eles (Governo Estadual e Federal) davam o combustível. Quase 20 anos depois não tem nenhuma ambulância para atender as aldeias. A ambulância foi uma conquista da comunidade indígena que hoje não tem mais”, critica o deputado.

Durante a entrevista, Felipe lembrou da época quando saiu da Prefeitura e sua missão enquanto gestor da cidade era a de transformar Aquidauana em um grande polo de Saúde, “Eu dizia há mais de 12 anos atrás quando saí da Prefeitura de Aquidauana que nós tínhamos que tornar esta cidade em polo de Saúde. Sempre foi meu sonho. E naquele momento, nós tínhamos um hospital relativamente pequeno e com parcerias (na época com o governo do Estado) conseguimos construir um CTI com uma equipe completa que serviu a população durante muitos anos, que depois foi trocada, retirada a equipe, e hoje nós temos esta situação. Nós também conseguimos no período que estávamos na Prefeitura a reforma completa da maternidade do Hospital Regional, inclusive ganhou a certificação “Hospital Amigo da Criança”, a maternidade era um grande modelo, um grande exemplo na época para Aquidauana e servia toda a região.”

Felipe Orro implantou o serviço de hemodiálise, já na época com dois nefrologistas que atendendo hoje pacientes de Aquidauana, Anastácio e toda região do Pantanal, incluindo também alguns municípios da Região Sudoeste como por exemplo, Jardim. “Isso foi um grande alento pois na época tínhamos comprado um veículo novo para levar as pessoas três vezes por semana para fazer o tratamento de hemodiálise em Campo Grande e a partir daquele momento conseguiam fazer aqui mesmo, isso foi um grande salto na Saúde da cidade”, lembra o deputado.

Outra questão importante que marca a história de Felipe Orro na construção de uma Saúde de qualidade para a população aquidauanense foi a municipalização do pronto socorro, que segundo o parlamentar, na época enfrentou momento bastante difícil na Secretaria Municipal de Saúde quando o hospital apresentou quatro folhas de salários atrasados.

“Fizemos uma intervenção naquele hospital e deu certo, nós conseguimos quitar as folhas em atraso no primeiro mês que nós estávamos na intervenção. Depois disso, reformamos a capelinha, compramos rouparia nova, reformamos o ambulatório, colocamos televisores na entrada do pronto socorro que já estava municipalizado, instalamos aparelhos de ar condicionado, etc. Nós tínhamos uma equipe enxuta que trabalhava no hospital, altamente competente”, ponderou.

Durante a entrevista, Felipe lembra o momento em que colocou 10 leitos no CTI (Centro de Terapia Intensiva) em atividade para atender os pacientes em estado mais grave. “Tínhamos manutenção, fazíamos às análises da água, cuidamos para que o centro de hemodiálise funcionasse perfeitamente e isso desde a limpeza à desinfecção, reformas, capela, rouparia nova, nós cuidamos para que tudo funcionasse perfeitamente. E funcionava”, afirma.

Ainda prefeito, Felipe Orro reformou o Centro de Especialidades Médicas (CEM) de Aquidauana sem auxílio de recursos extras, implantou no Hospital um regime de plantão 24 horas com cinco especialidades a distância no ambulatório, ativou 10 leitos de CTI com 10 respiradores, ampliando a gama de atendimentos de urgência na Saúde local.

“Vivemos agora em uma pandemia, se naquela época sem recurso, praticamente só com a receita do município conseguimos fazer isso, hoje era para ter muito mais de 50 leitos”, lamenta o deputado.

“Sabem quantos estão funcionando? Apenas quatro leitos dos 10 por falta de manutenção, foi sucateado. Não se deu manutenção no oxigênio, portanto, não é possível estar em funcionamento. Mesmo recebendo mais de R$ 6,5 milhões do governo Federal, mesmo recebendo as emendas parlamentares. Eu não sei onde o prefeito gastou o dinheiro das minhas emendas parlamentares que destinei à Saúde de Aquidauana e Anastácio. Não tivemos um retorno para saber o que foi comprado com isso. Isso prefeito, é irresponsabilidade”, finaliza Felipe.

O pedido de construção de Hospital de Campanha no Distrito de Taunay foi protocolado com urgência ao Comandante do CMO, General Fernando José Sant'Ana Soares e Silva. "É necessária uma ação imediata para construção de Hospital de Campanha que atenda a população das comunidades indígenas. Nas aldeias do Distrito de Taunay, os casos positivos e óbitos por conta da Covid-19 estão em absurda ascensão", lamenta Felipe Orro.

