Permanece proibido o uso das pulseirinhas do sexo nas escolas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei 3.948, de 11 de agosto deste ano, promulgada no último dia 12, no Diário Oficial do Estado.
O estabelecimento particular de ensino que desobedecer a norma está sujeito a multa de até R$ 2,1 mil, bem como cassação do alvará. Já os colégios públicos serão punidos com sanção administrativa caso algum aluno seja pego com os adereços em ambiental escolar.
De acordo com a lei, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), o corpo docente das escolas deverá promover reuniões junto aos pais dos alunos, orientando-os a respeito da lei. Nessas reuniões, devem ser debatidos temas como planejamento familiar e orientações sobre educação sexual.
A SES (Secretaria Estadual de Saúde), por meio de ação conjunta entre as instituições públicas e privadas de ensino, poderá oferecer pessoal qualificado e o material necessário ao bom desenvolvimento das ações previstas na lei.
O projeto foi apresentado por Picarelli no dia 29 de abril deste ano. Segundo ele, os acessórios de silicone estão gerando grande burburinho entre os adolescentes e seus pais, e a polêmica começou desde que começaram a aparecer na imprensa artigos que os associam as mensagens de caráter sexual.
