Em Mato Grosso do Sul, desde 2009, vigora a denominada "Lei do Gago", que determina que os gagos têm direito a uma redução de 50% nas tarifas de telemóvel porque demoram mais tempo para dizer o mesmo que outras pessoas, sem distúrbios na fala.
Nesta quarta-feira (22), matérias publicadas em portais brasileiros repercutiram o Lei Estadual 3.770/09, do deputado estadual Diogo Tita (PPS), enfatizando que, diante da dificuldade de fiscalização do benefício, operadoras de telefone móvel estariam questionando a aplicação das regras da lei.
De acordo com a legislação, está previsto o desconto na conta dos telefones celulares para quem "apresentar avaliação efetuada por fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando a sua condição". Determina-se, também, que as operadoras instalem "bloqueadores visando a não utilização indevida", algo que as empresas dizem ser impossível de ser feito.
Através de nota enviada à reportagem do Site O Pantaneiro, a assessoria de imprensa do deputado estadual Diogo Tita negou que as operadoras tenham dificuldade em gerir a situação. "É importante informar a todos que realmente não existe até o presente momento nenhuma ação movida na justiça por empresas de telefonia questionando a lei n°3770 que dispõe a concessão de desconto na tarifa da telefonia para gagos, em Mato Grosso do Sul", diz a nota.
Segundo a Associação Brasileira de Gagueira, existem 2 milhões de gagos no Brasil, sendo que 20 mil são moradores de Mato Grosso do Sul.