Felipe Orro acrescenta que o pedido de criação de Hospital de Campanha no Distrito de Taunay se dá pelo fato de que as aldeias indígenas encontram-se com o aumento significativo de casos positivos. "O Hospital Regional de Aquidauana dispõe de 10 leitos de CTI, mas apenas quatro respiradores podem ser acoplados à rede de oxigênio. Com o estado precário no hospital da cidade, pedi urgência na viabilização de construção de Hospital de Campanha no Distrito de Taunay, para que as comunidades indígenas tenham acesso imediato ao tratamento", explica Orro.

O parlamentar destinou para Aquidauana R$ 330 mil em emendas para serem empenhadas exclusivamente no combate à pandemia do coronavírus. O Governo Federal também repassou R$ 4,6 milhões ao município através do Fundo Emergencial para a Saúde. "Infelizmente estamos lidando com a falta de transparência da administração municipal, que não presta contas de como está empenhando esses valores. Desde o mês de março a cidade teve tempo para se estruturar, mas segue com uma rede de saúde precária e precisamos recorrer ao Exército Brasileiro para reforçar a estrutura de combate ao coronavírus", finaliza Orro.

“Destinamos estas emendas para auxiliarem nos custeios prioritários da Educação, elencados em diversas reuniões com os gestores educacionais. A prioridade agora é minimizar os efeitos negativos que à pandemia nos obrigou a passar”, afirma Felipe.

Ao todo, Felipe destinou R$ 40 mil para a Escola Estadual Cândido Mariano, Escola Estadual Marechal Deodoro, Escola Estadual Coronel José Alves Ribeiro e E.E. Felipe Orro. Entre os objetos solicitados pela direção das instituições de ensino estão: freezer, bebedouros, projetor multimídia, computadores, data show, lousas de vidro, condicionadores de ar e caixa de som com microfone.

Felipe Orro já beneficiou com emendas parlamentares às escolas estaduais Coronel José Alves Ribeiro, Felipe Orro, Marechal Deodoro da Fonseca, Marly Russo Rodrigues, Professor Domingos Veríssimo Marcos-Mihin, Dóris Mendes Trindade, Cândido Mariano, Luiz Mongelli,  Professor Antonio Salustio Areias, Coronel Antonio Trindade, Escola Indígena Guilhermina da Silva, Roberto Scaff, Dep.Carlos Souza Medeiros, Maria Correa Dias e Carlos Drummond De Andrade.

“As emendas se destinam aos custeios prioritários da Educação e Saúde. A prioridade agora é minimizar ou até mesmo reverter os efeitos negativos que à pandemia nos obrigou a passar”, afirma Felipe.

Em Aquidauana foram contempladas quatro escolas estaduais com recursos de R$ 40 mil cada uma: E.E. Cândido Mariano, E.E. Marechal Deodoro, E.E. Coronel José Alves Ribeiro e E.E. Felipe Orro. Já em Anastácio, foi destinado o aporte de R$ 40 mil para a APM (Associação de Pais e Mestres) da Escola Estadual Maria Corrêa Dias.

Entre os objetos solicitados pelos gestores educacionais estão freezer, bebedouros, projetor multimídia, computadores, data show, lousas de vidro, condicionadores de ar e caixa de som com microfone.

Saúde

Outro município contemplado recentemente com emenda parlamentar do deputado foi Dois Irmãos do Buriti, através do Fundo Municipal de Saúde. O montante recebido pela Prefeitura foi R$ 40 mil para à aquisição de um veículo zero km, que atenderá às demandas da Secretaria de Saúde.

Nesta segunda-feira (6) estiveram reunidos o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro, e o relator deputado Capitão Contar, quando discutiram e traçaram novas estratégias para a retomada das investigações. Os trabalhos foram paralisados devido à pandemia da Covid-19, que também obrigou o fechamento da Assembleia, funcionando com sessões remotas.

Ademais, a CPI aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre recurso interposto para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos. Por decisão monocrática, a inspeção foi suspensa.

“Estamos aguardando essa manifestação para que o julgamento seja marcado e, enfim, possamos saber que caminho será tomado na realização da perícia desses 200 relógios. São medidores de consumidores que registraram queixa no Procon sobre aumento injustificado e precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações", disse o presidente da CPI.

A CPI da Energisa foi intimada no mês de maio sobre a liminar em mandado de segurança que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição.

Ainda no mês de maio, a Mesa Diretora da Casa de Leis impetrou dois recursos visando manter a perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos, encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores.

“O que não podemos – nem nós, nem os consumidores – é ficar com essa dúvida permanente, já que às reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, explicou Felipe Orro.

Para evitar contágios pela Covid-19, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa suspendeu as reuniões presenciais da CPI da Energisa até o dia 31 de agosto. Até o momento foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo esperando por perícia na USP São Carlos.

A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail cpidaenergisa@al.ms.gov.br. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.

