O governador Geraldo Alckmin sancionou na manhã desta quinta-feira lei que proíbe o uso de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto não prevê o veto ao uso de animais para o desenvolvimento de remédios. A lei deve ser publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado.
O projeto foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa de São Paulo e prevê multa de 1 milhão de reais por animal usado para a instituição que desrespeitar as novas regras. Para o profissional que não seguir as normas, a sanção prevista é de cerca de 40.000 reais.
"Nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, a indústria cientista, pesquisadores, veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei", disse o governador.
Segundo Alckmin, a legislação internacional ajudou no debate sobre a questão. "O fator decisivo é você proteger os animais, como deve proteger o meio ambiente, os mais indefesos. Aliás, é um princípio funcional não ter crueldade contra os animais" afirmou Alckmin.
O governador também disse que nada impede que o Estado avance nesta legislação, mas uma legislação nacional seria o ideal. "Entendemos que ainda se deve trabalhar por uma lei nacional, pois há métodos alternativos à utilização de animais, como testes in vitro e metodologia utilizando até computadores". A fiscalização será feita pela Secretaria da Saúde.
Relembre o caso - A discussão sobre o tema ganhou força quando um grupo de ativistas de defesa dos animais invadiu, em 18 de outubro de 2013, a sede do laboratório do Instituto Royal, em São Roque (SP). Vários cães da raça beagle foram retirados do local sob a alegação de que eram submetidos a maus-tratos. O Instituto Royal utilizava-se dos animais em pesquisas para o desenvolvimento de medicamentos - e não para fins cosméticos, tema sobre o qual versa a lei aprovada pela Alesp.
