Dentre as alterações anunciadas pelo governo para a segunda fase do programa “Minha Casa, Minha Vida”, está a desvinculação da tabela de concessão de subsídios ao número de salários mínimos. Quando lançado, há um ano, o programa habitacional visava ao atendimento de famílias com renda até 10 salários mínimos.
Agora, foram estabelecidos tetos que variam de R$ 1.395,00 a R$ 4.750,00. “Isso é ruim para a sociedade, porque parcela importante da população fica fora do programa e deixa de receber subsídios maiores e outros benefícios, como juros baixos e isenções cartorárias”, diz o presidente do Secovi-SP, João Crestana.
Se fosse mantida a mesma regra, ou seja, atualizar a tabela pelo novo valor do mínimo (R$ 510,00), famílias com renda mensal de R$ 1.530,00 não seriam excluídas da primeira faixa do programa, assim como aquelas com ganhos até R$ 5.100,00, da faixa mais elevada.
Para o sindicato, a mudança tolhe a abrangência do programa em mais de 40% nos próximos quatro anos, admitindo-se uma futura nova correção do salário mínimo nos níveis efetuados em 2010.
Também há prejuízo para regiões como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde os salários são maiores, até porque o custo de vida também é maior, sem contar que em tais regiões metropolitanas os preços definidos para os imóveis no início do programa (em São Paulo, por exemplo, R$ 52 mil) têm se mostrado insuficientes. Com a nova prioridade, a distorção se agrava.
