Aneel exige redução de tarifa de energia da Enersul

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou redução do índice tarifário aplicado pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) em 2003. Em reunião do conselho deliberativo ocorrida agora há pouco, em Brasília, a Aneel identificou erro na composição do valor, que era de 50,81%, mas que deveria ter sido de 43,23%, o que significou uma arrecadação a mais de R$ 19 millhões desde aquele período.

A queda bruta de 7,58 pontos percentuais significa redução de 7,12% para consumidores de baixa tensão (comercial e residencial) e 5,54% para os de alta tensão (industrial). Os índices serão aplicados integralmente aos 130 mil consumidores comerciais, industriais, poder público, iluminação pública e serviço público (como Sanesul e serviços de telecomunicações).

Para os 560 mil consumidores residenciais de Mato Grosso do Sul, o impacto será menor por conta do acordo firmado em setembro, que entrou em vigor em outubro, entre a Enersul e os deputados estaduais da CPI da Energia. Naquele período foi acordada redução de 3% na tarifa para clientes residenciais, o que significa que a queda no valor a ser pago agora para os clientes residenciais será de 4,58 pontos percentuais.

Os R$ 19 milhões a mais cobrados pela Enersul fazem parte da Tabela B, um dos itens que compõem a tarifa de energia. A Tabela B refere-se à remuneração da empresa e ao patrimônio da concessionária, como torres de transmissão, quilometragem do material. O laudo indicava que a base de remuneração da empresa seria de R$ 1,339 bilhão e não os R$ 1,604 bilhão avaliados em 2003, o que significa R$ 265 milhões a mais na base. A tarifa ainda é composta pela Tabela A, que representa os valores de compra de energia e encargos setoriais.

O diretor de regulação econômica da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), Marcelo Amaral, explica que a reunião da Aneel não determinou como vai ser a forma de devolução do que foi cobrado a mais, e que isso ainda deve ser avaliado pela Enersul. "Isso ainda está sendo apurado, porque tem efeitos a partir de 2004, para ser devolvido a partir de abril de 2008, quando será a próxima revisão tarifária", disse, acrescentando que este processo já está em andamento. Amaral acredita que o crédito em consumidores deve ser em quilowatts.

Embora tenha menor impacto direto para o cliente residencial da Enersul, Amaral acredita que os efeitos possam ser sentidos por conta da redução integral que será aplicado aos consumidores comerciais, industriais e do setor público. "Na prática, a energia vai ficar mais barata para indústria, comércio e serviços, isso vai ter reflexos para todo mundo", avalia.