MS é o segundo em exploração de mão-de-obra escrava

Apenas o Pará superou o Mato Grosso do Sul em casos de exploração de mão-de-obra escrava em 2007. Somente no ano passado foram libertados cerca de 1,6 mil trabalhadores sul-mato-grossenses que estavam em situação de trabalho degradante. Com bases nestes dados levantados junto ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o deputado estadual Pedro Kemp (PMDB) apresentou hoje na Assembléia Legislativa projeto de lei que proíbe a formalização de contratos entre o poder público e empresas que utilizarem mão-de-obra escrava para produção de bens e serviços.

Pelo projeto, "fica vedada a formalização de contratos de quaisquer espécies, pela administração estadual direta ou indireta, incluindo os relativos à concessão de serviços públicos", com empresas que submetam os trabalhadores à escravidão.

Este já é o segundo projeto com a mesma finalidade que Kemp apresenta na Assembléia. O primeiro foi em 2007. A matéria foi apensada a um projeto do governo do Estado que tratava do mesmo assunto enviado à Assembléia em 2006 pelo governador Zeca do PT.

Pedro Kemp afirma que a tramitação em conjunto com a matéria apresentada por Zeca do PT prejudicou o seu projeto, uma vez que a proposta do ex-governador sofria resistências na Casa. Hoje, o deputado pediu a retirada do projeto anterior de sua autoria e apresentou o novo.

O petista informou que apesar de já ter apresentado a matéria pretende aperfeiçoa-la apresentando uma emenda. "Vou acrescentar que além de impedidas de firmarem contratos com o governo, as empresas também não serão beneficiadas com incentivos fiscais", explicou.

Pela proposta, a administração pública ficará obrigada a exigir, nos editais de licitação, o certificado de regularidade emitido pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho). O documento será indispensável para habilitação das empresas interessadas em firmar contratos com o governo.

Caso sejam constatadas condições irregulares de trabalho, a empresa ficará inabilitada de celebrar contratos com o poder público estadual pelo prazo de cinco anos. No projeto, o autor esclarece que será considerado trabalho escravo, atividade executadas em condições análogas à escravidão em circunstâncias de servidão ou degradações do homem ou de falta de respeito à dignidade humana.

Na justificativa do projeto, o autor cita ainda que ato Grosso do Sul tem quatro nomes na lista suja do Ministério do Trabalho. São empresários que mantinham trabalhadores em situação de escravidão; em todo o país a relação chega a 189 nomes.

Os empresários sul-mato-grossenses denunciados pelo Ministério do Trabalho são: José Maurício dos Santos, da fazenda Palmares do Peixe, de Bonito, em cuja propriedade foram flagrados oito pessoas em regime de semi-escravidão em dezembro do ano passado; Lúdio Garcia de Freitas, fazenda Pedra Branca (Chapadão do Sul), denunciado também em dezembro de 2006 com sete trabalhadores; Ivaldir Antônio Torres, da fazenda Alto Alegre (Cassilândia), com um trabalhador e também em dezembro de 2006 e Eric Sobrinho Ávila, da fazenda Boa Vista (Porto Murtinho), que fabrica as marcas de carvão Negrinhos e Ávila e foi flagrada com 19 trabalhadores em situação de escravidão em julho de 2007.

O nome do infrator só entra para a lista após o final do processo administrativo criado pelos autos da fiscalização, e quando não há mais recursos na esfera administrativa. Para sair da lista suja o empresário precisa comprovar, no período de dois anos, que abandonou a prática, pagou todas as multas resultantes da ação de fiscalização, quitou os débitos trabalhistas e previdenciárias. Enfim, se comportou dentro das normas legais.