A Mesa Diretora da Alems publicou, no mês de março, o primeiro ato que implementou medidas de distanciamento na Casa de Leis. As sessões são realizadas por videoconferência e os servidores foram dispensados das atividades presenciais, podendo desempenhar as funções em casa. Coerente com as medidas adotadas pela Mesa Diretora e em consonância com os esforços empreendidos pelos governos federal, estadual e municipais, o deputado Felipe Orro determinou, por sua vez, redução máxima de despesas em seu gabinete.

"Com a suspensão de atendimentos na Casa de Leis, e a clara impossibilidade de realização de agendas políticas na Capital e no interior, determinei à equipe parlamentar que fossem eliminados os gastos com combustíveis e custeio de locomoção, alimentação e hospedagem. As poucas viagens que faço estou custeando com recursos próprios. Em um momento de pandemia como a que enfrentamos atualmente, é necessário medidas imediatas para não onerar os cofres públicos, tendo em vista que as receitas caíram e o governo tem importantes demandas na Saúde para atender", explica Felipe Orro.

Além de eliminar gastos com combustíveis e hospedagens, Felipe Orro também excluiu os gastos com divulgação de atividade parlamentar de sua lista de verbas indenizatórias. "Mantivemos apenas alguns gastos com consultoria, assessoria e trabalhos técnicos que são importantes para a execução de atividades parlamentares, e que ainda assim foram reduzidos", explica Orro.

O deputado acrescenta que, por conta da impossibilidade de receber lideranças políticas na Casa de Leis, e também pelo fato de evitar visitas em bases políticas no interior do Estado, mantém canais virtuais abertos para receber demandas da população. "Seguimos atuando e apresentando as demandas que nos chegam através do telefone, email, pelas redes sociais e até pelo whatsapp. Peço que a população siga apresentando suas reivindicações para que nosso mandato faça a devida representatividade", finaliza.

O telefone do gabinete do deputado Felipe Orro é (67) 3389-6302, e há também o e-mail gabinete@felipeorro.com.br para receber sugestões. A CPI da Energisa também está suspensa até o dia 31 de agosto por conta do ato da Mesa Diretora, mas segue recebendo denúncias pelo whatsapp (67) 3389-6509 e pelo e-mail cpidaenergisa@al.ms.gov.br.

De importância vital para a região de Aquidauana e Anastácio, a rodovia MS-170 passou por um trabalho completo de restauração graças à intervenção de Felipe Orro, que no ano passado solicitou urgência no serviço de patrolamento e recuperação dessa rodovia, que demanda para região de Rio Negro e Fazenda Retirinho, entre outras localidades.

“A MS-170 é considerada a maior estrada de Anastácio e é bastante utilizada por pequenos agricultores e produtores rurais. Esse pedido aumentou a atenção do governo do Estado a essa importante estrada, tanto que o governador Reinaldo Azambuja atendeu de pronto nosso pedido para recuperar a rodovia e liberou o montante de R$ 1,9 milhão para construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Taquarussu”.

Felipe Orro também é autor do requerimento que culminou na recuperação de pontos críticos e patrolamento da MS-171, conhecida como Margem Esquerda em Aquidauana. “Esta via dá acesso a diversas propriedades da zona rural de Aquidauana e os produtores precisavam de maior segurança para trafegar na estrada e escoar sua produção”.

A rodovia MS-171 encontrava-se em péssimas condições, com diversos pontos críticos. Largamente utilizada por fazendeiros, moradores e turistas com destino às pousadas, campings e pesqueiros localizados naquela bela região pantaneira, precisava urgente de patrolamento e cascalhamento, o que foi executado.

Cheias

Uma das ações mais efetivas do parlamentar para o setor na Assembleia Legislativa foi executada no início do ano de 2018, quando solicitou a prorrogação do prazo para pagamento das dívidas e abertura de linhas de crédito específicas para os municípios sul-mato-grossenses em situação emergencial devido às chuvas e enchentes, principalmente na região pantaneira. Como se sabe, em janeiro e fevereiro do ano passado o Rio Aquidauana sofreu a segunda maior cheia dos últimos 50 anos, prejudicando o escoamento da produção e causando inúmeros prejuízos ao agronegócio.

“No início de 2018, milhares de produtores da região pantaneira sofreram com as enchentes. Os rebanhos ficaram ilhados, as estradas ficaram comprometidas e diversas plantações foram perdidas. Fomos ao Banco do Brasil solicitar a abertura de linhas de crédito do FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste) para produtores rurais, e pedir também o prorrogamento das dívidas dos pecuaristas e empresários do agronegócio, com o objetivo de ajudá-los a se recuperarem dos prejuízos que tiveram naquele período turbulento”, lembra Felipe Orro.

BR-419

Felipe Orro também tem atuação incisiva na área de infraestrutura de estradas. Constantemente apresenta solicitações de recuperação de estradas e rodovias ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito) e Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura). Acompanha, por exemplo, desde quando era prefeito de Aquidauana, o projeto de pavimentação da BR-419.

