Funcionários de prefeituras de cinco Estados são alvo de uma operação da Receita Federal contra uma fraude milionário no Imposto de Renda. Ao menos 62 pessoas são investigadas, entre eles dez prefeitos e outros servidores, por causar um prejuízo de ao menos R$ 200 milhões ao fisco.
As ações envolvem 40 servidores da Receita Federal e 400 policiais federais em Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará e Minas Gerais. A identidade de nenhum dos suspeitos foi divulgada. Os envolvidos poderão responder por formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, entre outros crimes.
A quadrilha é acusada de fraudar notas de prestadores de serviços para aumentar as restituições das declarações dos envolvidos. Segundo a Receita, prefeituras e outros órgãos municipais forneciam documentos de DIRF (Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte) falsos, com valores de retenções na fonte maiores do que os reais.
Os operadores do esquema contavam com a colaboração de alguns prefeitos e servidores do primeiro escalão municipal para fornecer esse tipo de nota fria.
A Receita diz que a entrega das declarações era realizada por um mesmo grupo de pessoas que, em seguida, apresentava a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física requerendo a restituição dos valores supostamente pagos, inseridos pelas fontes pagadoras.
As investigações começaram há um ano, quando o fisco descobriu informações falsas sobre retenções do imposto de renda contendo dados de prestadores de serviços e funcionários fantasmas.
- A quadrilha responsável pelo esquema convencia funcionários públicos a participar da fraude prometendo o recebimento de milhões de reais em restituições indevidas.
A Receita Federal diz que realizará análises detalhadas nas declarações entregues pelos municípios. Serão confrontadas as informações prestadas pelos entes públicos municipais a outros órgãos, como por exemplo à Secretaria do Tesouro Nacional.
A operação Apate (entidade da mitologia grega que personificava o engano e a fraude) cumpriu nesta sexta 82 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão em prefeituras e secretarias de cidades como Goiânia, Campinaçu, Itaberaí, Itaguari, Itapaci, Minaçu, Montividiu do Norte, Nazário e São Miguel do Araguaia em Goiás; Juiz de Fora e Viçosa, em Minas Gerais; Redenção, no Pará; Cana Brava do Norte e Confresa, no Mato Grosso. Há indícios de fraude em prefeituras do Tocantins.
Declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) que contenham dados falsos informados pelos Municípios serão retidas pela Receita Federal e auditadas. As multas podem chegar a 300% do valor do tributo devido e, caso seja confirmado o envolvimento dos contribuintes, estes poderão responder criminalmente também.
