Greve branca no INSS prejudica empresas em MS

O empresário Edílson Aparecido Alves é um dos que ficaram surpresos ao tentar tirar uma CND (Certidão Negativa de Débito) no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), em Campo Grande, e ouvir um sonoro não dos servidores do órgão, hoje integrados a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Embora sem nenhum indicativo de greve aprovado, os servidores se recusam a atender pessoas jurídicas, conforme denunciou Alves, dono da empreiteira Sistema Comércio e Construções Ltda.

Ele alega que a empresa precisa receber dinheiro por serviços prestados, no entanto, está impossibilita devido a não emissão da certidão negativa do INSS. "Como conseqüência disso, já que o dinheiro está retido, não tenho como pagar funcionários e fornecedores", queixa-se o empreiteiro.

"No dia 23 deste mês, foi agendado um atendimento para às 16h20 do dia seguinte para emissão da CND/INSS da empresa supra citada, porém, não houve atendimento", reclama o empresário por meio de uma correspondência feita de próprio punho para o delegado da Receita Federal em Mato Grosso do Sul, Edson Ishikawa.

Alves argumenta ainda que, por causa disso, a empresa não pode participar de licitação. "A empresa está em situação crítica, pois não pode honrar seus compromissos", acrescenta. "Peço a atenção de vossa excelência nesse sentido de que possibilite o atendimento a nossa empresa com urgência, mesmo por plantonistas", apela.

"OPERAÇÃO ILEGALIDADE"
Por orientação da UNASLAF (Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária), a categoria promoveu uma "paralisação nacional pela legalidade na Secretaria da Receita Federal do Brasil". No entanto, em Mato Grosso do Sul nenhum movimento grevista foi deflagrado.

Em nota distribuída à imprensa, a UNASLAF adverte que os servidores estão em estado de mobilização realizando a "operação legalidade" por tempo indeterminado.

Os servidores redistribuídos da Secretaria da Receita Previdenciária para a Secretaria da Receita Federal do Brasil se dizem insatisfeitos com a forma com que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento têm tratado a situação funcional.

Vale lembrar que os servidores para redistribuídos para a Receita Federal através da lei 11457 de 2007, que extinguiu  a Secretaria da Receita Previdenciária e transferiu suas competências e atribuições para o novo órgão.

"Como a lei assegurou que a redistribuição se deu para a Receita Federal do Brasil, esses servidores deveriam estar inseridos na única carreira existente, que é a Carreira Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista Tributário", assinala trecho de release divulgado pela UNASLAF.

Os servidores reclamam que, passados 16 meses desde a criação do órgão, a situação, que já era precária, piorou ainda mais.

A alegação é que em 28 de agosto, o governo federal criou o Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda através da Medida Provisória 441 e, contrariando não só a lei 11457  como também a Constituição Federal, inseriu os servidores originários da Receita Previdenciária nesse plano, "desconsiderando completamente que a redistribuição se deu pontualmente para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, é exatamente o que determina o artigo 12 da lei 11457 de 2007".