“Trata-se de uma rodovia que vai acelerar o escoamento da produção rural da região norte de Mato Grosso do Sul, consolidando a Rota Bioceânica com a construção da ponte sobre o Rio Paraguai em Porto Murtinho”, explica Felipe Orro.

Além da pavimentação da BR-419, Felipe Orro também solicitou recuperação de rodovias e estradas importantes para a logística do agronegócio, como por exemplo da BR-267, que liga Jardim a Porto Murtinho; e também a pavimentação da MS-450, “a Estrada Parque, que não só beneficia o acesso às propriedades rurais dos distritos de Piraputanga, Camisão e Palmeiras, como também fomentará cada vez mais

o turismo dessa região à beira do Rio Aquidauana”, comenta Felipe Orro.

Agricultura Familiar

Na área da agricultura familiar, são dezenas de requerimentos voltados para fortalecer a estrutura de assentamentos da zona rural. O parlamentar solicitou, por exemplo, a aquisição de equipamentos agrícolas para atender a Associação dos Produtores do Taboco, em Corguinho; enxada rotativa de 2 metros de largura para o loteamento Nova Esperança, em Bandeirantes; patrulha agrícola e caminhão para escoamento da produção e atendimento aos pequenos agricultores familiares do Assentamento Tupambaê, em Miranda, entre outros.

Além de ter sido homenageado diversas vezes por sindicatos rurais do Estado, o parlamentar reitera seu compromisso com as entidades, atuando na captação de recursos para realização de feiras e exposições. “São grandes oportunidades que os empresários do agronegócio têm para divulgarem seu trabalho, terem acesso a novas tecnologias, fora é claro o estímulo que essas exposições oferecem à economia dos municípios”, encerra Felipe Orro.

“Vamos intermediar esta solicitação que chega de Murtinho para a correta instalação do sistema de hidrante, que será de extrema importância na garantia de segurança aos alunos e funcionários da Thomaz Laranjeira. Vale lembrar que a escola foi construída onde hoje é uma área central, populosa e cercada por residências, dentre outros prédios públicos. Os hidrantes serão válidos também para a proteção das edificações vizinhas”, explica o deputado.

O projeto de instalação dos hidrantes ficará sob responsabilidade da Sanesul, estando a cargo dos bombeiros a fiscalização se o serviço atende todas as normas de segurança.

Felipe encaminhou o pedido ao diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato grosso do Sul), Walter Benedito Carneiro Junior, bem como ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Joilson Alves do Amaral.

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL) estabelece que "fica proibida a cobrança e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, na troca da titularidade das faturas, referentes à prestação de serviços de água e energia elétrica no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul".

Felipe Orro explica que as concessionárias exigem que o novo inquilino de um imóvel sane as pendências deixadas pelo antigo locatário nas contas de água e energia elétrica. "Este serviço só é religado após o pagamento das dívidas deixadas pelo antigo morador. O Código de Defesa do Consumidor determina que a dívida em nome de terceiro é considerada pessoal e não admite transferência automática para quem não a tenha dado causa. A lei determina que ninguém pode ser colocado em situação vexatória ao receber a cobrança de uma dívida", justificou Felipe Orro.

Felipe acrescenta que a proposição "também está em harmonia com o Código Civil Brasileiro, pois busca atribuir a responsabilidade ao devedor originário da obrigação de consumo de água ou de energia elétrica, sem acarretar ingerências indevidas no direito de propriedade e nos direitos reais imobiliários do novo inquilino", pontua Felipe Orro.

O Projeto teve parecer favorável por unanimidade na Comissão de Defesa do Consumidor e foi aprovado em segunda votação. Caso seja sancionada a Lei, o descumprimento do que determina o texto configurará má-fé das prestadoras de serviço e sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos arts. 42 e parágrafo único e 56 e 57, devendo a multa ser estipulada em regulamentação própria do Procon/MS.

“Recebemos muita demanda de Porto Murtinho, mas a principal delas é a aquisição do Raio-X para o Hospital Municipal, já que o aparelho disponível nesta unidade está estragado já faz tempo”, explica Felipe.

Segundo relatos, nos casos mais graves de pacientes que sofreram fraturas em acidentes, por exemplo, geralmente são encaminhados aos municípios vizinhos em busca de atendimento. “Como os médicos vão identificar lesões nestes pacientes se não têm condições de fazer o exame? Então é mais do que necessário a aquisição deste aparelho para melhorar o atendimento aos pacientes que necessitam de ajuda médica”, afirma.

O problema é que Porto Murtinho está distante mais de 100 quilômetros da cidade mais próxima, o que torna o atendimento ainda mais complicado.

