Medidas vão frear o consumo, diz tributarista

As medidas adotadas pelo Governo federal sobre as operações de crédito feitas no País (Imposto sobre Operações Financeiras - IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), vão frear o consumo, dificultar a tomada de empréstimos, compra da casa própria, de veículos e até mesmo o crediário nas lojas, segundo analisa o advogado tributarista Clélio Chiesa.

"O Governo federal, com mais essa medida, mostra-se contraditório em tudo o que tem afirmado, porque não falou em inovações. Afirmou que não teria arrocho mediante a não-aprovação da CPMF e que resolveria mediante cortes dos gastos públicos. Mas os próprios integrantes do Governo não acreditam nisso, embora haja a necessidade de buscar recursos para suprir os R$ 40 bilhões perdidos da CPMF", diz.

De acordo com Chiesa, a indústria, o comércio e os contribuintes, principalmente, serão prejudicados. "Todos sofrerão esse impacto. Alguns analistas dizem que a majoração dessas taxas pode levar ao esfriamento do consumo. Para outros, as medidas são favoráveis, porque a crescente elevação do consumo poderia levar a um descontrole e a uma inflação".

Porém, Chiesa acredita que ao colocar freio no consumo, tirando o fácil acesso da população para adquirir imóvel ou financiamentos com custos mais baixos, o Governo vai frear a economia, que está em franco crescimento. "Tudo isso sem contar com a perspectiva da legalidade, porque utilizando medidas provisórias, o Governo decide sem precisar do apoio da oposição, fazendo valer sua vontade", explica.

CSLL
A CSLL das instituições financeiras pulou de 9% para 15%, porém, Chiesa garante que esse índice será repassado também aos tomadores de empréstimos e clientes. "Seria muito bom se as instituições não pudessem repassar essas majorações, mas todos precisam de uma conta corrente e por conta disso, vão pagar mais caro pela manutenção, sem exceções".

Para o tributarista, o Governo federal é réu confesso uma vez que não existe uma contribuição destinada à área da saúde, porque aplica os recursos onde bem entende. "A única preocupação é arrecadar mais. Ninguém fala em cortes nos gastos da máquina pública. Esse é um início doloroso de ano. Arrisco-me a dizer que, se a CPMF voltar à tona, o Governo vai manter esses aumentos que está instituindo hoje, porque se acostuma ao volume de arrecadação e não abre mão dela", concluiu.

Sigilo
Além da majoração do IOF e da CSLL, o Governo quer acompanhar toda a movimentação das contas dos contribuintes. "Isso é inconstitucional. O ministro do Supremo, Marco Aurélio, tem convicção de que o Supremo Tribunal Federal não vai deixar passar essa medida. O Governo alega que já existe lei, mas não é verdade, essa lei apenas abre uma exceção para quebrar o sigilo bancário de cliente suspeito de lavagem de dinheiro, mas o Governo quer generalizar a exceção".