Reajuste salarial: bombeiros e policiais militares vão à PGE

Uma comissão formada por policiais militares e oficiais bombeiros que estava na Assembléia Legislativa nesta manhã segue para a PGE (Procuradoria Geral do Estado), no Parque dos Poderes, onde deverá tentar uma audiência como o procurador Rafael Coldibelli. O assunto, o reajuste salarial dos militares. Sem acordo com o Governo, o processo já está na esfera judicial.

A diretoria da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul informou através de nota à imprensa que ficou decepcionada com o índice de 3% linear e mais a inserção de um abono no valor de R$ 100 para soldados, cabos, subtenentes e sargentos. Os PMs defendem ainda, uma equiparação salarial com base nos maiores valores pagos determinados pela Justiça.

Atualmente, existem quatro tipos de vencimentos para um mesmo nível, ou seja, um soldado da PM com dez anos de serviço recebe em média R$ 1.397,00, enquanto outro, com cinco anos, ganha R$ 2.441,00. Esse último valor foi aplicado pela Justiça. A Lei Estadual nº. 2.180 de 13 dezembro de 2000 cria a correção salarial, denominada valor de referência com a finalidade de aumentar a remuneração do segmento.

O ex-governador José Orcirio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, deixou de aplicar o dispositivo nos vencimentos. Por conta dessa situação os policiais ajuizaram ações na justiça pela manutenção do direito conquistado. Temendo altas indenizações, o governo através da PGE (Procuradoria Geral do Estado) aprovou na Assembléia Legislativa o projeto de lei nº. 2.946 de 17 dezembro de 2004, que autorizava o mesmo a fazer um acordo extrajudicial com quem havia protocolado processo contra o Estado, segundo informações da entidade sindical.

Devido à aprovação dessa lei, 97% dos policiais aderiram ao acordo com o governo, e assim, renunciaram as ações judiciais. Contudo, aproximadamente 1.200 PMs optaram por não fazer o acordo. Desses, muitos ganharam na Justiça o direito de terem seus vencimentos corrigidos com base no valor de referência.

Agora, o governo propõe um novo acordo extrajudicial para quem não firmou na época. Porém, conforme a entidade, esse novo ajuste só valeria a partir do mês de janeiro de 2007. Para quem aderir, será paga uma diferença salarial retroativa dividida em 32 parcelas.

A última deve ser quitada em dezembro de 2010, quando termina o mandato do atual governo. O governador também sinalizou com a possibilidade de equiparar, de acordo com a determinação judicial, todos os vencimentos dos servidores militares, portanto, seriam reajustados com base nos maiores valores pagos atualmente.

A diretoria da ACS trabalha com a proposta concreta de que o governo insira na lei que vai embasar o reajuste, uma equiparação salarial de acordo com as decisões judiciais. Caso não ocorra nenhum avanço significativo, durante as negociações, caberá a categoria decidir em assembléia geral, se aceita ou não os encaminhamentos do Governo do Estado.