Felipe Orro já destinou para à Saúde de Porto Murtinho R$ 120 mil em emendas parlamentares de sua autoria. Recursos que possibilitaram a compra de materiais permanentes, bens de consumo e equipamentos hospitalares para o Hospital Oscar Ramires Pereira.  

A proposta do deputado Felipe Orro foi aprovada por unanimidade com 21 votos favoráveis. Desta forma, o texto que segue para sanção do governador estabelece que fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o evento denominado "Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição - Padroeira de Aquidauana-MS", celebrado no dia 8 de dezembro.

Segundo Felipe Orro, a Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição "trata-se de uma manifestação religiosa, artística e cultural muito apreciada pela população local, e ainda, por um significativo número de turistas. A tradicional festa  impulsiona o desenvolvimento da região, gerando empregos e renda", declara o parlamentar.

Orro acrescenta que "no dia oito de dezembro comemora-se o dia da Padroeira do município de Aquidauana, e neste período o povo manifesta sua devoção a Nossa Senhora Imaculada Conceição, participando de novenas, procissões, missas e Coroação de Nossa Senhora. A festa em louvor à Padroeira tem a duração de dez dias e conta com a organização dos Freis, festeiros, novenários e coordenação cultural. É de extrema importância a inclusão desta festividade no Calendário Cultural de Mato Grosso do Sul e aguardamos otimistas a sanção desta Lei", finaliza Felipe Orro. 

“É extremamente preocupante a situação da Aldeia Bananal, sobretudo neste momento de pandemia. Como estas famílias estão fazendo para lavar as mãos, se higienizar, comer, enfim, a maior aliada na prevenção ao novo coronavírus é justamente a água e essas famílias passando por imensa preocupação, especialmente com os idosos pertencentes ao grupo de risco e pela condição da idade avançada, já enfrentam outras dificuldades”, adverte Felipe.

A grave situação na Aldeia Bananal acontece justamente no momento crítico de isolamento social, em que mais se comenta sobre a aplicação das medidas de prevenção como a higienização sanitária para combater à Covid-19. Na aldeia foram instaladas barreiras de contenção na estrada principal de acesso para o monitoramento e controle do fluxo de entrada e saída na comunidade, evitando assim, maior propagação do novo coronavírus entre os indígenas da região.

De acordo com o deputado, a grande preocupação com as comunidades indígenas se deve ao fato do modo de vida nas aldeias, os costumes locais podem facilitar a contaminação do novo coronavírus entre os moradores locais. “O compartilhamento de objetos, a vida comunitária e seus costumes podem sim facilitar a rápida propagação da doença e nossa atenção deve ser redobrada. A falta de água na aldeia retira às condições de higienização necessária para prevenção da Covid-19”.

Conforme o último boletim emitido pelo governo do Estado, Mato Grosso do Sul tem 288 casos confirmados, em 24 municípios do Estado. Aquidauana não registra nenhum caso confirmado da doença. Até o momento no Brasil, 114.715 pacientes foram diagnosticados com o novo coronavírus e o número de mortes já chega a 8 mil.

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) encaminhou ofício ao governador Reinaldo Azambuja, na manhã desta quinta-feira (19), pedindo que interfira junto à Sanesul e oficie a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), bem como a Energisa, a fim de que suspendam o corte do fornecimento de água e energia pelo período de 60 dias. A medida se justifica em virtude da pandemia Covid-19 que tem imposto severo comportamento à população, impedindo muitos de saírem de casa para trabalhar ou mesmo ir até uma agência bancária para quitar as contas, sem que com isso se exponham ao risco de contagio.

“Em âmbito municipal o prefeito Marquinhos Trad já suspendeu o corte de água em Campo Grande. Tenho certeza que o governador vai determinar à Sanesul para que faça o mesmo. Ninguém está estimulando o calote, claro que as pessoas que cumprem fielmente com suas obrigações vão continuar pagando regularmente as contas. E as empresas podem fazer contato e cobrar se houver atraso. O que estamos pedindo é para que não se suspenda o fornecimento, mesmo havendo atraso no pagamento. Porque água e luz são bens básicos, as pessoas não podem ficar sem, principalmente num momento como esse”.

Felipe Orro é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa e também preside a CPI da Energisa, que apura possíveis irregularidades no cálculo de consumo de energia no Estado, o que levou milhares de contribuintes a registrar reclamações contra a empresa em órgãos de defesa do consumidor. 

No ofício ao governador, o deputado escreve: “Seja oficiada à empresa SANESUL a suspensão do POSSÍVEL corte do fornecimento água por inadimplência, pelo período de 60 dias, até que se normalize as atividades funcionais e comerciais em função da redução da pandemia do COVID-19.;

Seja oficiado à ANEEL, como medida de urgência para que no mesmo sentido, determine à empresa concessionária de Energia Elétrica no Mato Grosso do Sul – ENERGISA, suspenda o POSSÍVEL corte do fornecimento de energia elétrica, também, pelo período de 60 (dias), até que se normalize as atividades funcionais e comerciais em função da redução da PANDEMIA DO COVID-19.”

