Sanidade, o passaporte da carne nacional

É difícil identificar um segmento da economia que tenha registrado desempenho tão pujante quanto o da cadeia produtiva da pecuária.
De fato, os embarques brasileiros nesta década cresceram nada menos do que seis vezes, saltando os US$ 800 milhões colhidos em 2000 para os US$ 4,4 bilhões do ano passado, com o que o País assumiu a liderança do mercado internacional.

Consideradas as exportações de outros dois importantes derivados da cadeia produtiva - o couro e a gelatina (cerca de US$ 2,2 bilhões e US$ 300 milhões, respectivamente) -, os embarques do setor somaram perto de US$ 7 bilhões.

Mais do que garantir o ingresso de divisas para o País, o bom desempenho das exportações de carne bovina e derivados concorre ainda para irrigar a economia do chamado Brasil profundo, justamente aquela porção do País com menor acesso aos serviços, empregos e bens de consumo.

Duramente construído ao longo dos últimos anos, esse formidável patrimônio corre o risco de ser dilapidado, por conta de erros primários cometidos num dos mais nevrálgicos aspectos na linha da produção de alimentos: a condução de políticas e programas de controle sanitário.

Com efeito, no acirrado ambiente de competitividade decorrente do processo de globalização, a clássica prática protecionista de taxação tarifária, pura e simples, vem perdendo terreno, não só por conta do avanço dos tratados de livre comércio, mas também em razão das arbitragens da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Assim, no lugar do aumento de taxações tarifárias ou da concessão de subsídios a produtores locais, países que se sentem ameaçados pela competitividade de produtos como a carne brasileira recorrem, com crescente ênfase, a barreiras não-tarifárias, ditas "ambientais", "sociais" e "sanitárias".

Um dos exemplos mais evidentes deste tipo de prática foi o recente embargo imposto pela União Européia (UE) às importações de carne brasileira, por conta de irregularidades identificadas no programa de rastreabilidade do gado nacional, o chamado Serviço Nacional de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov).O embargo atendeu à articulação protecionista de pecuaristas irlandeses e ingleses, os produtores mais prejudicados pelas exportações brasileiras. De fato, a competitividade da carne nacional é insuperável: o custo de produção dos pecuaristas brasileiros é 30% inferior ao custo médio dos europeus.

A motivação política, entretanto, não é pretexto para ignorar as notórias falhas na condução do programa de rastreabilidade e nas negociações entabuladas com os delegados da comissão de agropecuária da UE, encarregados de articular, com as autoridades brasileiras, os termos e condições para o embarque de carne à Europa.
O que se assistiu foi um festival de erros, a começar pelo número de fazendas creditadas para exportação. Como se lembra, o total de fazendas habilitadas pelo Ministério da Agricultura foi reduzido de 2.681 para cerca de 600, para finalmente ser fixado em 300, o que atesta a precariedade do programa brasileiro de rastreabilidade.

A gravidade do problema precisa ser encarada sob dois aspectos. O primeiro deles é a importância econômica que o mercado da UE representa para a carne brasileira: no ano passado, os europeus -- Rússia à parte - importaram cerca de US$ 1 bilhão do Brasil em cortes in natura, de maior valor agregado. É preciso, de outra parte, considerar também o efeito multiplicador da decisão européia sobre outros mercados consumidores da carne brasileira.

Para preservar mercados tão duramente conquistados - e precaver-se contra iniciativas similares contra outros derivados, como o couro e a gelatina - é preciso que os atores que integram a cadeia produtiva da pecuária se articulem, focando a elaboração e a adoção de medidas e práticas que se traduzam num padrão sanitário de excelência por todos os elos.

Espera-se, naturalmente, que as autoridades exerçam suas prerrogativas para intensificar a fiscalização sobre a ocorrência de irregularidades, como a atuação clandestina dos chamados "raspadores de couro", dentre outras. É imprescindível, entretanto, a articulação de todos os elos da cadeia produtiva da pecuária. Só assim será possível operar num mercado cada vez mais exigente em termos sanitários e num ambiente de crescente protecionismo.