O ofício foi protocolizado na manhã desta quinta-feira (19) na Governadoria e deve chegar às mãos do governador ainda hoje.

O orçamento foi apresentado pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL) aos demais membros da CPI e terá custo de R$ 20 mil. De acordo com o deputado estadual Felipe Orro, presidente da Comissão, o levantamento será apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para apreciação e custeio do serviço assim que aprovado.

De acordo com o deputado Contar, que é relator da CPI, "deverão ser realizados ensaios de desempenho de medidores de energia por amostra para averiguar possíveis falhas na medição feita pela concessionária Energisa".

A perícia deve focar em domicílios da Capital e os 200 relógios serão sorteados do universo de 2,3 mil consumidores que registraram queixa no Procon ao longo de 2019 alegando "aumento imotivado na conta de energia". 

O presidente da CPI, Felipe Orro, também divulgou orçamento baseado em requerimentos apresentados anteriormente pelos membros da Comissão. "Entramos na fase de estudos técnicos da CPI para confirmar de vez se há irregularidades na medição de consumo executada pela Energisa. Assim que a Mesa Diretora aprovar os orçamentos, os estudos começam imediatamente", explicou Felipe Orro. 

Na sessão desta quarta-feira, além da elaboração dos orçamentos, foram apresentados cinco requerimentos, entre eles o do membro-titular Renato Câmara (MDB), que solicita à concessionária Energisa que disponibilize os manuais de instruções dos relógios utilizados pela empresa para medir consumo. Também foi empossado como membro-titular da CPI o deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), que substitui o deputado João Henrique Catan (PL).

Por conta do Carnaval, a próxima sessão da ordinária da CPI da Energisa acontecerá no dia três de março, a partir das 14h, no Plenarinho Dep. Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa. Consumidores que quiserem apresentar denúncias aos membros da Comissão podem entrar em contato através do telefone (67) 3389-6509, ou através do email cpidaenergisa@al.ms.gov.br.

A médica do PSF Rural de Rio Negro, Dra. Patrícia Montano Roca, comenta sobre as dificuldades enfrentadas pela equipe da Saúde no transporte de pacientes até Campo Grande. “As ambulâncias antigas eram pequenas e apertadas, tanto para o paciente quanto aos funcionários. Este veículo veio para nos ajudar bastante, sem dúvida é a melhor aquisição que temos até agora”.

O secretário de Saúde de Rio Negro, Hélio Ferreira de Rezende, ressaltou a alta demanda da Secretaria de Saúde. “Todos os dias estas ambulâncias se deslocam para Campo Grande, se não é emergência é outro tipo de ação. Com esta UTI completa, vai ficar mais fácil para estarmos salvando vidas aqui no município de Rio Negro”.

No ato também foram entregues outra ambulância de menor porte e dois caminhões basculantes, veículos adquiridos com recursos federais.

Emendas

Em 2013 o deputado Felipe Orro destinou à Secretaria de Assistência R$ 20 mil de Rio Negro, para a compra de um veículo. Outros R$ 20 mil foram enviados em 2015 para aquisição de equipamentos para a UBS (Unidade Básica de Saúde). No ano seguinte, Felipe assegurou a Secretaria de Educação mais R$ 20 mil destinados à Escola Leontino Alves de Oliveira para aquisição de computadores. Em 2017 foram duas emendas, uma para Educação e outra para a Saúde, somando R$ 100 mil. Ao todo foram R$ 160 mil em recursos somente para o município de Rio Negro.

De acordo com o vereador Moacir Pereira (MDB), que solicitou a emenda ao deputado Felipe Orro, os aparelhos não funcionam por conta da limitação do padrão elétrico disponível no local. A espera dos alunos e professores só chegará ao fim porque a própria Câmara Municipal conseguiu os recursos para adequação da rede elétrica, já que a Prefeitura não executou o serviço nesse tempo todo.

No dia 9 de dezembro, o vereador protocolou documento na prefeitura de Aquidauana informando que a quantia de R$ 15 mil, a ser subtraída do duodécimo que o Legislativo municipal devolveu à Chefia do Executivo, deveria ser destinada para compra e instalação de um padrão trifásico na Escola Ada Moreira Barros, além de outros reparos necessários na unidade. Devido a relevância do serviço, o vereador conseguiu o apoio dos colegas para fazer a destinação desses recursos, que por direito pertencem ao Legislativo, porém como não foram gastos, a Câmara devolve à Prefeitura indicando com que devem ser utilizados.

A expectativa é de que essas adequações na rede elétrica da escola - situada em um importante distrito e distante mais de 70 quilômetros da cidade - sejam feitas no início de 2020 para que os alunos usufruam do ar-condicionado desde o reinício do ano letivo, que acontece em pleno Verão. A emenda parlamentar do deputado Felipe Orro foi liberada no ano de 2017.

"Foram dois anos que esses aparelhos de ar condicionado ficaram parados na Escola Ada Moreira Barros. Agora, graças a essa iniciativa da Câmara de Aquidauana de recolher parte do duodécimo para efetuar as adequações na rede elétrica da estrutura, finalmente alunos e professores poderão usufruir de um ambiente climatizado que proporcionará melhores condições de trabalho, aprendizado e ensino", celebrou Felipe Orro.

O presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro (PSDB), solicitou balanço patrimonial da concessionária Energisa entre os anos de 2014 e 2019. Já o relator da comissão, deputado Capitão Contar (PSL), apresentou requerimentos à Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), convidando o diretor-presidente Youssif Domingos a prestar esclarecimentos sobre fiscalizações realizadas diante das reclamações contra a Energisa, bem como relatório explicativo dessas fiscalizações.

"Esses três requerimentos se somam aos nove apresentados na reunião anterior para que demos andamento aos trabalhos investigativos da CPI. Vale lembrar que  os membros da comissão votaram pelo sigilo nas reuniões que tiverem depoimento de testemunhas, a fim de levantar informações o suficiente reservando a identidade dos denunciantes que irão se manifestar. No decorrer dos trabalhos, poderemos convocar extraordinariamente reuniões públicas ou audiências públicas", esclareceu Felipe Orro.

A próxima reunião da CPI da Energisa está marcada para a próxima quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

"Para dar início às investigações, vamos coletar informações através de oitiva do técnico responsável por laudo que comprovou diferença de medição em relação ao relógio da Energisa. Este laudo foi o que deu embasamento ao fato determinado do meu requerimento de instalação de CPI, e agora teremos mais detalhes a respeito desse trabalho que descobriu irregularidade na medição de unidade consumidora", explicou o presidente da Comissão.

Felipe Orro também apresentou outros quatro requerimentos, nos quais solicitou apoio técnico da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), e informações a respeito de reclamações contra a Energisa registradas no Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e na Defensoria Pública Estadual.

O relator da CPI, Capitão Contar (PSL), apresentou dois requerimentos, nos quais solicita participação da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPE/MS (Ministério Público Estadual) nos trabalhos de investigação da Comissão. O deputado estadual Marçal Filho (PSDB), suplente da comissão, encaminhou ao presidente Felipe Orro dois requerimentos também solicitando dados de reclamações registradas no Procon e Defensoria Pública.

Por fim, os membros da CPI da Energisa avocaram ao artigo 61 do Regimento Interno da Casa de Leis, que determina que "serão reservadas, a juízo da comissão, as reuniões em que haja matéria que deva ser debatida com a presença apenas dos funcionários em serviço na comissão e técnicos ou autoridades convidadas".
 

"No início dos trabalhos de investigação, os membros da comissão votaram pelo sigilo nas reuniões, a fim de levantar informações o suficiente reservando a identidade dos denunciantes que irão se manifestar. No decorrer dos trabalhos, poderemos convocar extraordinariamente reuniões públicas ou audiências públicas", encerrou Felipe Orro.

De importância vital para a região de Aquidauana e Anastácio, a rodovia MS-170 passou por um trabalho completo de restauração graças à intervenção de Felipe Orro, que no ano passado solicitou urgência no serviço de patrolamento e recuperação dessa rodovia, que demanda para região de Rio Negro e Fazenda Retirinho, entre outras localidades.

"A MS-170 é considerada a maior estrada de Anastácio e é bastante utilizada por pequenos agricultores e produtores rurais. Esse pedido aumentou a atenção do governo do Estado a essa importante estrada, tanto que o governador Reinaldo Azambuja atendeu de pronto nosso pedido para recuperar a rodovia e liberou o montante de R$ 1,9 milhão para construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Taquarussu".

Felipe Orro também é autor do requerimento que culminou na recuperação de pontos críticos e patrolamento da MS-171, conhecida como Margem Esquerda em Aquidauana. "Esta via dá acesso a diversas propriedades da zona rural de Aquidauana e os produtores precisavam de maior segurança para trafegar na estrada e escoar sua produção".

A rodovia MS-171 encontrava-se em péssimas condições, com diversos pontos críticos. Largamente utilizada por fazendeiros, moradores e turistas com destino às pousadas, campings e pesqueiros localizados naquela bela região pantaneira, precisava urgente de patrolamento e cascalhamento, o que foi executado.

Cheias

Uma das ações mais efetivas do parlamentar para o setor na Assembleia Legislativa foi executada no início do ano de 2018, quando solicitou a prorrogação do prazo para pagamento das dívidas e abertura de linhas de crédito específicas para os municípios sul-mato-grossenses em situação emergencial devido às chuvas e enchentes, principalmente na região pantaneira. Como se sabe, em janeiro e fevereiro do ano passado o Rio Aquidauana sofreu a segunda maior cheia dos últimos 50 anos, prejudicando o escoamento da produção e causando inúmeros prejuízos ao agronegócio.

"No início de 2018, milhares de produtores da região pantaneira sofreram com as enchentes. Os rebanhos ficaram ilhados, as estradas ficaram comprometidas e diversas plantações foram perdidas. Fomos ao Banco do Brasil solicitar a abertura de linhas de crédito do FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste) para produtores rurais, e pedir também o prorrogamento das dívidas dos pecuaristas e empresários do agronegócio, com o objetivo de ajudá-los a se recuperarem dos prejuízos que tiveram naquele período turbulento", lembra Felipe Orro.

BR-419

Felipe Orro também tem atuação incisiva na área de infraestrutura de estradas. Constantemente apresenta solicitações de recuperação de estradas e rodovias ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito) e Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura). Acompanha, por exemplo, desde quando era prefeito de Aquidauana, o projeto de pavimentação da BR-419.

"Trata-se de uma rodovia que vai acelerar o escoamento da produção rural da região norte de Mato Grosso do Sul, consolidando a Rota Bioceânica com a construção da ponte sobre o Rio Paraguai em Porto Murtinho", explica Felipe Orro.

Além da pavimentação da BR-419, Felipe Orro também solicitou recuperação de rodovias e estradas importantes para a logística do agronegócio, como por exemplo da BR-267, que liga Jardim a Porto Murtinho; e também a pavimentação da MS-450, "a Estrada Parque, que não só beneficia o acesso às propriedades rurais dos distritos de Piraputanga, Camisão e Palmeiras, como também fomentará cada vez mais o turismo dessa região à beira do Rio Aquidauana", comenta Felipe Orro.

Agricultura Familiar

Na área da agricultura familiar, são dezenas de requerimentos voltados para fortalecer a estrutura de assentamentos da zona rural. O parlamentar solicitou, por exemplo, a aquisição de equipamentos agrícolas para atender a Associação dos Produtores do Taboco, em Corguinho; enxada rotativa de 2 metros de largura para o loteamento Nova Esperança, em Bandeirantes; patrulha agrícola e caminhão para escoamento da produção e atendimento aos pequenos agricultores familiares do Assentamento Tupambaê, em Miranda, entre outros.

Além de ter sido homenageado diversas vezes por sindicatos rurais do Estado, o parlamentar reitera seu compromisso com as entidades, atuando na captação de recursos para realização de feiras e exposições. "São grandes oportunidades que os empresários do agronegócio têm para divulgarem seu trabalho, terem acesso a novas tecnologias, fora é claro o estímulo que essas exposições oferecem à economia dos municípios", encerra Felipe Orro.

 A primeira reunião da CPI aconteceu nesta terça-feira (26) às 15h30 na sala 1 da Presidência e além de Felipe e Contar, participaram os deputados José Carlos Barbosa (DEM), Marçal Filho (PSDB) e Renato Câmara. Também estavam presentes advogados representando a Energisa, assessores parlamentares e jornalistas.

Felipe agradeceu o apoio dos colegas para assumir a presidência da comissão, lembrou que se trata de uma iniciativa “da Assembleia Legislativa, já que todos os deputados assinaram”, e que vai envidar todos os esforços para que os trabalhos decorram satisfatoriamente e se chegue ao resultado que a população espera. “Vamos buscar a Justiça. Quando é justo é bom para todo mundo”.

Por sugestão de Felipe, a CPI fará reuniões semanais, todas as quartas-feiras a partir das 14h, sendo que na próxima semana será definida uma pauta inicial de trabalho com as primeiras deliberações. Felipe adiantou que deseja solicitar ao Procon, cópias dos processos movidos contra a Energisa por meio de queixas de consumidores, bem como cópia do inquérito civil que tramita na Promotoria de Defesa do Consumidor de Campo Grande. “Vamos em momento oportuno convidar o promotor para uma reunião e ouvi-lo sobre o que está sendo investigado”, adiantou.

O requerimento para instaurar a CPI da Energisa foi apresentado pelo deputado estadual Felipe Orro no dia 6 de novembro, com as assinaturas de todos os demais deputados estaduais, mas o ato da Mesa acatando o pedido só foi publicado no dia 12. Abriu-se o prazo para a indicação dos membros, o que só se concluiu no dia 19, com a publicação de todos os componentes, e no dia 22 definido o dia da realização da primeira reunião, que aconteceu hoje.